COM O RABO DE FORA

Quando Constâncio aceitou (mas mal) a incumbência de rectificar o orçamento que transitava do governo de S Lopes não se esqueceu (e bem) de lhe carregar com as dívidas a fornecedores não relevadas nas contas. Essa foi uma das razões pelas quais o défice previsto subiu até aos badalados 6,2%.

No ano seguinte, S. Lopes chegou a desafiar o governo a incumbir Constâncio para exercício idêntico mas não passou daí.

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Entretanto, a crise abalou mais as tesourarias (ainda que grande parte das dívidas esteja concentrada no SNE e, nomeadamente, às farmácias), e o PSD ( Eduardo Catroga, inicialmente) propôs a redução dos prazos de pagamento a fornecedores, proposta que o governo assumiu mais tarde como iniciativa sua mas, pelos vistos, ainda não concretizou segundo se depreende da renovação da mesma proposta feita esta semana por MFLeite.

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É muito claro, portanto, que o governo partiu de uma situação com débitos do Estado não relevados nas contas mas continua com a mesma pendência. A tímida revelação do TC (tímida porque diz não poder garantir quando deveria chumbar) é, portanto, a constatação de uma realidade sobejamente conhecida. A "contabilidade de caixa" ainda praticada na administração pública consente uma elasticidade que impossibilita qualquer avaliação precisa da despesa pública e do défice, e da sua evolução.

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Que promete continuar.

Enquanto não houver regras claras e imperativas continua a jogar-se ao faz de conta com as contas do Estado em Portugal.

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Tribunal de Contas não garante défice de 2007
As deficiências no registo de despesas e receitas do Estado no ano passado levam o Tribunal de Contas a não garantir o défice do Estado em contabilidade pública de 2007.
Governo desorçamentou 452 milhões em 2007...
Dívidas a fornecedores excediam os dois mil milhões no final de 2007...