O actual governo é geralmente considerado, e criticado, neoliberal, significando isso que preconiza um Estado menos intervencionista e maior espaço de manobra para a iniciativa privada.
Mas será mesmo?
Tem dias.
Hà alguns dias atrás foi notícia a intenção da ministra Assunção Cristas limitar o número de animais de companhia em cada habitação em edifícios em regime de condomínio ou de propriedade horizontal com o objectivo de reduzir a conflitualidade entre vizinhos. Deve o governo imiscuir-se em questões que podem, e devem, ser objecto de discussão e decisão em conformidade com a lei da propriedade horizontal e do regulamento interno de cada condomínio previsto naquela lei? Poder, pode, mas não deve. E, sobretudo, trata-se, ou tratar-se-ia, parece que haverá um recuo da ministra, de uma intromissão desnecessária nas relações de convivência entre os cidadãos.
Hoje soube-se que por despacho do ministro Maduro publicado no Diário da República as televisões com emissão em sinal aberto são obrigadas a transmitir semanalmente pelo menos um jogo de futebol entre as equipas melhor classificadas da liga principal. As televisões privadas receiam concorrência desleal da RTP, a empresa estatal encostada aos impostos pagos pelos contribuintes.
Um receio justificado a que se junta outro: o empolamento dos preços destas transmissões compulsivas, que colocam os canais de televisão em situação de capacidade negocial reduzida perante aqueles que adquiriram os direitos de transmissão dos jogos.
Porquê esta intromissão que contraria a decisão em sentido oposto do anterior ministro do pelouro?
Por que intervém o governo num assunto que deveria ser decidido apenas pelas empresas?
Obviamente, por razões populistas, que os neoliberais, mesmo à contre coeur, também não enjeitam.
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1 comment:
É UMA ESPÉCIE DE "PIROPO ANIMAL"
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