REFER - HISTÓRIA CONCISA DE UMA VISÃO MÍSTICA

A  REFER tem sido, recentemente, muito badalada por dois motivos: porque assumiu em nome do Estado empréstimos subordinados a operações de swap, e porque esses empréstimos foram contratados pela actual ministra das Finanças. No meio da discussão que o assunto ditou ninguém perguntou porquê e para quê existe a REFER. Talvez porque exista uma resposta conveniente para as partes envolvidas, antes e agora : o Dec Lei 104/97, de 29 de Abril de 1997, era PM o engenheiro António Guterres, e o engenheiro João Cravinho ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território.

 

O Dec Lei 104/97 que criou a REFER atribuiu-lhe responsabilidades de gestão da infraestrutura ferroviária nacional, por desmembramento da CP em várias empresas, todas pertencentes a um único acionista - O Estado. A REFER, nasceu de uma visão, mais uma, do engenheiro João Cravinho, o visionário que profetizou o desenvolvimento do interior do território suportado em quanto mais Scut melhor. A visão da criação da REFER fundava-se  "no princípio de que cabe ao Estado, e não à empresa de caminho de ferro, proceder ao financiamento dos investimentos em infraestruturas de longa duração (ILD)".

 

Significava isto que, para além de um objectivo operacional (o de servir a infraestrutura ferroviária ao trânsito de comboios de diferentes operadores) pretendia-se desonerar o operador CP do encargo do investimento de uma infraestrutura que, segundo a visão estratégica invocada no preâmbulo do diploma constitutivo, deveria pertencer ao Estado. Uma intenção que não passou disso e levou a REFER a contrair empréstimos que, obviamente, constituem dívida pública. Aliás, o elevadíssimo endividamento, impagável, da CP só não é, por enquanto considerado dívida por razões de um critério que, obviamente, não desobriga o Estado, isto é, os contribuintes portugueses, de o vir a pagar.

 

Catorze anos depois, depois de se terem esfumado os têgêvês e outras miragens complementares, a REFER, praticamente, não conta mais do que com o cliente de sempre e de que era parte - a CP. A privatização da CP Carga, uma visão recente, continuará adormecida. Entretanto, durante o mesmo período a infraestrutura foi reduzida, em alguns casos depois de terem sido feitos investimentos de renovação em algumas linhas e ramais.

 

 

Fotografias da entrada de um túnel recuperado e os carris amontoados* há já três anos anos por ter sido encerrada a linha na altura em que era esperada a sua reabertura após os dispendiosos investimentos de renovação realizados. (assunto abordado em apontamento de Julho de 2012 neste caderno de apontamentos)

 

Há cinquenta anos, era o infraestrutura mais extensa, os serviços centrais da Divisão de Via e Obras da Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, que na CP realizavam os objectivos da actual REFER, cabiam todos no terceiro piso da ala direita do edifício da Estação de Santa Apolónia. Hoje, a infraestrutura está bastante mais reduzida mas o Relatório de gestão da REFER é uma verborreia inútil de 326 páginas que não justifica outra coisa senão o artificialismo de uma realidade sustentada numa visão desastrada.
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* Aditamento - Segundo informação que recebi, os carris nunca usados estão a ser amontoados em vários troços da via por um sucateiro que os adquiriu, como sucata. É legítimo concluir, portanto, que o swap financeiro negociado pela actual ministra das Finanças financiou também este swap sucateiro.