CUIDADO COM OS CARTEIRISTAS!

A srª. Elisa Ferreira, administradora do Banco de Portugal afirmou anteontem que

"a literacia financeira é essencial para o sucesso da supervisão. "A supervisão só é possível se o cidadão comum tiver um nível mínimo de formação" para lidar com aplicações financeiras e para gerir o recurso ao crédito, e que se não houver informação disponível para os cidadãos melhorarem os níveis de formação financeira, "a função de supervisor fica difícil. Diria mesmo impossível". E compara o problema da iliteracia financeira a condutores que não conhecem as regras do código da estrada e não sabem dos riscos." - cf. aqui.

O tema não é original, a carência de literacia financeira tem sido invocada recorrentemente como justificação, ou pelo menos como atenuante, dos fracassos da supervisão bancária do Banco de Portugal. 

Mas não colhe. 

A comparação da iliteracia financeira financeira com o desconhecimento das regras do código da estrada é, no mínimo, patética ou hipócrita. 

Porque os acidentes provocados por incumprimento das regras do código da estrada ou pela falta de civismo de alguns condutores só são atribuíveis aos condutores faltosos. No caso das aplicações financeiras que, em muitos casos, são propositadamente impropriamente designadas por aplicações em "fundos de investimento", a literacia financeira, mesmo a mais avançada, de nada vale se, do outro lado, os agentes financeiros forem incumbidos da venda de produtos inquinados e de formulação opaca ou o supervisor da bolsa ignorar, por incompetência ou complacência, a consistência dos balanços e dos resultados apresentados pelas empresas cotadas. 

Por exemplo,

a srª. Elisa Ferreira, altamente letrada em finanças, sabia que o srs. Zeinal Bava e Granadeiro, entre outros, tinham trocado favores com o sr. Ricardo Salgado a níveis que afundaram a PT e provocaram perdas elevadas a milhares de pequenos investidores, antes dos factos terem sido tornado públicos?

Eram financeiramente iletrados os bancos europeus que adquiriram e revenderam produtos tóxicos produzidos nos Estados Unidos da América com aplicações "suprime"?

Não, srª. Elisa Ferreira, se quer uma comparação mais aproximada compare alguns banqueiros com os carteiristas. A forma mais eficaz de evitar os carteiristas é evitar os locais que eles costumam frequentar.

A GUERRA DOS GOVERNADORES

O Jornal de Negócios transcreve hoje aqui alguns excertos da intervenção do governador do Banco de Portugal feita hoje no "Fórum Banca" organizado pelo Jornal Económico e a PwC. 

O jornalista do JN resume no título do artigo o propósito mais polémico da intervenção do sr. Carlos Costa: denunciar que os "problemas na banca surgiram nos anos de Constâncio na supervisão".

C. Costa não menciona explicitamente o nome do actual vice-governador do Banco Central Europeu, e seu antecessor no cargo, mas a alusão é tão evidente como ser a galinha quem põe a coisa branca.

Que às distracções, contemporizações ou pusilanimidades do sr. Constâncio cabe uma grande parte das culpas nas operações que arrombaram a banca, só tem dúvidas quem é devoto ou conivente. Neste obscuro caderno de apontamentos apontei múltiplas vezes o sr. Constâncio como culpado, opondo-me a todos aqueles que invocavam a "impossibilidade do Banco de Portugal" poder ter evitado grande parte dos abusos e crimes praticados, para proveito próprio, pelos banqueiros, à custa dos contribuintes. Uma culpabilização que, obviamente, não retira um cêntimo à responsabilidade material dos autores das moscambilhas. Não fica menos culpado quem rouba se há coniventes que, por acção ou omissão, colocam o delinquente fora da alçada da justiça. 

Do discurso do sr. Carlos Costa pode, pois, legitimamente, inferir-se que o Banco de Portugal dispunha de meios para desempenhar com eficácia as responsabilidades de supervisão que lhe estavam cometidas. E que, estando na altura em que - segundo Carlos Costa - as moscambilhas foram gizadas, o sr. Vítor Constâncio na presidência do supervisor - o Banco de Portugal - o sr. Vítor Constâncio é desafiado pelo sr. Carlos Costa a defender a sua honra.

O sr. Vítor Constâncio, um homem honesto e letrado, um economista competente, um cidadão de primeira água, vai, certamente, ainda que contrariado pela sua natural discrição, defender a sua honra. Não em duelo, à moda romântica, em que o mais provável era desandar um dos contendores para o outro mundo, mas, cientificamente, demonstrar que os resultados das análises publicadas pelo sr. Carlos Costa são inconsistentes, não verdadeiros, provavelmente malévolos, e que a quota de responsabilidades do Carlos Costa na atribuição de culpas neste cartório supera, se é que não anula, a sua. 

A menos que, como é seu hábito, prefira encolher a cabeça entre os ombros levantados, aguardando no seu cantinho, morninho, abrigado e bem pago, que a ofensa passe.

O SUPER SUPERVISOR

De vez em quando o José Barroso aparece a reclamar que ainda existe. Ontem a Comissão Europeia declarou que quer que o BCE supervisione todos os bancos da zona euro incluindo as caixas económicas e mutualistas e não apenas os 25 maiores como pretende a Dona Angela.

Parece-me bem.

Se a supervisão do BCE apenas abranger os maiores ficam de fora sobretudo os das economias mais fragilizadas. Por outro lado, sendo a supervisão central e global do sistema bancário europeu uma condição necessária à evolução para uma globalização das garantias dos depósitos, e esta uma condição imprescindível à retoma da confiança dos depositantes nos países de onde se têm observado maiores saídas de fundos para bancos alemães, sobretudo, esta declaração da UE, que não é original, e talvez até seja inconsequente, é  oportuna.

Com o prematuro apagamento de Hollande na cena europeia, é fundamental que Barroso assuma a posição

que lhe compete de contraponto ao poder cada vez mais hegemónico de Merkel. Até porque sem oposição, a Chanceler fica sem argumentos para convencer os alemães das vantagens que, também eles, alemães, têm na continuidade da União Europeia, e de arrepiar caminho que leva ao exacerbamento dos nacionalismos e, inevitavelmente, ao fim da União.

Não sendo provável que esteja a considerar chocar uma renovação de mandato, Barroso tem a oportunidade e o dever de ir mais além e denunciar os objectivos que estão por detrás da contradição entre as declarações de intenções e as decisões de Merkel. A globalização europeia das garantias bancárias é um exemplo disso. Sem essa globalização os alemães continuarão a gozar o escandaloso benefício de juros a taxas negativas da sua dívida pública, mas é impossível que essa regalia imperial possa perdurar por muito tempo.

Não há úberes inesgotáveis.

QUE UNIÃO POLÍTICA, FRAU MERKEL?

Merkel tem vindo a repetir nas últimas semanas a sua proposta de união política da Europa, como se refere neste  resumo da sua intervenção de ontem no Bundestag.

Com Sarkozy, propõs um governo económico. Nunca lhe conhecemos os contornos. Agora, com Hollande na presidência francesa, e a união à beira de estilhaçar-se, parece sondar a sensibilidade alemã e a dos outros europeus a uma ideia que tanto pode ser ambiciosa, talvez até ambiciosa demais se a tomarmos nos seus precisos termos, como não passar de um balão de ensaio. 

Porque, ao mesmo tempo que propõe essa ideia vaga de uma união política, Merkel finca-pé na prioridade à austeridade imposta aos países económica e financeiramente fragilizados, o objectivo de unir politicamente os europeus sem enunciar como nem quando presta-se às mais variadas leituras possíveis.

O que parece estranho, contudo, é que uma ideia destas não mereça uma discussão generalizada e uma pergunta óbvia que ainda não foi feita: Que união política, Angela Merkel? Em vez dessa pergunta óbvia, ouve-se uma conversa de surdos. Merkel apoia a proposta de supervisão dos bancos pelo BCE mas rejeita a globalização das garantias dos depósitos.

Ora sem globalização das garantias bancárias pode ser evitada a corrida generalizada com massivas injecções de liquidez no sistema (previstas se os resultados das eleições gregas do próximo domingo derem a vitória ao Syriza e Tsipras fizer o que prometeu: renunciar unilateralmente os compromissos assumidos como contrapartida da ajuda externa) mas não se evita a continuação da drenagem de depósitos para bancos mais seguros, alemães, sobretudo. Nem se inverte essa situação insustentável que permite à Alemanha financiar-se a taxas de juro negativas enquanto os países fragilizados persistentemente ameaçados também em consequência dessa drenagem os pagam com língua de palmo.

Se Alexis Tsipras promete aos gregos o melhor dos mundos (manter-se no euro e renunciar a dívida externa) todos os outros, por razões diversas ouvem Merkel e assobiam para  o ar, e ninguém pergunta a  Merkel  em que união política, e para quando, está ela a pensar.