IMPOSTOS TRANSGÉNICOS

Tavares Moreira junta no Quarta República a sua indignação ao coro indignado com a destruição de 2 hectares de milho transgénico por um bando fora-da-lei, com o patrocínio implícito do Bloco de Esquerda.
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Aproveita Tavares Moreira para confrontar, ironicamente, a propósito deste incidente e da eventualidade do Estado se substituir aos culpados, ainda que transitoriamente, na indemnização ao lesado, aqueles que defendem que a redução do impostos é possível e desejável mas terá de ser precedida da redução da despesa pública.

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Comentei:

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Chego consideravelmente atrasado a este consenso que condena uma imbecilidade, para juntar um qualificativo a mais uns tantos, perante passividade, intolerável num Estado de Direito, da Guarda Nacional Republicana.Espero que os imbecis sejam condenados às indemnizações devidas e que os nossos impostos não sejam chamados a comparticipar, apesar da gravidade da atitude (ou da falta dela) da Guarda. Espero ainda que o Comando da GNR actue disciplinarmente contra aqueles que, incompreensivelmente, não fizeram o que deviam.

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Dito isto, não acrescentei nada ao que já foi dito, pelo que não se justificaria o meu comentário se não discordasse de uma afirmação sua.

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Cito: "Temos pois o Estado contra o Estado e nós no meio, sempre a pagar.Entende-se agora melhor a coerência dos que opinam, doutoralmente, que não há espaço para descer os impostos."

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Não tenho nenhuma veleidade que o capelo dourado me seja dirigido, a mim que, quanto muito, poderia servir uma carapuça! Tenho no entanto sustentado, aqui no Quarta República, uma conversa de marretas com o nosso comum Amigo Pinho Cardão acerca desse problema dos cortes de impostos e da despesa.

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Na realidade, nunca defendi que não há espaço para reduzir os impostos. Há sim senhor, mas é preciso criá-lo.Se repito agora aquilo que já afirmei várias vezes, é apenas por uma questão de demarcação da questão que me trouxe até aqui.

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E a questão é esta: Os seus receios, são também os meus, do lado da sua oposição encontrar-me-á também a mim. Seria totalmente intolerável que o Estado se substituísse aos desordeiros no pagamento das indemnizações ao lesado, ainda que ressarcido mais tarde. Há, no entanto, como seguramente bem sabe, muita gente com pendência pretensamente liberal que vê nestas ocasiões razões bastantes para exigir responsabilidades ao Estado.

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Mas, salvo melhor opinião, a questão é só e apenas essa: Que obrigações, que responsabilidades, que funções competem ao Estado.Repare que podemos (e devemos) falar de tudo isto sem falar de impostos. Os impostos servem para pagar as responsabilidades assumidas pelo Estado no âmbito do perímetro das suas atribuições. É esse perímetro que deve ser discutido e forma como dentro dele se resolve o desempenho das funções do Estado.

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Porque, mesmo que os impostos fossem, desde já, reduzidos por proposta de Pinho Cardão em, digamos, 20% (mas aceito que seja mais!)há alguma garantia que o Estado não pagaria a indemnização ao proprietário do milheiral transgénico? Não há.

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O que poderia ocorrer seria o Estado pagar a indemnização e faltarem meios para pagar as fardas aos GNR, desobrigando estes, para próxima, de comparecer, por não ser pensável que se apresentassem em pijama.