INSOLÊNCIA DA INVALÊNCIA

Vasco Pulido Valente não gosta de muita gente, gosta dele e da Constança, até ver, e pouco mais. Detesta o actual Presidente da República. São direitos que ninguém lhe pode recusar.
.

Hoje, no Público, onde tem tenda assegurada aos fins-de-semana, aproveita o veto do PR ao regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado, votada por unanimidade na Assembleia da República, para desancar de forma insolente no mais alto magistrado.

.

"Se a Assembleia confirmar o veto, isto significa que o Estado deixará de ser legalmente responsável por qualquer dano que infligir a um cidadão...", argumenta, antes de se mandar ao PR como gato a bofes.

.

É tal a animosidade do Valente que nem se dá conta da contradição com que inicia a catilinária. Se a Assembleia confirmar o veto é porque reconsiderará, pelo menos por maioria, que a proposta inicial enviada para promulgação continha preceitos legais preversos. Tal facto, porém, não deverá ocorrer uma vez que o Partido Socialista, proponente da lei, detem a maioria na Assembleia da República e não se percebe por que razão arquivará a questão. O mais provável é que a proposta sofra alguns ajustamentos que previnam alguns dos reparos feitos pelo PR e a submeta de novo a promulgação, que não poderá, então, ser recusada. Aliás, o líder do PSD já se disponibilizou para viabilizar as emendas que forem consideradas pertinentes.

.

É por demais evidente, no entanto, que o discurso inflamado e insolente do Valente passa facilmente. Serão poucos os que não sentiram já alguma vez o efeito desmesurado da inimputabilidade dos agentes do Estado. Porque os actos manifestamente negligentes ou dolosos não são praticados pelo Estado, que é uma entidade abstracta, são os agentes fautores dos prejuízos morais ou materiais que devem ser directamente responsabilizados. Esses sim, são concretos e identificáveis. Mas o Valente passa por cima dessa linear circunstância para arremeter contra o Estado, entidade indefesa enquanto tal, dependente de todos os feitores que actuam em nome dela.

.

Valente sabe, mas faz que ignora, que a negligência e o dolo se encontram frequentemente do lado contrário aos interesses do Estado. Sem que ninguém, geralmente, vá preso por isso.

No dia em que o Estado tiver que abrir a bolsa das indemnizações por responsabilidade civil extracontratual sem garantir antecipadamente o reembolso integral por parte de quem não cumpriu, haverá uma torrente mais escandalosa que aquela por onde agora jorram as revisões de preços dos contratos.

.

Mas tudo isto poderia e deveria ser discutido sem insolência, se o Valente fosse capaz.