Saturday, November 17, 2012

PARA AMIGOS, MÃOS ROTAS

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou ontem - vd aqui - que, por decisão unânime, além do mais, os munícipes lisboetas vão ser contemplados com reembolsos no imposto de IRS de 2013 e na aplicação mínima da taxa de IMI. Com a edilidade lisboeta, são já 14 as câmaras que anunciaram reduções semelhantes.
 
É mau? Não, e algumas medidas anunciadas fazem todo o sentido: nomeadamente aquelas que incentivam a residência de pessoas e empresas na área dos respectivos concelhos e penalizam os prédios degradados ou abandonados. Mas seria bom se este bodo a pobres e ricos não decorresse em sentido oposto aos das medidas de austeridade previstas pelo governo no OE e que abrangem munícipes de todo o país. Seria óptimo se decorressem da aplicação de superavites correntes gerados nos municípios, mas não é nada disso que acontece.
 
A Câmara Municipal de Lisboa é uma das câmaras endividadas. Agora, menos que antes, mas  regista ainda um endividamento excessivo. Não vai, portanto, devolver aos munícipes os dividendos acumulados em administrações camarárias anteriores nem os resultados da actual equipa. A redução do endividamento da câmara lisboeta deve-se na sua esmagadora maioria ao contrato de venda dos terrenos do aeroporto e do CCB ao Estado. Isto é:
 
O governo concedeu, para resolução do excessivo endividamento da Câmara Municipal de Lisboa comprar-lhe terrenos que pertenciam, e continuam a pertencer, ao Estado. Como o Estado está no estado financeiro de penúria extrema que se conhece, os fundos entregues à Câmara de Lisboa fazem parte da dívida pública que já está nos 120% do PIB, com tendência para subir muito mais,  o mesmo significa que o governo, que, em nome do Estado, comprou os terrenos à câmara, aumentando a dívida, é o mesmo que, em nome do Estado, aumenta os impostos aos portugueses em geral (há sempre alguns que se escapam) para evitar que a dívida não suba tanto já que não consegue suster-lhe a subida.
 
Causas próximas disto: sem regatear bondade à medida, temos de procurar as razões políticas que lhe estão por trás já que dos suportes financeiros conhecemos que chegue. O senhor António Costa não dá ponto sem nó e em 2013 há eleições municipais, as quais são das tais que o senhor Passos Coelho quer que se lixem porque sabe que, muito provavelmente, as vai perder e o senhor A J Seguro, sem saber como, as vai ganhar. O senhor António Costa, vai recandidatar-se à Câmara, mas já corre há muito noutra pista. Saltará para a frente quando os incumbentes cairem estafados. Os vereadores da oposição, que votaram unânimemente a proposta, sabem que, na melhor das hipóteses, conservarão so seus lugares porque nenhum deles, e muito menos o senhor Pedro Santana Lopes, estará embalado para pensar na presidência. Aliás, barbado, o senhor Santana Lopes, fez votos, na ocasião, que outros municípios seguissem o exemplo de Lisboa. O poder central põe, o poder local dispõe.
Assim sendo, pagamos (quase) todos para o bodo a pobres e ricos em 14 municípios. Para já, porque estas modas, quando o tempo é propicio, pegam-se mais depressa que a gripe. Mostram obra feita e ainda devolvem impostos! Melhor, só na Madeira.
 
A propósito de Jackpot: PSD recusou cortar 24 milhões de euros no OE para as campanhas autárquicas.  E isto porque Passos Coelho quer as eleições se lixem. Se lhe interessasse ganha-las faria como o senhor António Costa e mandava-nos a todos um cheque pelo Natal e outro lá mais para o Verão.   
 
 

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