Ouço na rádio, esta manhã, que o sindicato dos magistrados do Ministério Público reclamam a ilegalidade da redução dos salários restrita à função pública e terão o parecer de catedrático de Direito nesse sentido.
O que é curioso, desde logo, nesta pretensão dos magistrados do MP e do parecer do catedrático é a parcialidade flagrante subjacente a um tal raciocínio: pois se o governo determinasse a redução dos salários no sector privado, na mesma medida em que o faz para a função pública, tal decisão, para conter um mínimo de coerência, deveria ter sido sido precedida da decisão de ter o mesmo governo obrigado os sectores privados a aumentarem os salários nos sectores privados quando, e na mesma medida, determinou os sucessivos aumentos da função pública.
Se o governo (este e os que o precederam) tivesse procedido a um alinhamento da evolução das condições remuneratórias, e outras, da função pública consoante a evolução da criação do rendimento nacional, então perceber-se-ia a reclamação dos senhores magistrados. Assim, apenas se percebe que, neste caso, o que dá corda ao seu sentido de justiça são os seus interesses exclusivamente pessoais.
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Os senhores magistrados do Ministério Público deveriam ler isto.
2 comments:
" e do parecer do catedrático é a parcialidade "
Que ingenuidade. Então pensava que os pareceres eram todos fruto de análise rigorosa, ponderada e isenta?
Se assim fosse muitos dos profissionais do parecer não o seriam.
Como deve saber , as mais das vezes, quem pede o parecer anuncia desde logo qual a sua pretensão e naturalmente o parecer acaba por corresponder ( para não perder o cliente).
Para tanto arranjam alguns assistentes ou juristas juniores que trabalham e depois é só assinar sob a frase " este é , salvo melhor opinião, o parecer de..."
E isto porquê ? Porque as leis são mal feitas, vagas, sem precisão, raramente quantificadas. Utilizam expressões como " o mais rápido possivel", " urgentemente", " diligente", " boa qualidade" que são demasiado subjectivas e dão para muita interpretação.
Mas se não fosse assim como viveriam muitos dos profissionais do parecer?
"Mas se não fosse assim como viveriam muitos dos profissionais do parecer?"
Concordo inteiramente.
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