ALÇADA DE CALÇADA

O presidente da câmara municipal de Cascais teve a gentileza de responder imediatamente à missiva que lhe enviei, e que transcrevi aqui no Aliás, a propósito das condições de falta de higiene junto à praia da Duquesa que, suponho, se devem em grande medida ao facto de se encontrarem abandonados alguns dos edifícios sobranceiros à praia.

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Diz-nos António d´Orey Capucho "que embora sejam (os referidos) imóveis fora da nossa alçada, não deixa de ser nossa obrigação assegurar a higiene e limpeza públicas.

De qualquer modo, aproveito para esclarecer que, se bem identifico os dois edifícios que nos assinala, um deles pertence ao Ministério da Justiça e está em vias de ser alienado em hasta pública para fins hoteleiros, enquanto o outro está sob a jurisdição do Ministério do Ambiente e foi recentemente concessionado para bar e restauração."

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Cascais não tem apenas aqueles edifícios abandonados e degradados, tem muitos mais. Mesmo sem contar com Cascais suburbano, o centro da Vila exibe ostensivamente vários exemplares de incúria e de ausência de sentido cívico colectivo. Em nenhuma cidade da Europa ocidental com as tradições cosmopolitas de Cascais seria consentida pelos seus habitantes a exibição de tantos prédios abandonados a desfazerem-se lentamente, oferecendo aos que a visitam um espectáculo de degradação e insensibilidade estética que é muitas vezes sintoma de degenerescência moral. Em nenhuma outra, salvo se for portuguesa, porque Cascais, a este respeito nem é única nem possui os piores e mais numerosos exemplares da vasta colecção portuguesa de abandonados.

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Que podem fazer os presidentes das câmaras municipais para defender os interesses das suas cidades de entre os quais se assume como prioridade maior a defesa do seu equilíbrio estético se esse equilíbrio é comprometido por interesses opostos que ele não controla? Parece que nada porque a sua alçada, em matéria de abandonados, fica-se pela calçada. As câmaras, e muito particularmente os seus presidentes, têm toda a competência para aprovar, fiscalizar e embargar o que está em gestação, perdem essa competência quando o prédio está velho e podre, a cair aos poucos. Aliás, como toda a gente sabe, algumas câmaras, de entre as quais se destacam as de Lisboa e Porto, contribuem para o rol dos abandonados com alguns milhares de prédios degradados que possuem.

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Recentemente, o governo decidiu reduzir o IMI como forma de ultrapassar as dificuldades que apoquentam a generalidade dos cidadãos nestes tempos de crise. Faz mal. Se a intenção é genuinamente reduzir a carga fiscal, e sobretudo a daqueles que têm menores rendimentos, melhor faria reduzir os impostos sobre o trabalho e as pensões. Em matéria de IMI, a opção correcta do ponto de vista da mobilização da actividade económica seria precisamente a contrária: deveria agravar de forma pesada os prédios que se encontram abandonados, tributando-os muito mais pesadamente do que os prédios novos com volumetria idêntica. Se esses prédios são pertença do Estado não deveria o Estado excluir-se de pagar às câmaras o tributo devido; se os prédios são camarários deveriam as câmaras explicar ao Estado porque se endividam quando têm meios realizáveis de pagamento

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Porque não faz sentido nenhum, nem moralmente nem do ponto de vista da eficiência económica, que seja tributada a propriedade economicamente útil de forma mais gravosa do que a propriedade expectante.

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Era isto que deveriam reivindicar os presidentes das câmaras. Porque não o fazem, não dizem.