O JOGO DA CABRA CEGA

Onde se prova, uma vez mais, que o Estado é um animal manso.

E também que há juízes ridículos.
E que somos nós quem paga o preço do ridículo judicial.
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Há mais de quatro anos um funcionário da Direcção Regional do Norte (DREN) foi dispensado deste organismo por, alegadamente, na altura, ter comentado de modo jocoso acerca da licenciatura do primeiro-ministro na presença de um colega, amigo de longos anos, à hora do almoço, que o terá denunciado à directora.

Soube-se hoje que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto condenou o Estado a indemnizar em 12 mil euros, por danos morais,  o dispensado e cómico funcionário mas não deu como provado que o seu afastamento da DREN se tenha devido a alegados comentários jocosos sobre o anterior primeiro-ministro nem por retaliação pelo facto de ser militante do PSD.

O Tribunal entendeu ainda não condenar mais ninguém. A advogada do indemnizado funcionário afirmou lamentar "ter de ser o Estado, ou seja, todos nós e não os actores da situação, como requerido, a pagar a indemnização". O Tribunal justifica a condenação considerando que o Estado proferiu um ato ilícito ao afastar o funcionário sem qualquer fundamentação.

"Nenhum motivo é aduzido, quer do ato quer na solicitação da directora regional, que permita saber qual a conveniência de serviço que esteve na base do ato impugnado", lê-se na decisão. O Estado terá agora 30 dias para recorrer da decisão, contudo, uma vez que as férias judiciais se iniciam no sábado, o recurso poderá dar entrada até finais de Setembro. Em meados de maio de 2007, a DREN reafirmou que o inquérito instaurado a um professor foi originado por "um insulto ao primeiro-ministro", feito dentro das instalações daquele organismo. Em comunicado, na ocasião, a DREN afirmou que "o insulto em causa não tinha absolutamente nada a ver com anedotas ou a licenciatura do primeiro-ministro", mas não esclareceu o teor do que entendia ter sido um insulto ao anterior primeiro-ministro. O funcionário, professor de inglês, acabou por regressar à Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto, onde exercia a actividade docente antes de ser requisitado pela DREN, para assumir funções na biblioteca daquele estabelecimento de ensino.

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