A descida do IVA em um ponto percentual hoje anunciada pelo primeiro-ministro implica uma redução da receita fiscal de cerca de 250 milhões de euros este ano.
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Há dias, quando o governo anunciou a redução para metade das taxas moderadoras na saúde para maiores de 65 anos, quando 80% destes já estavam isentos, a oposição acusou o executivo de comprar promoção política com a insignificância, em termos de OGE, de 5 milhões de euros.
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Hoje, o governo decidiu cortar um ponto percentual no IVA, a partir de Julho, o que reduzirá as receitas em 250 milhões euros ainda este ano. A oposição, em peso, criticou também esta medida, por razões que são, evidentemente, diferentes.
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Muito provavelmente, enquanto os 5 milhões ficarão nos bolsos dos que recorrem ao SNS, os 250 milhões, muito provavelmente, ficarão nos resultados das empresas sem efeito significativo no consumo ou na poupança da generalidade dos portugueses. Mas se algum efeito produzirem no consumo, esse efeito muito provavelmente reflectir-se-á sobretudo no aumento défice da balança comercial.
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Os ataques demagógicos da oposição acabam sempre por desencadear contra ataques no mesmo estilo do incumbente.
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A propósito da descida da taxa de imposto de 21% para 20%, ouve-se e lê-se geralmente que o IVA desceu 1%. O que não é, obviamente, verdade. Um artigo cujo preço antes do IVA é de 100 e 121 com IVA, passará, se a redução do imposto for reflectida no preço ( o que provavelmente, como referi não irá acontecer) a 120. A redução será, neste caso, de cerca de 1% no preço e de cerca de 5% no IVA. A redução do IVA anunciada hoje é de um ponto percentual. A diferença entre ponto percentuais e percentagens ainda não é percebida por muita gente, incluindo muitos jornalistas.
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