OUTROS PONTOS DE VISTA

A absurda ideia da redução de salários
Avelino de Jesus

A redução de salários tem muitos defensores, quer como política pública ou como solução de gestão empresarial. Esta ideia aparece entre nós recorrentemente, como proposta para grande parte dos nossos problemas, à medida que este ou aquele se vai agudizando. Na presente situação, com a pressão dos nossos endividamentos vários, agora cruamente expostos pela crise internacional, voltam a aparecer, insistentemente e de vários quadrantes, bolorentas sugestões de redução dos salários. Esta é uma ideia socialmente injusta mas, sobretudo, é uma proposta economicamente absurda. Esta solução, que corremos o risco de ver ensaiada, terá consequências fortemente negativas do ponto de vista económico.O argumento avançado pelos seus defensores é o alegado desfasamento entre os salários e a produtividade. Mas, atente-se nos dados de base sobre a produtividade e os custos do trabalho que figuram no quadro ao lado. O custo médio da hora de trabalho é em Portugal de €11/hora, contra €22,4 em média na Europa. Por sua vez, a produtividade aparente do trabalho é $27,3/hora em Portugal e $43,3 entre os nossos parceiros europeus. A produtividade representa 63% do nível médio europeu enquanto o custo do trabalho atinge apenas 49% da média da Europa. É certo que o salário médio por hora cresceu em Portugal 52,7% desde 1996, contra 38,3% na UE a 15. No entanto, este movimento deveu-se, sobretudo, ao processo de convergência de preços e não representa um verdadeiro aumento de salários reais. As causas da baixa produtividade não residem nos salários, mas nas componentes não salariais dos custos de produção e na qualidade da gestão. Considerando os mecanismos económicos relevantes, os salários baixos são uma das causas profundas da baixa produtividade e não o contrário. A produtividade aparente do trabalho resulta mais da organização e opções empresariais do que da habilidade intrínseca do trabalhador. A produtividade é, acima de tudo, um problema da gestão como o atestam as enormes - e às vezes espectaculares - diferenças que registamos entre as nossas empresas. Num número muito significativo de casos, mesmo com pessoal com reduzida educação formal - porém, sujeitos a adequados enquadramento e formação interna - os trabalhadores propiciam à empresa fortes produtividades. A desculpa da falta de formação e da alta dos salários é isso mesmo - frequente escapatória para a má gestão empresarial e as péssimas políticas públicas. Trata-se, portanto, de uma solução que reforça os empresários e os gestores menos competentes, protege as empresas menos competitivas e desincentiva a melhoria da produtividade pelo recurso a novas técnicas de gestão e a tecnologias mais adequadas e exigentes. A absurda ideia em curso convém aos gestores pouco exigentes e também a um crescente número de agentes políticos com as pulsões estadistas ao rubro. A estes é altamente conveniente porque, ingenuamente, lhes parecem uma solução para o terror do défice externo em que só recentemente começaram a acreditar. Por outro lado, a ideia permite fazer passar novas e mais profundas intervenções do Estado: mais excepções, isenções e subsídios de toda a espécie, visando o apoio, precisamente, aos necessitados devido aos baixos salários. A falta de liberdade no mercado de trabalho tem sido um importante factor de repressão salarial. Criou-se e expandiu-se a ideia da preferência pela segurança em vez da liberdade e da mobilidade. Aqui as vetustas corporações, tanto sindicais como patronais, têm estado tacitamente de acordo no essencial: baixos salários em troca de um mercado altamente regulado e protegido.Não estamos em presença de uma realidade que requeira uma intervenção, pública ou outra, visando a redução ou a moderação salarial. Pelo contrário, a intervenção necessária aponta em sentido inverso: ruptura franca com o modelo de baixos salários e rigidez laboral. Esta ruptura decorre do correcto diagnóstico das causas da baixa competitividade. Infelizmente, sendo demasiados os que pensam e agem apoiando-se no diagnóstico errado, poderão aproximar-se ainda piores tempos para os salários e a produtividade em Portugal.

Director do ISG - Instituto Superior de Gestão

Publicado em 28/4/2009 em Jornal de Negócios Online