"O PEC tem de ser renegociado internamente, para obter o apoio do maior partido da oposição. Não sei se isso obriga a mudar de Governo, ou se pode manter-se o actual. A trajectória de redução do défice público tem de ser acelerada. E tem de começar a ser executada rapidamente (porque ainda mal começou). Vai doer? Vai, muito."
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Daniel Bessa, ex-Ministro da Economia de António Guterres, Expresso/Economia de ontem
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Ando a escrever mais ou menos o mesmo neste caderno de apontamentos há muito tempo. Desde muito antes deste PEC ter sido inventado.
Há muito tempo que me pergunto aqui: Se o actual PM não foi capaz de avançar com várias reformas, porque foi obrigado a recuar pelas oposições e pelas corporações quando dispunha de uma maioria absoluta na AR, como vai o actual governo ser capaz de impor medidas que vão doer, e muito, sem o apoio de uma maioria parlamentar pluripartidária? Não vai ser capaz.
É esta dúvida, é esta convicção que, por maiores que sejam os protestos daqueles que não querem ver, que também se colocam aos credores que nos aumentam os juros e podem cortar o crédito.
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Precisamos de uma reacção rápida, também avisa Beça.
Receio bastante que o olhem de soslaio e não lhe dêm ouvidos. Mesmo quando da Alemanha vêm repetidos avisos à Grécia de que a ajuda comunitária pressupõe o cumprimento rigoroso das amortizações e dos juros contratados e o incumprimento implicará a rescisão imediata do contrato.
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O PEC é uma formalidade, o cumprimento dos objectivos a realidade monitorada. Portugal não é a Grécia. Pois não. Mas não falta muito.
No dia em que celebramos 36 anos de democracia é uma lástima que nos apoquentem perspectivas tão aterradoras.
4 comments:
A Lei 2105
Artigos de Opinião | 2010-04-06 12:48
Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês.
Corria o ano de 1960 quando foi publicada no "Diário do Governo" de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República, e do Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar. Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro "Salazar e os milionários", publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse. Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou "que explorassem actividades em regime de exclusivo". Não escapava nada onde houvesse investimento do dinheiro dos contribuintes. E que dizia, em resumo, a Lei 2105? Dizia que ninguém que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública podia ganhar mais do que um Ministro. Claro que muitos empresários andaram logo a espiolhar as falhas e os buraquinhos por onde a 2105 pudesse ser torneada, o que terão de certo modo conseguido devido à redacção do diploma, que permitia aos administradores, segundo transcreve o autor do livro, "receber ainda importâncias até ao limite estabelecido, se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros". A publicação desta lei altamente moralizadora ocorreu no Estado Novo de Salazar, vai dentro de 2 meses fazer 50 anos. Catorze anos depois desta lei "fascista", em 13 de Setembro de 1974 (e seguindo sempre o que nos explica o livro de Pedro Castro), o Governo de Vasco Gonçalves, recém-saído do 25 de Abril, pegou na ambiguidade da Lei 2105 e, através do Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado. Vendo bem, Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar, quando assinaram o 446/74, passaram simplesmente os vencimentos dos gestores do Estado do dobro do que ganhava um Ministro para uma vez e meia do que ganhava um Secretário de Estado. O Decreto- Lei justificava a correcção pelo facto da redacção pouco precisa da 2105 permitir "interpretações abusivas" permitindo "elevados vencimentos e não menos excessivas pensões de reforma". Ao lermos esta legislação hoje, dá a impressão que se mudou, não de país, mas de planeta, porque isto era no tempo do "fascismo" (Lei 2105) ou do "comunismo" (Dec. Lei 446/74).
Continua...
...Continuação:
Agora, é tudo muito melhor, sobretudo para os reis da fartazana que são os gestores do Estado dos nossos dias. Não admira, porque mudando-se os tempos, mudam-se as vontades, e onde o sector do Estado pesava 17% do PIB no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga para gerir os nossos dinheirinhos. Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando Pinto, que é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) ganha a monstruosidade de 420000 euros por mês, um "pouco" mais que Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365000 mensais. Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida pública portuguesa. Assim - e seguindo sempre a linha do que foi publicado - conhecem-se 14 gestores públicos que ganham mais de 100000 euros por mês, dos quais 10 vencem mais de 200000. O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o mesmo que estima à centésima o valor do défice português, embora nunca tenha acertado no seu valor real, ganhava 250000 euros/mês, antes de ir para o exílio dourado de Vice-Presidente do Banco Central Europeu. Não averiguei quanto irá vencer pela Europa, mas quase aposto que não será tanto como ganhava aqui na santa terra lusitana. Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que os homens (porque, curiosamente, são todos homens...) da lista dourada que o "Sol" deu à luz há pouco tempo. Curioso é também comparar este valores salariais com os que vemos pagar a personalidades mundiais como o Presidente e o Vice-Presidente dos EUA, os Presidentes da França, da Rússia, e...de Portugal. Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês. Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446 de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar: basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105, assinada há 50 anos por Oliveira Salazar. Que tristeza!
O dito cujo diatdor mandava-os para a Argélia e Paris, ou para onde quisessem roubar. Ele lá sabia.
A Parpública vai pedir dinheiro emprestado para pagar os imóveis que comprou ao Estado.
Você sabe o que é uma pescada de rabo-na-boca, não sabe? E um carrossel?
Depois dizem que a culpa do nosso endividamento é dos tugas que vão passar férias a Cancun, do crédito ao consumo, etc. etc.
Já me esquecia das juntas de freguesia.
http://economico.sapo.pt/noticias/spread-da-divida-portuguesa-agravase-para-cima-de-200-pontos_87815.html
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