O PM indignava-se ontem contra a coligação negativa que pretende governar a partir da AR, aprovando leis que alteram o OE e engendram deste modo uma versão que já não é o OE do Governo. Dois governos, dois OE, é uma coisa nunca vista e insustentável, remata o PM.
Quem o ouve não o leva preso.
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E, no entanto, o senhor PM não tem razão, apesar de ter alguma.
Tem alguma razão se das leis aprovadas pela coligação negativa resultarem aumentos de despesa não compensados por aumentos de receitas de montantes idênticos. Deveria haver, e digo deveria porque pelos vistos não há, uma regra parlamentar que não consentisse o agravamento défice. Que défice? Outra pergunta que as leis da República deveriam saber responder, e digo deveriam porque pelos vistos não sabem.
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O OE para 2010 vai ser discutido dentro de algum tempo na AR mas a sua aprovação requer a abstenção do PSD, pelo menos. E o mais provável é que aconteça uma reposição das cenas que enquadraram a aprovação do segundo orçamento rectificativo, por alcunha "o distributivo". Perante a dramatização do PM, a abstenção do PSD ou o apoio do CDS acabarão por aprovar o documento na generalidade para depois agravarem o défice na especialidade.
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E não deveria ser assim: O défice do OE, a dívida externa, e os principais indicadores macro-económicos deveriam ser objecto de discussão e aprovação por maioria qualificada na AR, resultando os orçamentos anuais da submissão àqueles parâmetros de condução da política num horizonte móvel de pelo menos quatro anos. A responsabilidade pelo atingimento daqueles objectivos competiria ao governo em exercício não podendo uma maioria oposicionista interpor acções que os comprometessem.
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A gestão de curto prazo é geralmente comandada pelo oportunismo e pela demagogia. E geralmente tem custos elevadíssimos no futuro.
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