UM MILHÃO DE EUROS É QUASE NADA

Estado tem de pagar este mês multa de um milhão de euros por atrasos na justiça, é o que se lê no título da notícia mas o título está errado. O Estado não tem de pagar nada, porque o Estado é uma ficção que se intromete entre quem paga (os contribuintes) e quem recebe através da administração pública. Quem vai pagar este milhão, quem paga muitos milhares de milhões por danos causados pelos atrasos da justiça somos nós, os que pagam impostos. Um milhão de euros é materialmente irrelevante quando comparado com o enormíssimo custo para os contribuintes, que não se mede em milhões mas em muitos milhares de milhões, dos atrasos da justiça.  

 

E não há culpados, identificados e responsabilizados, por estas perdas incalculáveis porque são enormíssimas? Não há. A lei que determina o direito à indemnização dos lesados por erros cometidos pela administração pública não prevê o obrigatório reembolso dos culpados e, consequentemente, pagamos todos.

 

E é porque pagamos todos, mas embaciados por uma neblina que leva a generalidade dos cidadãos a acreditar que quem paga é essa coisa etérea a que chamamos Estado, uma ilusão persistentemente também transmitida pelos media - o Estado é sempre o culpado - é que a reforma da justiça continua, e continuará, por fazer.

 

Quando é que os jornalistas apreendem esta ideia elementar de que o Estado não paga nem recebe nada. Senhores jornalistas, ou aprendizes do ofício: o Estado é um ente abstracto, aqui e em toda a parte, sem capacidade de decisão, em nome do qual os seus tutores, além do mais, nos cobram impostos, em grande medida para pagarem os erros que eles mesmos cometem.

 

Resumindo: Também eu tenho de pagar este mês uma parte da multa de um milhão de euros por atrasos na justiça. Eu, que não tenho culpa nenhuma neste caso, nem nos outros, sendo que o que muito mais me arromba são os outros.