O sr. Passos Coelho diz-se, vd. aqui, "perplexo com a divulgação de "dados pessoais e sigilosos" em ano de eleições, a propósito das informações dadas pelo PÚBLICO sobre anomalias observadas nas contribuições por ele devidas à segurança social. Mas é uma perplexidade que não tem sentido algum.
Primeiro porque o sr. Passos Coelho não ignora, nem ninguém minimamente informado, que neste país aparecem e reaparecem em época de eleições os escândalos com que se atiçam mutuamente os partidos políticos. Há, obviamente, uma gestão da carteira de escândalos gerida pelos adversários de cada parte através dos media.
Segundo, porque as actividades dos políticos, enquanto tal, devem ser julgadas pelas suas acções que interferem na esfera pública. Ora o caso das dívidas à segurança social não pagas em devido tempo pelo actual primeiro-ministro, e pagas, agora que estavam prescritas, sem se perceber com que consentimento legal, é tanto mais grave quanto se sabe que o devedor tem sido, além do mais, um escrupuloso defensor do pagamento dos compromissos assumidos e da sustentabilidade da segurança social.
Terceiro, porque os dados pessoais com tradução financeira, activa e passiva, de cada titular de cargos governativos deveriam ser obrigatoriamente escrutinados antes da tomada de posse e após a cessação de funções. Como dizia alguém que ouvi na rádio há duas horas atrás, se um investidor que se candidata a benefícios fiscais é obrigado a apresentar declaração da segurança social atestando que não tem dívidas naquele instituto, por que razão não são obrigados os políticos eleitos a idênticas provas antes de tomar posse?
Quarto, porque a lei impõe a obrigatoriedade dos políticos declararem junto do Tribunal Constitucional os bens que detêm no início e no termo dos seus mandatos e tais declarações pressupõem, para serem integralmente verídicas, a inclusão das responsabilidades financeiras a par dos activos declarados. De outro modo pode (poderia) um titular de cargo público alterar quanto quiser o seu património líquido durante os seus mandatos sem que os seus activos declarados observem alterações relevantes. Pelos vistos nem o sr. Passos Coelho declarou as suas dívidas à segurança social nem a segurança social intimou o sr. Passos Coelho a pagar o que devia, sob pena de acção executiva de penhora de bens, uma prática que, segundo os media, estão a ocorrer aos milhares.
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(3/3) - "O presidente dos sociais-democratas e chefe do executivo PSD/CDS-PP referiu que foi questionado pela comunicação social sobre a eventual entrega de declarações fora de prazo e, dirigindo-se a quem quer "remexer" na sua vida, disse que já se atrasou com certeza muitas vezes, mas que quando o Estado lhe exigiu sempre pagou o que devia, que não tem nenhuma dívida ao fisco e que nunca usou o cargo de primeiro-ministro em seu benefício" - vd. aqui.
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