O governador do Banco de Portugal afirmou ontem numa conferência que "Não temos de chegar ao ponto de um Estado federal, mas é imperioso [que a zona euro tenha] condições de disciplina e regras para dar confiança ao grupo" e que "os líderes europeus devem "reforçar o braço económico" da União Económica e Monetária, o que implica a necessidade de "disciplina e regras, ( ) de modo a que não ocorram situações de risc
o moral.
Risco moral (tradução de moral hazard) é uma designação dúbia. Prefiro "risco imoral".
Descodificando, o que Carlos Costa disse é o que todos ouvimos dizer a Merkel: Não pensem que nós, alemães, vamos fazer uma união de devedores, correndo o risco imoral de pagar as contas dos perdulários Primeiro ponham as contas em ordem e depois falamos.
Visto por este prisma, Merkel tem razão. Também nós nos sentimos driblados pelo jogo à margem da lei do A J Jardim. E, pelo menos por enquanto, a Madeira é parte de Portugal.
O problema, contudo, tem mais que se lhe diga, e Carlos Costa sabe disso. Até agora, os planos de austeridade impostos não têm devolvido a confiança aos mercados, antes pelo contrário. Não pára o alastramento da crise, a cimeira de há dias foi, passado o fim de semana, considerado um fiasco. Carlos Costa vê nesta cimeira a primeira parte de uma ronda de negociações que terminarão em Março.
O que vai passar-se até lá, ninguém sabe. O que se sabe é que se o "risco imoral" deve ser afastado, as medidas que garantem esse afastamento não resolvem a crise da Zona Euro. Os compromissos necessários à confiança entre parceiros ou envolvem, paralelamente, a solidariedade do conjunto ou a União Europeia não sobrevive à crise que se agiganta cada vez mais à medida que o tempo passa.
Merkel recusa-se a arrepiar caminho. Os dezasseis anões não tugem nem mugem.
Carlos Costa por dever de ofício abana-lhe que sim sem a cabeça.
o moral.
Risco moral (tradução de moral hazard) é uma designação dúbia. Prefiro "risco imoral".
Descodificando, o que Carlos Costa disse é o que todos ouvimos dizer a Merkel: Não pensem que nós, alemães, vamos fazer uma união de devedores, correndo o risco imoral de pagar as contas dos perdulários Primeiro ponham as contas em ordem e depois falamos.
Visto por este prisma, Merkel tem razão. Também nós nos sentimos driblados pelo jogo à margem da lei do A J Jardim. E, pelo menos por enquanto, a Madeira é parte de Portugal.
O problema, contudo, tem mais que se lhe diga, e Carlos Costa sabe disso. Até agora, os planos de austeridade impostos não têm devolvido a confiança aos mercados, antes pelo contrário. Não pára o alastramento da crise, a cimeira de há dias foi, passado o fim de semana, considerado um fiasco. Carlos Costa vê nesta cimeira a primeira parte de uma ronda de negociações que terminarão em Março.
O que vai passar-se até lá, ninguém sabe. O que se sabe é que se o "risco imoral" deve ser afastado, as medidas que garantem esse afastamento não resolvem a crise da Zona Euro. Os compromissos necessários à confiança entre parceiros ou envolvem, paralelamente, a solidariedade do conjunto ou a União Europeia não sobrevive à crise que se agiganta cada vez mais à medida que o tempo passa.
Merkel recusa-se a arrepiar caminho. Os dezasseis anões não tugem nem mugem.
Carlos Costa por dever de ofício abana-lhe que sim sem a cabeça.
4 comments:
Direito de Resistencia
Art.º 21 da Constituiçao
" Todos tem direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressao, quando nao seja possivel recorrer a autoridade publica"
Em a Era dos Direitos, Norberto Bobbio explica : " O processo que deu lugar ao estado liberal e democratico pode ser correctamente chamado processo de " constitucionalizaçao" do direito de resistencia e de revoluçao. Os estatutos atrav´´es dos quais se obteve esse resultado podem ser diferenciados com base nos dois modos tradicionais mediante os quais se suponha que ocorresse a degeneraçao do poder : o abuso no exercicio do poder ( o tyrannus quoad exercitium) e o deficite de legitimaçao ( o tyrannus absque titulo)."
Muitas das medidas extraordinarias do Governo, designadamente as mais gravosas ( cortes de salarios e de subsidios ;congelamento das carreiras e de efeitos da avaliaçao de desempenho ; de aumentos de horarios de trabalho, etc.), extravasam os programas vencedores nas legislativas de 2011, o programa do Governo e o memorando da troika. Carecem portanto de legitimidade politica. Por outro lado, ao pretenderem fazer pagar pelas derrapagens nas contas sobretudo funcionarios publicos e os pensionistas, ofendem a Constituiçao e o Estado de Direito. Sao abusos de poder. Logo,sera legitimo accionar-se o "direito de resistencia" pacifica.
Direito de Resistencia
Art.º 21 da Constituiçao
" Todos tem direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressao, quando nao seja possivel recorrer a autoridade publica"
Em a Era dos Direitos, Norberto Bobbio explica : " O processo que deu lugar ao estado liberal e democratico pode ser correctamente chamado processo de " constitucionalizaçao" do direito de resistencia e de revoluçao. Os estatutos atrav´´es dos quais se obteve esse resultado podem ser diferenciados com base nos dois modos tradicionais mediante os quais se suponha que ocorresse a degeneraçao do poder : o abuso no exercicio do poder ( o tyrannus quoad exercitium) e o deficite de legitimaçao ( o tyrannus absque titulo)."
Muitas das medidas extraordinarias do Governo, designadamente as mais gravosas ( cortes de salarios e de subsidios ;congelamento das carreiras e de efeitos da avaliaçao de desempenho ; de aumentos de horarios de trabalho, etc.), extravasam os programas vencedores nas legislativas de 2011, o programa do Governo e o memorando da troika. Carecem portanto de legitimidade politica. Por outro lado, ao pretenderem fazer pagar pelas derrapagens nas contas sobretudo funcionarios publicos e os pensionistas, ofendem a Constituiçao e o Estado de Direito. Sao abusos de poder. Logo,sera legitimo accionar-se o "direito de resistencia" pacifica.
Vamos a isso!
Por onde é que vamos começar?
Se a oposição politica não faz o seu trabalho esta resistência deve partir dos cidadãos, dos movimentos civicos e dos sindicatos agindo de forma concertada exigindo que se cumpra o que foi prometido. A legitimidade democrática não é um cheque em branco para 4 anos. Deve e os cidadãos merecem uma forma correcta e leal de exercer o poder par que todos os dias se conquiste essa legitimidade. Durante as eleiçôes ninguém ouviu dizer a Passos Coelho que a sua ideia central de nos tronar competitivos era empobrecendo as classes trabalhadoras. Nunca ouvimos dizer que era necessário cortar nos salários, antes pelo contrário que isso era uma afronta aos trabalhadores. E ainda que mais impostos eram medidas que punham em risco a economia e a estrutura social do País.
Os funcionários publicos deveriam ponderar uma greve sitemática as medidas de avaliação de desempenho que não traduzem a meritocracia.Ou greves de zelo como a proposta por João Caupers em Os funcionários publicos não são lixo : sem prejudicarem os utentes dos serviços, os profissionais da saude, da educação, etc.,deveriam ponderar recusar-se a preencher os relatórios burocráticos, etc.
A resistência pacífica dos cidadãos às medidas ilegitimas e abusivas de um Governo é essencial para a defesa de uma democracia de qualidade e do Estado de Direito Constitucional.
André Freire " Publico"
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