Monday, November 03, 2008

O DIREITO DA MORAL

Comentando um comentário, escrevi, há pouco, que aqueles que se apropriaram abusivamente daquilo a que não tinham nem legal nem moralmente direito, devem repor o que retiraram . Mas continuei a pensar no que tinha afirmado, e a interrogar-me acerca da viabilidade de alguém poder impor a outrem uma reposição fundando essa imposição numa base moral se não existir fundamentação legal suficiente que a suporte.
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No caso em questão, (a nacionalização do BNP) parece-me que, se ao Estado não assistir o direito de obrigar os accionistas e os gestores responsáveis a reporem todos os valores que foram desviados do Banco, ainda que não ilegalmente, debilitando a sua solvência, ou mal geridos, segundo os princípios básicos de prudência que devem presidir à gestão, possui o Estado os poderes de negociação suficientes para impor essa reposição se não os deixar escapar na legislação que dará cobertura legal à nacionalização.
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Mas essa negociação deve-a efectuar antes de assumir legalmente compromissos que impliquem que os custos dos desmandos da gestão responsável pelos actos que lesaram a confiança bancária se transfiram para o OE e daí para os bolsos dos contribuintes.
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2 comments:

A Chata said...

O Estado não deve gerir bancos porque interfere com o mercado e os privados gerem melhor os negócios. - Privatize-se
Os privados levaram os negócios à falência - Nacionalize-se

Um dos problemas aqui, para além do dinheiro dos contribuintes continuar a ser 'torrado', é que Estado ou Privado é tudo o mesmo e nem 'as moscas' são diferentes.

Rui Fonseca said...

Minha Cara Amiga,

Comungo consigo da mesma indignação.

Mas, ao que parece, não há melhor alternativa.

Pela minha parte, há muito que escrevo sobre o assunto e, muito particularmente, sobre a responsabilidade do governador do Banco de Portugal na matéria.

Se a sua paciência for tanta, clique no laber BP num dos últimos post acerca do assunto.

Cada um faz o que pode, a mais não é obrigado, não é assim?