BURACO NEGRO EM FORMAÇÃO

Fundo de arrendamento compra imóveis a preços de mercado

Será a preços de mercado que os detentores de empréstimos à habitação poderão vender as suas casas - permanecendo nos imóveis enquanto arrendatários - aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH), o novo instrumento apresentado na proposta de Orçamento do Estado.

A ideia até nem é (era) má: retirar dos bancos os empréstimos em situação de incumprimento por falta de solvência dos devedores, mas a forma anunciada nesta notícia de hoje augura um futuro negro para as contas do Estado. Desde logo, porque a avaliação a preços de mercado, sobretudo quando a coisa a avaliar é tutelada pelo Estado, está condenada em Portugal à obscuridade e, portanto, a habilidades, à corrupção, aos oportunismos, em resumo, à ladroagem.

Por outro lado, porque cria mais um ninho de interesses políticos, empregos partidários, conivências e perversidades.

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Se o objectivo é ajudar as famílias mais endividadas, aquelas que as promoções bancárias forçaram os limites de resistência financeira, a intervenção do Estado deveria pautar-se pela transitoriedade, criando um sistema que incentivasse essas famílias a lutarem pela recuperação da propriedade das suas casas. As hipotecas deveriam ser transferidas para o instituto estatal ao valor residual das dívidas aos bancos e a sua retoma pelos bancos exactamente pelos mesmos valores, uma vez que durante o período de intervenção há lugar à cobrança de rendas e não de amortizações dos empréstimos.

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As rendas recebidas, deduzidos dos custos administrativos do instituto, seriam receitas dos bancos. A intervenção do Estado deveria ser limitada no tempo (cinco anos, no máximo) extinguindo-se ao fim desse período com devolução aos bancos respectivos dos processos ainda não normalizados.

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Na gestão administrativa dos casos intervencionados deveriam participar funcionários dos bancos em número proporcional aos processos de intervenção.

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Mas ninguém vai estar interessado nisto, porque todos esperam que a ganância dos bancos e as distracções dos seus clientes sejam pagos pelo orçamento geral do Estado.