BRINCANDO AOS MISTÉRIOS PÚBLICOS

"E enquanto não for possível punir os media por publicarem matéria vedada por lei,..." - aqui

Discordo, António.

E discordo porque não pode evitar-se a divulgação de uma informação punindo o divulgador, por serem incontáveis, e portanto, incontroláveis, os meios de divulgação.

 

Mas já concordo inteiramente (e já o anotei em tempos no meu caderno de apontamentos) que o procurador do Ministério Público reponsável por um processo em segredo de justiça deve garantir a inviolabilidade dessa situação. Ocorendo uma fuga de informação, o procurador deve ser responsabilizado e demitido das suas funções, e da função pública, se a importância do caso o justificar.

 

É por demais evidente que o ministro Machete foi desatrado na entrevista que concedeu em Luanda. Mas as relações entre Portugal e Angola encontravam-se já infectadas por fugas de informação oriundas do Ministério Público.

Que se peça a demissão de Machete, concordo.
Que se deixe passar em branco, mais uma vez, o vício de passador do Ministério Público, é sintoma de que a justiça continua em Portugal a brincar à cabra cega. 

 

"Dar orientações" a quem a desorientação é gratificante não chega. Podem abster-se os procuradores  de comentar mas não se abstêm alguns, nos serviços de que é responsável, da função de informadores de matérias constantes dos processos em segredo de justiça. A lei deveria expressamente cometer aos procuradores a responsabilidade de guardiões do segredo de justiça dos processos a seu cargo, estabelecendo as sanções correspondentes ao seu incumprimento.

Ou estão os agentes da justiça acima da lei?

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Correl .- Adeus Lusofonia cit. aqui.