ACÇÕES ORDINÁRIAS

O presidente do Millennium em exercício na altura em que eram discutidos os privilégios atribuidos a alguns accionistas de referência do Banco (a propósito, por onde andarão as investigações do Banco de Portugal e da CMVM acerca deste e de outros temas que saltaram para a rua na altura?) disse, com inteira razão, que os accionistas não eram todos iguais.

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O que sendo uma verdade digna do senhor de La Palisse escapa facilmente aos observadores menos atentos. Há, com efeito, os pequeníssimos, os pequenos, os médios, os grandes e os grandessíssimos accionistas, e é preciso andar muito distraído para não se perceber que os direitos de cada uma destas camadas societárias não são proporcionais aos seus pesos relativos no capital das sociedades. Consoante a dispersão do capital de cada empresa cotada, podem, por exemplo, os pequeníssimos e pequenos accionistas deter (directamente, ou indirectamente através de fundos de investimento) uma participação conjunta que excede a dos três ou quatro maiores accionistas, aqueles que governam a empresa, sem possibilidade de qualquer intervenção prática por parte daqueles na gestão ou no controlo da empresa em questão.

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É, portanto, um logro configurarem-se legalmente direitos que não têm correspondencia efectiva nas assembleias gerais onde se decidem, em primeira instância, os destinos das empresas cotadas. E é um risco que não devia ser tolerado permitirem-se que fundos financeiros constituidos com propósitos securitários (fundos de pensões e seguros de capitalização, por exemplo) contenham nos seus portefólios títulos sujeitos a variações que os seus subscritores não

têm a mais remota hipótese de controlar e escapar.

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A solução para esta iniquidade poderia residir, pelo menos em parte, na proibição de os fundos configurados como de baixo risco integrarem nas suas carteiras acções ordinárias das sociedades, o que certamente desafiaria estas a emitir acções privilegiadas, sem direito a voto e rendimentos mais elevados e mais estabilizados. E, consequentemente, reduzir-se-ia bastante a volatilidade do mercado, a ganância dos banqueiros e a voracidade dos especuladores.