PORTUGAL E A CURVA FRASQUILHO

Miguel Frasquilho, deputado pelo PSD, ex-Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Quadro Superior do BES, professor universitário, mestre em Teoria Económica, (vd. aqui) publicou no "Sol", e transcreveu no "Quarta República" um artigo sobre o efeito perverso do aumento dos impostos sobre a receita fical:  o aumento das taxas de impostos, a partir de determinado nível, não aumentam as receitas arrecadadas e, pelo contrário, provocam a sua quebra. Percebe-se porquê: o aumento excessivo das taxas provoca ou a contracção da economia ou a evasão fiscal ou ambos efeitos, reduzindo o produto das taxas pelos valores tributáveis (base de incidência). Em defesa da sua tese, Frasquilho sacou a Curva de Laffer:

Até aqui, tudo bem: a curva de Laffer é tão certa como a curva do sumo de limão: há um momento a partir do qual quanto mais se espreme menos sumo se obtém.

A curva de Frasquilho é outra: Quer fazer-nos crer, por mera manipulação semântica, que

1 - aquilo que este ano é um imposto (o corte de meio salário a funcionários públicos e meia prestação a pensionistas) no próximo ano, o quádruplo desse corte ( dois meses de salários e duas prestações) será redução da despesa pública;

2 - deste modo, não havendo aumento destes impostos, na curva portuguesa de Laffer não será atingido o fatal ponto de inflexão; 

Nada disto é verdade.

Primeiro - porque os cortes de salários e pensões ou a tributação pelos mesmos valores terão os mesmos efeitos para os bolsos dos contribuintes atingidos e para os cofres do Estado; Na curva de Laffer nada tuge nem muge. A diferença é de semântica e a curva de Laffer não é de linguística.

Segundo - porque sendo o Estado a entidade pagadora o efeito de evasão fiscal não tem cabimento. 

Passaria a ser se tais cortes, fossem considerados imposto, e atingissem todos os rendimentos acima de 1000 euros mensais, por exemplo? (considero 1000 euros, um valor superior ao estipulado no OE por ser maior, neste caso, a base de incidência).

Não.

E não, porque não seria difícil ao fisco controlar os casos em que se observassem decréscimos de rendimentos declarados (efeito evasão fiscal) e o efeito sobre a actividade económica seria, ceteris paribus, o mesmo.

Exemplificando:

Miguel Frasquilho é deputado, quadro superior do BES, professor universitário.

Ignoro se tem outros rendimentos de trabalho por conta de outrém, mas isso não é relevante, neste caso.  

Supondo que em qualquer das funções recebe acima de 1000 euros mensais que influência tem na curva de Laffer se Frasquilho tiver um corte no salário como deputado ou um imposto de valor equivalente? E se Frasquilho como deputado pagar menos imposto mas a diferença for paga como imposto pelo Frasquilho quadro superior do BES? E se Frasquilho, enquanto professor universitário, de uma universidade pública pagar menos imposto (se tiver um corte de salário inferior) e Frasquilho professor de uma universidade privada pagar a diferença, que diferença faz na Curva de Laffer? Nenhuma.

Só na Curva de Frasquilho.

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Comentei aqui

Senhor Deputado,

Este eleitor fica baralhado com as suas contas.

Este ano, o corte de meio mês na pensão é imposto. Para o ano o corte de dois meses é corte de despesa. Em que ficamos?

Levem-nos a massa mas não nos façam passar por tolos.

Já agora corrija e faça por corrigir aos seus pares a incorrecção da designação de subsídios aos reformados pela segurança social. Não há subsídios, há prestações.

Quando são calculadas, as pensões são calculadas pelo valor anual. Depois, por asneira sistemática, dividem esse valor por 14 prestações e a duas delas chamam subsídios de férias (a reformados!!!!!) e de Natal.

Os pensionistas da segurança social não são subsdidiados pelo Estado. Descontaram toda a vida profissinal um valor correspondente a quase 35% do seu salário ilíquido.

Não os insultem!