acerca da resposta dada por Teixeira dos Santos à pergunta de Helena Garrido (Diário Económico) acerca da continuidade da ADSE:
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Na mesma entrevista Fernando Teixeira Santos exclui também a hipótese de extinção da ADSE, argumentando que se trata de um «subsistema de saúde importante para a função pública».
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Por minha parte, continuo a pensar que a ADSE não se justifica tal como está. Primeiro, não faz sentido que, sustentando o Estado o SNS como "serviço universal", mantenha depois um subsistema de saúde privativo para os seus funcionários. Segundo, não se compreende que os contribuintes paguem cumulativamente o SNS para toda a gente e um subsistema próprio dos funcionários públicos.
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Resta esperar que o Governo assegure a "(auto) sustentabilidade financeira" da ADSE, como promete o Ministro das Finanças, o que só pode ser alcançado com o aumento das contribuições. Tal como sucede no sector privado, devem ser os beneficiários a sustentar financeiramene os subsistemas de saúde de que usufruem. É uma questão de equidade social e fiscal.
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A reter ainda, o comentário de VM a propósito da resposta de TS à questão da redução das deduções fiscais com despesas de saúde:
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Perguntado pelo Diário Económico sobre se está a considerar reduzir as deduções fiscais com despesas de saúde, o ministro das Finanças declarou que «essa matéria não está sobre a mesa [e que] não há intenção de mudar nada».É pena, como já escrevi várias vezes. Primeiro, as referidas deduções ficais representam uma pesada despesa orçamental. Segundo, elas beneficiam sobretudo as camadas socias mais abastadas, que recorrem a serviços de saúde privados. Terceiro, elas disrtorcem a proporcionalidade do IRS a favor de quem mais ganha. Quarto, elas constituem um meio de "opting out" furtivo do SNS. Quinto, a redução ou eliminação dessas deduções permitiria baixar as taxas de IRS sem perda de receita fiscalO mesmo se diga aliás das deduções relativas às despesas de educação.Não é compreensível esse conservadorismo fiscal de um Governo socialista. Cada vez mais, a política fiscal é um dos padrões decisivos da distinção entre a esquerda e a direita.
1 comment:
Pois é: O Senhor alinha naquele complexo primário de que tudo o que é relativo à administração pública é despesa evitável. Pois é, porque não ataca os subsistemas dos jornalistas? E o dos bancários?
Mas mais grave ainda é que esquece que os Func Públicos já descontam 11,5% (10% CGA + 1,5% para a ADSE) enquanto os trabalhadores do sector privado continuam a descontar 11%...Porque também não se aumentam para os 11,5% já que o SNS também está deficitário?
Um Funcionário que detesta o espírito do "bota abaixo" e da "inveja" fomentado nos últimos 2 anos pelos políticos que nos governam
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