RESPONSABILIDADES

As responsabilidades por actos comerciais começaram por ser ilimitadas por se confundirem nas mesmas pessoas todos os seus activos e passivos quer eles tivessem afectos ou não directamente às suas actividades industriais e comerciais.
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Mais tarde apareceram as sociedades de responsabilidade limitada, por quotas e anónimas, com o intuito de separar os patrimónios pessoais dos valores envolvidos nas actividades empresariais, em resposta ao crescimento da dimensão e complexidade das organizações que deixaram de ser geralmente unipessoais para passarem a envolver nos mesmos projectos vários indivíduos. O cume dessa tendência foi atingido pelas sociedades anónimas cotadas em bolsa, mobilizando multidões de poupanças que, mais do que procurar dividendos, passou a procurar mais-valias decorrentes dos movimentos especulativos. A responsabilidade ilimitada deu lugar à limitação das responsabilidades e esta derivou para a irresponsabilidade em larga escala e para os jogos de grupos sob as mais diversas formas.

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Em muitos casos, contudo, o movimento foi inverso: aos sócios das pequenas sociedades de responsabilidade limitada passou a ser regra a exigência de garantias pessoais na contratação de empréstimos bancários tornando ilimitadas as suas responsabilidades, derrogando-se com esta prática a intenção subjacente à criação das sociedades de responsabilidade limitada. Consequências imeditas: os bancos passaram a analisar o risco mais em função da fortuna pessoal dos sócios do que dos méritos das sociedades em que eles estavam envolvidos.

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No crédito à habitação, que passou a deter a parte de leão na carteira de muitos bancos, também as garantias pessoais se sobrepuseram ao valor dos prédios financiados tendo determinado tal prática, deste modo, o crescimento especulativo dos preços e a expansão desmedida da construção civil, com todas as consequência negativas visíveis que muitos não quiseram ver.

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Agora que os bancos mostram em todo o mundo que os seus activos eram em grande parte balofos e os Estados não têm alternativa senão socorrê-los, um Amigo meu perguntava-me há dias se não deveria o Estado português exigir dos banqueiros os seus avales pessoais e das suas esposas. Evidentemente que sim, penso eu. Mas não vejo, à volta, muita gente a pensar o mesmo. Mesmo os mais enfrenesiados partidos de esquerda não parecem ter dado por esta total falta de equidade.