«A violação do segredo de justiça constituiu um crime e relativamente a cidadãos
estrangeiros poderá ter com grande probabilidade reflexos negativos nas relações
com os respetivos Estados», frisou Rui Machete, afirmando que as declarações que
proferiu à RNA foram feitas «numa lógica de apaziguamento» e «procurando
minimizar reflexos negativos». - aqui.
Rui Machete embrulhou-se em declarações contraditórias neste caso da entrevista dada em Angola como já tinha caído em contradições óbvias no caso do BPN. Mas há no documento lido pelo ministro hoje na AR antes do início das perguntas dos deputados um aspecto que, não constituindo atenuante para a gravidade das suas declarações e contradições, não deve ser elidido apesar da banalização em que caiu perante a indiferença dos media e a conivência passiva dos partidos representados na AR: a violação do segredo de justiça e as consequências desse crime para os envolvidos, sejam eles cidadãos nacionais ou estrangeiros.
O Ministério Público é, obviamente, responsável pelas fugas de informação que envolvem cidadãos angolanos, colocando no ar suspeitas que, é inegável, só podem deteriorar as relações económicas entre os dois países. Se há ilegalidades passíveis de punição, diga o MP quais são, e cumpra-se a lei. O prosseguimento da prática de violação do segredo de justiça é uma cobardia institucional. É muito cioso da sua autonomia, o MP, mas muito pouco das suas responsabilidades.
Machete portou-se mal, no Ministério Público esse é um comportamento habitual. Talvez por isso ninguém tenha reparado nele.
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