Monday, November 13, 2017

O FAZ DE CONTA QUE É TRIBUNAL


A notícia vinha publicada aqui* há quatro dias mas não perturbou ninguém.
Não admira. 
No reino do compadrio, o tácito compromisso de silêncio dos compadres é regra de ouro da corporação partidária. Da esquerda à direita. 

Entre as entidades públicas a falta de prestação de contas continua impune.
O Tribunal de Contas julga mas não penaliza, é um tribunal eunuco, e a reincidência na falta de transparência dos responsáveis de grande maioria de organismos e serviços do Estado é uma regra que já banalizou o incumprimento sistemático. 
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* "A grande maioria dos organismos e serviços do Estado continua a não prestar contas públicas sobre a sua atividade, violando não só a legislação em vigor como as mais elementares regras de transparência.
Os planos de atividades para o ano seguinte devem ser apresentados às respetivas tutelas até ao final de dezembro e os relatórios e contas do ano anterior até ao dia 31 de março. Mas até ao final de outubro, de acordo com uma pesquisa efetuada pelo DN a uma lista de 216 organismos, serviços e empresas públicas, só 74 (34,2%) tinham já divulgado o seu relatório e contas do ano passado e 84 (38,8%) o plano de atividades para 2017.
Alguns nem têm qualquer relatório ou plano publicado, outros nem sequer têm site e há outros ainda cujos últimos documentos de gestão publicados remontam a 2010 e 2011.
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