Às vezes não se sabe se algumas pessoas são desonestas ou não sabem fazer contas.
É o caso daqueles que se enganam, geralmente a seu favor, na soma das contas que nos apresentam ou nos dão um troco inferior aquele que nos é devido. Estamos, nestes casos, a falar de gente com formação escolar rudimentar que se habituou ao uso destes pequenos truques para melhorar a escassez dos seus resursos. Não são práticas desculpáveis mas merecem a condescendência de algumas atenuantes. São criticáveis em termos individuais mas não são críticas em termos sociais.
Críticas e condenáveis são as contas feitas em público por personalidades públicas, aquelas a quem o engenho e arte deram acesso aos palcos televisivos, aos microfones da rádio, às manchetes dos jornais. Vem isto a propósito de uma resposta dada em frente das câmaras da Sic Notícias pelo sr. António José de Castro Bagão Félix, que, entre outros cargos já se encarregou de ser ministro da Segurança Social e do Trabalho e ministro das Finanças e da Administração Pública. Interrogado acerca da questão colocada na ordem do dia pelo sr. primeiro-ministro - a refundação do acordo com a troica - que, afinal significa a redução dos limites de intervenção do Estado, o sr Bagão Félix a dado momento da sua resposta iniciou o cálculo mental em voz alta do número de pessoas que estão dependentes do Orçamento do Estado e chegou ao esmagador número de 7 milhões de pessoas, ou seja cerca de 70% da população total, incluindo as crianças. Um número errado, e o sr Bagão Félix tem obrigação de saber isso, daí a dúvida acerca das intenções do seu erro propositado.
Porque o sr Bagão Félix sabe que mais de um terço daquilo a que correntemente é designada por despesa pública, correspondente a pagamentos a contributivos de segurança social não são pagos pelos contribuintes como impostos e taxas mas pelas contribuições de empregados e empregadores compelidos à intervenção do Estado para a recolha de um lado e pagamento ao outro.
O sr. Bagão Félix, presume-se, deve ter ouvido o sr. Medina Carreira propalar em diversas ocasiões a mesma barbaridade mas isso não justifica de modo algum que a repita sem um sobressalto de consciência, pelo menos. Se a intenção do sr Bagão Félix é a defesa da transferência da gestão da segurança social dos sectores privados para as seguradoras privadas, a sua intenção é respeitável e merece ser discutida e votada. Mas essa intenção não pode ocultar-se atrás de uma mentira por mais vezes que seja publicamente repetida.
Uma questão diferente é a sustentabilidade do sistema pay as you go a médio e longo prazo. Mas o sr Bagão Félix, o sr Medina Carreira, e outros que tais, deverão a esse propósito contar também os saldos positivos que ao longo de dezenas de anos foram sugados pelos défices correntes do Estado tornando os contributivos da segurança social duplamente pagadores de impostos. Não se trata, não, de reivindicar direitos adquiridos mas de contribuições confiscadas pelos sucessivos governos, que agravaram redobradamente a iniquidade fiscal que sempre atingiu os trabalhadores por conta de outrem.
O sr. Bagão Félix, presume-se, deve ter ouvido o sr. Medina Carreira propalar em diversas ocasiões a mesma barbaridade mas isso não justifica de modo algum que a repita sem um sobressalto de consciência, pelo menos. Se a intenção do sr Bagão Félix é a defesa da transferência da gestão da segurança social dos sectores privados para as seguradoras privadas, a sua intenção é respeitável e merece ser discutida e votada. Mas essa intenção não pode ocultar-se atrás de uma mentira por mais vezes que seja publicamente repetida.
Uma questão diferente é a sustentabilidade do sistema pay as you go a médio e longo prazo. Mas o sr Bagão Félix, o sr Medina Carreira, e outros que tais, deverão a esse propósito contar também os saldos positivos que ao longo de dezenas de anos foram sugados pelos défices correntes do Estado tornando os contributivos da segurança social duplamente pagadores de impostos. Não se trata, não, de reivindicar direitos adquiridos mas de contribuições confiscadas pelos sucessivos governos, que agravaram redobradamente a iniquidade fiscal que sempre atingiu os trabalhadores por conta de outrem.
2 comments:
muito bem,Rui.Sempre defendi que os descontos dos contribuintes ativos não deviam ir para o mesmo saco dos não contribuintes.
Descontei 47 anos sempre sobre os valores reais das minhas remunerações e nada devo ao orçamento do Estado que agora me está a esmifrar o que me pertence.E não me venham com o argumento da solidariedade que essa está nos meus impostos.Abç
Caro Rui
Ainda recentemente saiu um livro sobre o estudo económico do estado social que tem como coautora Raquel Varela que esteve recentemente num Jornal Nacional, em que ela e um grupo de 18 economistas e historiadores, fizeram um trabalho exaustivo sobre os descontos e impostos de todos os trabalhadores ao longo das ultimas decadas e as despesas com o estado social e chegaram á conclusão que os trabalhadores, sector publico e privado, nada devem ao estado, sempre o dinheiro que pagaram deu para pagar o estado social que temos. Isto tudo a propósito da sua posição que me parece bastante clara e fácil apreensão por qualquer um mas que não se vê discutida dentro deste âmbito ou pelos politicos que deveriam ser mais responsáveis.
Aliás, isto e outras coisas que nos tem vindo a ser propagandeadas pelos diferentes intervenientes do nosso quotidiano. Para quando ideias claras sobre a divida - o que devemos, a quem devemos, porque devemos. Quem gastou para além do que era necessário. Para quando a clarificação de divida publica, noção internacionalmente aceite nas instâncias de direito, como só sendo divida publica aquela que foi efectuada para atender ao bem publico ( a questão da banca e do seu resgate pelos governos não foi efectuada no interesse do bem publico) Para quando a responsabilização dos politicos por tomadas de decisões que nada tem a haver com o bem publico, antes pelo contrário sacrificam o bem publico para defender bens privados. Para quando e com quem se deve defender o estado de direito democrático. A legitimidade democrática não se adequire com o ganhar das eleições. O ganhar eleições apenas lhes confere o direito de formar governo. O governar no dia-a-dia dentro dos limites estreitos a que se propos é o que lhes confere a legitimidade que tanto apregoam. Mais ao tomarem decisões que contrariam por vezes de uma maneira escandalosa os principios constitucionais retira-lhes toda a legitimidade, bem como a perda de mandato pois um estado de direito só pode sobreviver se se respeitarem as leis fundamentais porque é regido. Face á actual situação e sabendo que foi aprovado um orçamento que contém uma série de normas contrárias aos principios constitucionais, e sabendo que o presidente da républica é um dos garantes da salvaguarda destes principios e que se tem refugiado nos confins do seu palácio, o que nos resta?
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