TREZE MIL MILHÕES

13.000.000.000 é o valor, em euros, que estavam em tribunal em 2006 em processos fiscais contestados por contribuintes.
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1335027&idCanal=57
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Caro J.,
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Que pode fazer o governo perante a inépcia da Justiça? Essa é que é a questão de fundo. Porque se há um aproveitamento escandaloso, por parte de prevaricadores e relapsos, da ineficiência da Justiça, mas se a Justiça é um orgão intocável de soberania que pode fazer-se para ultrapassar esta inépcia, propositada ou congénita?

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O governo entende que assim não vai lá e que a melhor forma de resolver o problema da Justiça é, neste caso, evitá-la. Considerando que não há alternativa (vê alguma?) parece-me correcta a intenção do governo, aliás já há muito tempo sugerida e prometida. (O governo, aliás, não faz mais do que o cidadão comum em muitos casos: Não podendo contar com a Justiça, dispensa-a, ainda que essa dispensa lhe implique dispensar um dos seus direitos inalienáveis de cidadania)

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Porque é um facto indesmentível que a inépcia da Justiça está do lado dos faltosos. Por outro lado, uma grande maioria dos processos reclamados vêm mais tarde a ser decididos a favor dos reclamantes. Ainda há bem pouco tempo foi notícia que das dezenas de processos reclamados pela Sonae só um a ínfima parte foi decidada a favor do Estado. Assim sendo porque não aplaudir esta medida? Se não for dada uma vantagem ao opositor este nunca aceitará uma decisão fora dos tribunais.

Que lhe parece?