Cavaco Silva promulgou Estatuto dos Açores mas denuncia abertura de "precedente muito grave"
O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou esta noite numa declaração ao país que promulgou hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, documento que tinha vetado, apesar de considerar que este abre um “precedente muito grave”, “abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República”.
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É completamente absurda a coacção constitucional que obriga o Presidente da República a promulgar uma lei que ele considera anticonstitucional.
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Encheram-se de indignidade os invertebrados que votaram favoravelmente ou se abstiveram de votar a lei depois de publicamente terem repudiado as disposições contestadas pelo Presidente da República.
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Consequências
[Publicado por Vital Moreira] [Permanent Link]
Não me lembro de nenhuma declaração presidencial tão dura em trinta anos de democracia, como esta sobre o Estatuto regional dos Açores. Se ela traduz o estado de espírito de Cavaco Silva -- e não há nenhuma razão para pensar o contrário --, então só a ingenuidade pode admitir que este episódio não terá consequências funestas no futuro para a relação entre Belém e São Bento.
[Publicado por Vital Moreira] [Permanent Link]
Não me lembro de nenhuma declaração presidencial tão dura em trinta anos de democracia, como esta sobre o Estatuto regional dos Açores. Se ela traduz o estado de espírito de Cavaco Silva -- e não há nenhuma razão para pensar o contrário --, então só a ingenuidade pode admitir que este episódio não terá consequências funestas no futuro para a relação entre Belém e São Bento.
Como, aliás, os mais avisados tinham advertido...
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