UMA HISTÓRIA MUITO MAL CONTADA - 2

Dias Loureiro torpeça cada vez mais naquilo que diz.

Por este andar, é muito difícil que se mantenha, por muito tempo ainda, de pé.

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Presidente entende que não tem poderes para demitir ou retirar confiança aos conselheiros de Estado
O Presidente da República não pode, de acordo com o Estatuto dos Membros do Conselho de Estado (CE), demitir ou retirar a confiança a nenhum dos conselheiros, nem mesmo os nomeados pelo Chefe de Estado. As razões para saída dos membros é clara no estatuto e é assim, apurou o PÚBLICO, que Cavaco Silva lê a lei.

O Estatuto dos Membros do CE diz que o termo de funções dos cinco membros nomeados pelo Presidente cessa com o mandato do Presidente da República que os tiver nomeado. O mesmo acontece com os cinco membros indicados pela Assembleia da república, cujo mandato cessa no termo da legislatura.O Estatuto diz a seguir que os membros indicados pelo Chefe de Estado podem renunciar ao mandato. Outra razão indicada para o cessar de funções é por morte ou impossibilidade física permanente.Quanto à suspensão de funções, o artigo o artigo 14, que tem dois pontos diz o seguinte: “1. Nenhum membro do Conselho de Estado pode ser detido ou preso sem autorização do Conselho, salvo por crime punível com pena maior e em flagrante delito.”;“2. Movido procedimento criminal contra algum membro do Conselho de Estado e indiciado este definitivamente por despacho de pronúncia ou equivalente, salvo no caso de crime punível com pena maior, o Conselho decidirá se aquele deve ou não ser suspenso para efeito de seguimento do processo.”Em lado algum do Estatuto dos Membros do Conselho de Estado é dito que o Presidente da República pode demitir ou retirar a confiança aos conselheiros.Por isso, não tem razão Dias Loureiro quando, na passada semana numa entrevista à RTP, disse que o seu mandato no CS estava nas mãos do Presidente da República.

Conselheiro de Cavaco recusa demitir-se

Cavaco Silva deixou ontem clara a sua impotência para demitir Dias Loureiro do Conselho de Estado. À noite encontrou-se com o ex-administrador da 'holding' do BPN. Este saiu do encontro reafirmando que não renunciará.Presidente da República recebeu Dias Loureiro ontem à noite Dias Loureiro recusa demitir-se do Conselho de Estado - órgão onde tem assento por escolha do Presidente da República. Foi o próprio quem o anunciou, ontem à noite, à Lusa, depois de uma reunião com Cavaco Silva. Os dois encontraram-se e depois Dias Loureiro anunciou: "Não cometi nunca nessas funções [administrador da Sociedade Lusa de Negócios, holding que detinha o BPN] qualquer ilegalidade." "Sendo assim não há da minha parte qualquer razão que justifique o pedido de renúncia de conselheiro de Estado. Não o pedirei."Foi o culminar de um dia em que a principal pressão para se demitir veio, precisamente, do Presidente da República. Falando a jornalistas, de manhã, Cavaco Silva expressou de forma elíptica a sua impotência para demitir o conselheiro de Estado. Questionado sobre se Dias Loureiro tinha "condições" para continuar, o PR aconselhou a que se "estudasse a legislação" que rege aquele órgão.Ora essa legislação diz algo muito simples: Cavaco Silva não pode demitir Dias Loureiro do Conselho de Estado. O ex-ministro só pode deixar aquele órgão pelo seu próprio pé. Ouvido pela TSF após os comentários do Presidente, Dias Loureiro admitiu a renúncia (ou suspensão do mandato): "Se sentir, em algum momento, que a actual situação causa o mínimo incómodo ao Presidente da República, tomarei as providências necessárias."