ORNAMENTO DO ESTADO

Os comentários à proposta de OGE apresentada pelo governo para o próximo ano têm-se pautado, na generalidade dos casos, pela crítica à forma como são apresentadas as evoluções de algumas rubricas, por comparar o executivo valores que não são directamente comparáveis.

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A crítica é pertinente mas parecem quase esgotar-se nela os argumentos das oposições, o que é manifestamente indiciador de falta de fôlego para um debate político mais amplo.

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Outra tipo de crítica recorrente é a insuficiência de verbas orçamentadas em algumas rubricas mas nunca, ou quase nunca, a crítica por excessos nas atribuições orçamentais do executivo. O acolhimento de todas as propostas das oposições de aumento de dotações orçamentais teria, inevitavelmente, como resultado o crescimento do défice para além daquilo que nem os compromissos com a UE nem, sobretudo, a situação das contas públicas consentiria.

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Défice que estará subestimado em dimensão desconhecida, que é a dimensão das dívidas do Estado, central e local, a fornecedores não reconhecidas nas contas públicas. Tem sido muito abordado ultimamente a perturbação que a dilacção dos pagamentos do Estado causa na vida das empresas, sobretudo das financeiramente mais fragilizadas. Aparentemente, contudo, no momento em que a questão poderia encontrar a melhor oportunidade para ser abordada, ninguém* parece interessado em abordá-la. E é por demais evidente que, se o OGE não prevê o esforço que possa dar ao Estado a condição de bom pagador em tempos de crise, os problemas financeiros propagar-se-ão exponencialmente e em cadeia no tecido económico global com todas as consequências negativas sobejamente conhecidas (desemprego, salários em atraso, encerramento de empresas, etc.).

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Evidentemente que o pagamento a horas dos compromissos assumidos obrigaria o Estado a aumentar a dívida pública e a pagar mais juros numa altura em que as taxas aumentam e é cada vez mais difícil conter o défice. É este aumento, para o qual ninguém quer ousar propor contrapartidas (reduzir despesa ou aumentar os impostos) que bloqueia as críticas das oposições no momento mais adequado mas não as contem para criticarem durante o ano os escandalosos atrasos dos pagamentos do Estado. E, muito em consequência disso, o atraso geral de pagamentos em Portugal.

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* O grupo parlamentar do PSD propôs esta medida sem, no entanto, juntar à sua proposta outra equivalente em montante e de sinal contrário. (corr. 23/10)