DAS DUAS, UMA

Regresso às 35 horas pode significar que o sector público está sobre dimensionado. 

É óbvio. Tão óbvio que o anotei algumas vezes neste bloco de notas.  Se aquilo que era feito em 40 horas semanais pode ser feito em 35, isso significa que há efectivos a mais na função pública. Mas, em alguns casos (muitos casos?) não pode. E como não pode, ou haverá aumento dos efectivos ou de horas extraordinárias, determinando aumento da despesa pública em qualquer dos casos.

Aumento que será pago por aqueles que, não sendo funcionários públicos, continuarão a trabalhar mais que as 35 horas .

Não é verdade sr. Mário Centeno? - aqui - 2016-o6-28

Sindicato pede aos enfermeiros que "resistam" ao aumento para 40 horas semanais. Em causa está um despacho do Ministério da Saúde que pretende normalizar a duração do horário de trabalho, num mínimo de 40 horas semanais nas Unidades de Saúde Familiar, modelo B, para todas as carreiras - 2019-06-28 c/p aqui

EMEL

Há mais de dois anos fui, injustificadamente, multado pela EMEL.
Em Janeiro deste ano telefonei para Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária nos termos que transcrevi aqui.

A 6 deste mês voltei a telefonar, recomendaram-me que enviasse e-mail para mail@ansr.pt.
Recebi resposta momentos depois:

Exmo Senhor,

Exma. Senhora,

Esta resposta é automática e acusa a receção do seu email que será objeto de tratamento e análise tão breve quanto possível.

Com os melhores cumprimentos,

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Divisão de Processamento de Contraordenações e Apoio ao Cidadão

Contactos ANSR:  214 236 800 dias úteis das 09:00 às 18:00

Locais de atendimento presencial:http://www.ansr.pt/Documents/Contactos%20da%20GNR%20e%20PSP%20-%20Atendimento%20ao%20cidad%C3%A3o%20-%2006-12-2016.pdf

Hoje, dia 27, voltei a enviar e-mail. Respondeu-me o atendedor uns segundos depois, nos mesmos termos.

Há um agente eficiente na ANSR.

AMOR AO CLUBE

...
- Não posso acreditar que tu não tenhas clube. Podes não ser sócio, não pagar quota, mas tens de ter um clube que, mesmo que não demonstres, te faz intimamente torcer por ele.
- Toda a regra tem excepções.
- Não há excepções. Durante a vida, um homem pode mudar de mulher, de religião, mas nunca muda de clube.
- Ouvi hoje que o passe de um jogador vai ser vendido por 120 milhões de euros e que o atleta, receberá um ordenado anual de sete milhões de euros, líquidos de impostos, qualquer coisa como 19 mil euros por dia.
- Hum! É um bom negócio para o clube e para o jogador. Não vejo o que é que uma coisa tem a ver com a outra.
- Parece que o rapaz nasceu em Viseu, que ontem recebeu honras de herói na câmara municipal local, jogou no “Os Pestinhas”, depois no Porto, agora vai sair do Benfica para o Atlético de Madrid. Tem 19 anos. Até arrumar as chuteiras irá, provavelmente, transferir-se para outras bandas.
Qual é o clube dele? "Os Pestinhas”? Se ninguém muda, sentimentalmente, de clube o rapaz será do "Os Pestinhas.
- Pode não ser. Pode ser do Porto, ou do Benfica, só ele é que sabe.
- Mas muda-se. Só não se mudam os “atletas de bancada”. Não é o meu caso.

A ARMADILHA DE TUCÍDIDES E A PRÓXIMA E ÚLTIMA GUERRA GLOBAL

Há dias, um advogado muito bem sucedido referia num seu espaço televisivo a publicação de um livro de um autor norte-americano, Graham T Allison, The Thucydides Trap: Are the U.S. and China Headed for War?, que, resumidamente, observa a confirmação da afirmação feita por Tucídides, o historiador grego (460 a.C - 400 a.C) autor de "Guerra do Peloponeso": A hegemonia de Atenas foi desafiada por Esparta, da guerra resultou a derrota de Atenas. No futuro a armadilha continuará a funcionar sempre que uma potência hegemónica é desafiada por uma potência emergente. 

Segundo contas feitas por Allison, desde então, em 16 cenários semelhantes aconteceram 12 guerras.

E a questão que o autor coloca, e o advogado sublinhou, é esta: Considerando a hegemonia norte-americana no teatro global e a ascensão fulgurante da China, a guerra é inevitável? 

Ninguém sabe responder, porque a guerra é possível mas é evitável se a diplomacia for suficiente. Óbvio.

"A guerra é a continuação da política por outros meios",  disse Clausewitz no começo do século XVIII.  Se Trump, Xi Jinping, Putin, e outros espécies mais pequenos mas perigosos nacionalistas,  existentes ou a existir, pensarem o mesmo no século XXI, a armadilha de Tucídides está armada.   

Espanto-me que o arguto advogado não tenha pensado que a próxima guerra global, que ninguém sabe quando vai ocorrer, será a última porque o arsenal atómico actualmente existente, provavelmente em crescimento, é mais que suficiente para eliminar a espécie humana. 

É por não haver uma consciencialização generalizada desta hipótese, que Tucídides não poderia ter previsto, que estão, e continuarão a estar, enquanto a ameaça atómica existir, reunidas as condições para uma guerra global, mais tarde ou mais cedo, destruir a humanidade.

Se não, por que não destroem o perigo atómico?

É pelo equilíbrio do terror que os poderes atómicos poderão cair na armadilha de Tucídides. Mas, desta vez, cairão todos. Eles e os que não meteram o dedo no gatilho. 

BANKSY NA CORDOARIA

BANKSY NA CORDOARIA

até 27 de Outubro

Organizada por uma empresa privada, a exposição diz-se "não autorizada" decalcando a via de promoção de um artista sobretudo reconhecido pelo anonimato. O marketing tem vias incontáveis.

Repugnam-me os grafitti que emporcalham as barreiras ao som das autoestradas, que vandalizam  monumentos, comboios, túneis e pontes, prédios públicos e privados, que conspurcam a imagem das cidades. Não têm valor estético nem sentido ético na esmagadora maioria dos casos.

Deveriam ser obrigados a limpar a porcaria que fizeram. 

Mas não todos.

Há obras de arte dignas desse nome na arte urbana. 

Quem define o que é arte e, neste caso, arte urbana?

É complicado. Mas não parece difícil consensualizar os locais onde os artistas de rua não devem exprimir-se, onde a proibição deve ser total para que não funcione a teoria das janelas quebradas: uma vez lançada uma borrada nas escadas e  corredores de acesso ao metropolitano, por exemplo, depressa o espaço se torna repugnante. Quem limpa? A Câmara. Quem paga? Nós.

Dito isto, diga-se que há arte urbana que merece aplauso, e a exposição de réplicas, vídeos ou serigrafias de Banksy merece ser vista. 

THE WALLED OFF HOTEL

O hotel com a pior vista do mundo

(ampliar para ler)

ADSE

Querem uma nova Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, perdurável, sem baias ideológicas? Discutam esta proposta: CDS PROPÕE ALARGAR ADSE A TODOS OS TRABALHADORES.
Escrevi neste caderno de apontamentos várias notas sobre o assunto.
Por exemplo, em Maio de 2015, aqui:        

"ADSE quer abrir a porta a novos grupos de beneficiários. 
Em estudo está o alargamento a trabalhadores das empresas públicas, aos filhos adultos de funcionários e aos cônjuges que trabalhem no privado, explica o plano de actividades para este ano, que o Governo aprovou mas não comenta." - aqui

Repito o que, a propósito do âmbito da ADSE, anotei já várias vezes neste caderno de apontamentos: Se, como tem sido muito realçado pelos serviços oficiais responsáveis, a ADSE não representa para o Estado um encargo superior aquele que resultaria da sua extinção e consequente transferência dos cuidados de saúde dos seus utentes para o Serviço Nacional de Saúde, não se compreende porque razão não são ADSE e SNS colocados à disposição da escolha por um deles por parte de todos os cidadãos abrangidos pelos dois sistemas.

Tal como existe, a faculdade de escolha apenas por parte dos elementos de um grupo, eventualmente alargável de reforma restrita, continua a constituir uma discriminação entre portugueses: os que estão abrangidos pela ADSE, podendo optar pelo SNS, e os que estão abrangidos pelo SNS sem alternativa.

Se este alargamento representa um ensaio para um alargamento total no futuro, permitindo que ADSE e SNS sejam  acessíveis, em alternativa, a todos os cidadãos qualquer que seja o sector, público ou privado, em que trabalham, é aceitável. Se representa apenas o alargamento a mais um grupo restrito, ainda que relativamente numeroso, de privilegiados, reforça uma desigualdade que só não é considerada inconstitucional porque, aqueles a quem compete julgar, julgam neste caso em causa própria. 

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Junho, 21, 2019

“Propomos o alargamento da ADSE para todos, reconhecendo o seu papel complementar ao SNS e a sua mais-valia, que deve estar disponível independentemente de se ter ou não um vínculo laboral ao Estado“, ... o CDS também defende que se dê o mesmo “tratamento fiscal aos seguros privados de saúde em sede de IRS que é dado à ADSE”. Ou seja, além de propor que qualquer português, seja ou não funcionário público, possa escolher aceder ao seguro de saúde do Estado, o CDS também quer que a dedução à coleta em sede de IRS seja feita de igual forma, quer na ADSE quer nos demais seguros privados de saúde. O objetivo é não haver tratamento preferencial ou discriminação. No entender dos centristas, que dizem “acreditar num país em que os funcionários públicos e os trabalhadores do setor privado não vivem em sistemas distintos”, o atual governo “desconfia da iniciativa privada” e por isso agravou as “distinções” que ao longo dos anos foram conduzindo à existência de dois sistemas num só país: “o sistema dos trabalhadores do Estado e o sistema dos trabalhadores do privado”. Para os centristas, a discriminação existe no sentido em que, apesar de a ADSE ser paga exclusivamente através de descontos mensais, tendo deixado de ser um benefício dado pelo Estado-empregador aos seus funcionários, só estes é que continuam a poder aceder a este tipo de seguro de saúde que tem mais vantagens em sede fiscal. Os restantes ficam de fora. “Os funcionários públicos são livres de adquirir um qualquer seguro privado, para além do direito ao acesso ao SNS, mas já um trabalhador do setor privado não tem o mesmo conjunto de opções. Tem como garantido o SNS e pode adquirir um seguro privado, mas não pode aceder à ADSE e às eventuais vantagens que esta lhe possa oferecer”, ... c/p aqui

MAKING PORTUGAL GREAT AGAIN

- Se eu fosse o Luís Filipe Vieira, vendia o João Félix por 120 M€ e
comprava o Sporting.
Depois, decidia onde gastar os restantes 100 M€.... :-D :-D
- Talvez com os 100M€ do SLB ele possa pagar todas as dívidas e falcatruas das empresas dele. assim já eu não pagava tantos impostos

..... mas primeiro tirava a comissão, a malta tem muitos advogados (a) pagar 

- Eu não . Comprar sim o que possibilita venda .  Neste caso seria negocio perdido! ninguém compra natureza morta a não ser para expor !...

- Ultimas noticias…..Berardo acaba de submeter á CGD um pedido de 220 milhões para a compra de João Félix…..que pretende incluir na sua coleção de arte, classe pintura abstrata….

- O museu do Sporting recebeu esta quarta-feira os seis troféus europeus conquistados pelo clube na época que agora findou. As equipas de judo masculino, atletismo feminino, goalball masculinos e femininos, futsal e hóquei em patins conquistaram provas europeias

- Acho que se esqueceram do chinquilho e do berlinde. Mas eu gosto mesmo é do "goalball", uma modalidade que arrasta multidões... :-D
Mas pronto ..., parabéns. Para o ano há mais.

- Em tanta picardia polvilho uma boa dose de pimenta:

Quando é que o caloteiro presidente do Benfica paga os muitos milhões que deve e que todos nós estamos a pagar?

Como é que se pode aplaudir um clube que tem tal presidente?

Ainda não é arguido, pois não, mas nós já estamos a pagar por ele.

A CAIXA DOS PEQUENITOS

Foi há trinta e nove anos.

Carlos M F Silva era gerente de uma sociedade (CMFS), com o pai e o irmão, que vendia equipamentos para indústrias alimentares, principalmente panificação.

Uma parte menor desses equipamentos eram produzidos em Portugal, a maioria importada de França e Alemanha.

Emergindo num contexto de crise económica mundial espoletada pelo choques petrolíferos de 1973 e 1979, os incontidos entusiasmos desencadeados pela revolução de 1974 iriam desencadear, além do mais, fortes desequilíbrios na balança de pagamentos do país. A exaustão de divisas impuseram a prova de capacidade de pagamento aos importadores, condição necessária à obtenção de BRI, boletins de registo de importação.

- Assim tenho de fechar, despedir o pessoal, reagia, lamentando-se, CMFS, porque, mesmo com saldo suficiente no banco para cumprir os compromissos com os seus fornecedores, recebia BRI a conta-gotas porque ele tinha escudos na conta mas a banca não tinha francos ou marcos suficientes para saldar todas os débitos do país ao estrangeiro.

- Por que não produz em Portugal os equipamentos que tem estado a importar até agora?, perguntei-lhe.

CMFS, aceitou a sugestão, elaborou-se um projecto, comprou terreno num parque industrial, geograficamente bem situado onde ainda não havia alicerces de qualquer outra fábrica, apresentou o projecto à Caixa que, naquela altura, promovia em associação com o IAPMEI, Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, um concurso de incentivo à criação de novas

empresas industriais.

CMFS tinha, entretanto, assinado contrato com o seu principal fornecedor estrangeiro, que lhe permitia usar o seu apoio técnico e exportar parte da produção para mercados não europeus, nomeadamente para o norte de África.

O projecto foi aprovado pela CGD e pelo IAPMEI, CMFS financiou com capitais próprios a construção do edifício, solicitou à Caixa o pagamento das facturas das máquinas a instalar, tudo conforme estabelecido no contrato de financiamento da Caixa.

Dois meses depois de insistências no pagamento aos fornecedores das máquinas veio a resposta: os pagamentos só podem ser efectuados contra apresentação das facturas.

Respondeu CMFS que as facturas tinham sido entregues na Caixa há mais de dois meses. E para prova disso sugeriu que fossem visualizadas as entregas no serviço de recepção onde todos os documentos eram micro-filmados no momento da recepção.

As facturas tinham sido entregues.

A partir daquela prova, esperava CMFS que a Caixa procedesse aos pagamentos e, se fossem pessoas de bem, apresentassem desculpas pelo erro.

Mas não. Passados 15 dias exigiram a entrega de novas facturas uma vez que as já entregues não tinham sido encontradas.

Foram entregues novas facturas.

Quinze dias depois CMFS é convocado para reunião na Caixa.

É recebido por um técnico, homem na casa dos trinta. Que folheia o estudo de viabilidade económica apresentado, e já aprovado pela Caixa.

- Os senhores propõem-se exportar 5% da produção total. Porquê 5%?

- É um objectivo mínimo.

- Fizeram algum estudo de mercado?

- É um objectivo que se sustenta no conhecimento de muitos anos do mercado argelino do nosso partner francês, que sob contrato nos permite produzir em Portugal os seus equipamentos e vender parte no mercado do norte de África.

- Mas 5% porquê?

- Pode ser mais, menos não será.

- Pode ser mais?

- Pode. 

- Em que ficamos, então?

- Nos 5% por uma questão de prudência.

O técnico deixou sair um sorriso de superioridade, depois fechou o sorriso e recostou-se na cadeira atrás da secretária com a superioridade própria dos burocratas.

- E por que não nos 10?

- Pode ser.

- Pode ser 10 ou 5? Ou nem uma coisa nem outra?

E, perante o peito cheio de gozo do pequeno ditador, CMFS, disse:

- 5% é um objectivo mínimo mas diga-nos, se faz favor, o que lhe parece.

- Para eu lhe dizer teria de me pagar.

- Ah! Isso não. Nunca o fizemos nem faremos nunca. 

E o projecto, a partir dali, estropiou-se.

GOLPADA

TEATRO ABERTO

*

Quando este país se encontra atolado num pântano de grandes golpadas, onde se movem crocodilos-golpistas, sem ofensa para os répteis, o Teatro Aberto leva a cena uma golpada infantil.  

QUEM TEM MEDO DELES?

Cartoon de António

New York Times acaba de tomar uma decisão. E “é pura e simplesmente um erro”, diz antigo prémio Pulitzer

11.06.2019 às 18h48

A polémica com o cartoon de António em que o Presidente dos EUA, Donald Trump, cego, é conduzido pelo seu cão-guia, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, ainda faz correr tinta, mas acaba de secar o espaço reservado ao cartoon político na edição internacional do “New York Times”. “No meu consciente, não sou nada afetado por isto. Do meu inconsciente não sei”, diz o autor do cartoon, enquanto o diretor-adjunto do Público afirma que, em Portugal, “seria muito difícil tomar uma decisão tão radical”

Menos de dois meses depois da polémica em torno do cartoon que retratava Donald Trump como um cego e Benjamin Netanyahu como o seu cão-guia, António volta a ser falado do lado de lá do Atlântico. Tudo porque o jornal “The New York Times” (NYT) anunciou esta segunda-feira que deixará de publicar cartoons políticos na sua edição internacional. Quando o diário norte-americano republicou, sem inicialmente atribuir a autoria, o cartoon que António assinou para a edição de 19 de abril do Expresso, a Casa Branca e várias associações judaicas dos EUA atacaram o desenho, acusando-o de ser antissemita.

Em resposta, o NYT não só pediu desculpas publicamente e de forma contundente (“claramente antissemita e indefensável”) como deixou de republicar cartoons políticos na sua edição internacional. Bret Stephens, um dos colunistas do jornal, recomendou ao Times que “refletisse profundamente sobre como chegou a publicar propaganda antissemita”. Agora, a ordem é mesmo para abolir completamente as tiras políticas “a partir de 1 de julho”.

c/p aqui

HISTÓRIA DA IDADE MÉDIA

Mãe Maria levantava-se cedo e deitava-se tarde porque o trabalho nunca lhe cabia entre o nascer e o pôr-do-sol. 

Devias levar a criança a respirar os ares da praia. 

A criança era o seu rico menino, o Rico, pequenote, magricelas, traquinas, tisnado pelo sol, - pareces filho de cigano, ouviu uma vez Rico a uma velha bruxa desdentada a rebentar pelas costuras -, comia pouco mas nada parava com ele por perto. 

Rico, anda ver. 

Uma dúzia de pintos saídos das cascas numa manhã de Junho. Rico sentava-se de cócoras a mirar a ninhada. Maria trazia a tigela de papas que o filho rejeitara, à mesa, meio enchia a colher e,  a aproveitar a concentração do Rico, metia-lhe na boca o que a distracção do rapaz consentia, mas nem mais uma colherada. Era assim com os pintos, com os patitos, com os coelhitos, com os cachorritos, com os cabritos, com todas as maternidades da casa. 

Agora, o Rico já tinha sete anos, comia como gente crescida mas continuava enfezado. 

Não sei o que é que faz ao que come.

Devias levar a criança a respirar os ares da praia.

Pois devia. E tempo para isso? Quem é que faz o que eu faço?

Era difícil descortinar resposta. Ninguém parava na sua órbita. Um dia o pai chegou cansado de um dia de trabalho debaixo do sol de Agosto, Maria largara meia hora antes para avançar com a ceia, e sentou-se no topo da mesa da cozinha a limpar o suor da testa com o lenço amarrotado puxado do bolso. Rico sentou-se em frente do pai a balancear as pernas que não chegavam ao chão, cotovelos a segurar  cabeça, chateado porque o tinham chamado para casa e a ceia atrasada. Maria, ao borralho onde fervilhava comida, rodou o olhar três vezes, remexeu o cozinhado, voltou-se e sentou-se à mesa: ah! também gosto de estar sentada. Levantaram-se, o pai e o Rico, e Maria voltou a remexer o caldo.

Rico, vai buscar duas cavacas.

Disse-te que me trouxesses duas cavacas, Rico, duas cavacas não são só duas, são quatro, pelo menos.

Mãe, o que é hoje a ceia?

Azeitona e meia. Espera que já vês.

Era frango guisado com batatas. O penúltimo da postura da primavera. Sobrava o candidato que arremedava o pai, que até então se portara como devia, era   rara a postura onde o velho não conseguisse o pleno. Mas chegara a sua hora, não cabem dois galos numa capoeira, e o pai da prole tinha os dias contados entre a panela e o mercado.

Amanhã vamos à praia.

O pai ouviu e consentiu, calado. 

Passo pelo mercado e vendo o galo.

Vendes o quê?

O galo. Vendo o galo e compro sardinha.

Não gosto de sardinha, tem muita espinha, intrometeu-se Rico sem intenção de rimar.

Nem sempre galinha, nem sempre sardinha, sentenciou Maria e o pai desistiu de a contrariar. Peixe não puxa carroça mas galinha tampouco.

Rico, amanhã vamos à praia, temos de sair cedo. 

Às seis e meia da manhã, com a Carocha albardada, Maria sentou-se de lado, como é próprio das mulheres, Rico deu-lhe o galo de pernas atadas, que ela segurou com o braço esquerdo, e puxou Rico com o direito. Rico sentou-se à frente como os homens, uma perna para cada lado da albarda. Rico pega no galo, não o largues por nada deste mundo, e dá-me a arreata.

E ala, no meio da neblina, lá vai Maria com o filho agarrado com o braço esquerdo a caminho dos ares da praia, o sol ainda vai tardar a nascer. 

Mãe?

Diz.

Ainda demora muito?

Demora pouco, ainda agora saímos. 

Dói-me o cu.

Isso diz-se?

Não. Mas dói-me.

Passa. Vais ver que passa.

Tenho frio.

Maria puxou mais o filho para si, e protegeu-lhe o peito com a aba esquerda do xaile. 

Tens menos frio assim, e o sol não vai tardar a aparecer.

Mas dói-me ...

Já ouvi. Vai com atenção no galo, e isso passa. 

Por que é Carocha não vai a trote? 

A trote íamos parar ao chão. Não queres ir parar ao chão, pois não?

Estou com sono.

Assobia. Se assobiares passa-te o sono.

Agora não me apetece assobiar. Dói-me ...

Já sei. Agarra bem o galo.

Mãe?

O que é que te dói mais agora?

Não gosto de sardinha, gosto mais de canja de galinha.

Canja é para doentes. Não estás doente, só estás a precisar de ares do mar.

Dói-me o rabo.

Rabo têm os macacos.

Então não sei o que me dói, mas dói-me.

E ele a dar-lhe. Assobia que isso passa.

Mãe?

Gastas-me o nome. O que é?

Não gosto de sardinha.

Já tinhas dito.

Pois tinha, mas como não gosto não como.

Isso é o que veremos. Nunca ninguém morreu à fome tendo comer à frente.
Quando não há pão come-se rolhão.
Não sei o que é rolhão.
Nem queiras saber.
Saber é mau?
Às vezes é. 

Mãe?

Diz.

Quanto vale um galo?

É conforme. Conforme o tamanho, a idade, o peso, coisas assim.

Mas o nosso galo, quanto vale o nosso galo?

Dez cruzados, pelo menos, se não o deixares cair.

Ainda falta muito, mãe?

Falta chegar. Ainda tens frio?

Não, agora tenho calor. O sol não me deixa ver o caminho.

Olha para o galo. Não podes olhar para o sol.

E a Carocha?

A Carocha, o quê?

Como é que ela vê o caminho com o sol pela frente?

Até de olhos fechados. Não te preocupes que ela não se engana no caminho.

Mãe, quero ir a pé. Posso?

Cansavas-te depressa. Tens de crescer e engordar para fazer esta caminhada a pé.

Mãe, a Carocha também vai à praia?

Não. Fica num curral, perto do mercado. Passamos no mercado para vender o galo, comer qualquer coisa e comprar sardinha, depois vamos a ares à praia. 

Mãe?

O que é agora?

Tenho fome.

Comemos no mercado. 

Já falta pouco?

Já faltou mais.

Mãe, quantas sardinhas vale um galo?

Talvez duas dúzias, não sei, veremos.

Mãe, quem é que vai comer tanta sardinha? Eu não gosto de sardinha. 

Também eu não gosto de muita coisa mas quando não há outra come-se o que há.

Eu não como.

Está bem, arranja-se outra coisa para ti. Serve-te?

Dói-me o ...

Assobia.

Não me apetece assobiar com o cu a doer. E tenho fome.

Estamos a chegar.

Daqui a quanto tempo?

Daqui a pouco. Segura bem o galo, e verás que o tempo passa mais depressa.

Maria, com o galo ao colo e Rico pela mão, procurou no mercado boa vontade de quem lhe abrisse espaço para expor o galináceo, vender o bicho e levar Rico a tomar ares na praia. 

É só para vender o galo?

É. Desta vez não trouxe mais nada.

Então meta-se aqui. 

Maria agradeceu às vendedeiras de legumes, colocou o galo à sua frente, as patas ainda amarradas, Rico, ao lado mãe.

Passou uma senhora, reparou no galo entre os legumes, pegou nele, tomou-lhe o peso, olhou a plumagem, soprou-lhe as penas do peito, e, quanto quer pelo galo?

Quinze cruzados.

A dona pousou o galo, sacudiu as mãos uma na outra e desandou.

Logo passou outra senhora, também bem vestida, vinha acompanhada de uma garota, aperaltada, teria a idade de Rico, nem olharam para o galo.

A como vende o tomate?

Dois cruzados por uma dúzia.

Dois cruzados?, disse a miúda escandalizada com o preço. Um cruzado, não damos mais que um cruzado!

Riu-se a vendedeira de tomates da esperteza da garota.

O que sabe a minha querida menina de tomates?

A senhora puxou a menina e passaram adiante. 

Quanto vale o galo? perguntou outra ao mesmo tempo que pegava na ave.

Quinze cruzados.

Quinze cruzados? ... não é demais para um galo velho?, e bbbs, soprava nas penas do papo, dou-lhe sete por ele.

Rico, animado pelo atrevimento da garota que discutira o preço dos tomates, esteve vai-não-vai para meter a colherada no negócio, mas conteve-se.

Outra interessada, pegou na ave e dependurou-a de cabeça para baixo. O galo reagiu-lhe com uma bicada na mão.

Quanto quer pelo galo?

Quinze, adiantou-se o Rico à mãe.

Quanto?, perguntou a interessada olhando para Maria, a ignorar Rico.

Faço-lhe doze porque tenho pressa.

Doze?, não vale mais que sete, disse e desandou.

Passou e pegou outra senhora da vila  no galo, fez as observações do costume, o galo é velho, não vale mais que sete cruzados mas dou-lhe oito.

Não dá nada porque o galo não se vende, o que é que a senhora percebe de galos? disse Rico ao mesmo tempo que agarrava no bicho, saía do lugar e se punha a andar dali.

Rico, aonde vais? Se não vendo o galo não compro sardinha nem tenho dinheiro para comer qualquer coisa aqui.

Não tenho fome. Quero ir a ares à praia, foi para tomar ares que viemos, não foi mãe? Chegando a casa comemos o galo. O pai também não gosta de sardinha.

Maria, a reboque de Rico, que não largava o galo, deixou o mercado e os dois chegaram à praia já o sol ia alto. O calor temperado por uma brisa suave brindava os banhistas de alforge, aqueles que sem tempo nem dinheiro não tinham podido vir nos meses de Verão e agora tomavam os ares da praia e molhavam os pés. 

Mãe posso ir molhar os pés? Podes, vou contigo. Dá-me o galo. Temos que ter cuidado, o mar está bravo.

Aproximaram-se cautelosamente da linha desenhada pela espuma das ondas, Rico puxava a mãe, só mais um pouquinho, só mais um pouquinho, só mais um pouquinho, as ondas levantam-se lá muito atrás, vá, só mais um pouquinho. Maria segurava o galo ao colo e travava a excitação do filho. 

Não, Rico. Mais adiante, não. 

Mas o Rico estava fascinado pela vibração do mar e o perfume da maresia, e puxava a mãe. Até uma onda se empinar muito alta sobre a praia e impelir Maria a agarrar Rico ao colo com toda a força que tinha até caírem os dois na praia, já na linha da espuma que estava a avançar.

E o galo, que é feito do galo? 

Olharam, olharam, olharam, em volta o areal sem fim.

O galo tinha-se sumido.

Não pode ter ido longe, tinha as pernas atadas. Tu não lhe desataste as pernas, pois não, Rico?

Não, Mãe. Trouxe-o como estava no mercado.

Para onde terá ido o diabo do galo?

Havia não perto dali um ou outro veraneante de alforge.

Viram, por acaso, por aqui um galo à solta?

Um galo na praia? Só em arroz de cabidela.

Riram-se da pergunta e da resposta, do galo não havia notícia.

Rico, vamos embora, está a fazer-se tarde.

Já temos ares da praia por uns bons tempos, pois temos Mãe.

Temos, temos, respondeu Maria sempre a olhar à volta, enquanto caminhava no areal.

Olha, Rico! O galo a nadar no mar.

Mãe, os galos sabem nadar?

Eu pensava que não, mas pelos vistos sabem.

Mesmo com as pernas atadas?

Talvez se tenham desatado no meio das ondas.

Vamos buscá-lo?

Vamos lá, mas não podemos esperar muito tempo.

Foram até à borda da linha limite do espraiar das ondas, e de pé fincado na esperança de ver o galo de volta desesperaram de o ver, de crista impante e plumagem brilhante, cada vez mais longe e menos nítido.

Chegaram a casa, tarde e cansados, mas sem fome. Tinham comido sopa rica de legumes e um naco de porco no lugar de guarda da Carocha, oferecida pela dona da casa.

Havia sardinha?, perguntou o pai.

Havia no mar.

E o galo?

Ficou a pescar sardinha. 

CONSTÂNCIO

     Constâncio omitiu do Parlamento que autorizou Berardo a levantar 350 milhões da CGD

O crédito de 350 milhões de euros dado em 2007 pelo banco público ao investidor José Berardo, para investir na luta de poder dentro do BCP, não possuía, numa primeira fase, garantias reais, mas a promessa de penhora de acções. A operação foi aprovada em Conselho de Administração do Banco de Portugal, conforme consta da documentação a que o PUBLICO teve acesso. - aqui.

O título da notícia é obtuso e hilariante.

- Oih! Joe, estás autorizado a ir à Caixa Geral de Depósitos levantar 350 milhões para entrares naquele golpe para assaltarmos o BCP.
- Assaltarmos?..., quem é que assalta? O senhor governado também assalta?
- Não Joe, que ideia é essa, Joe?, eu jogo à defesa. Para atacar temos outros camaradas.
- Bom, compreendo. Faço o favor de aceitar a sua autorização. Mas se na Caixa não me deixarem levantar a massa?
- Oh!, Joe, em que mundo é que tu andas, Joe? 
- Ando por todo o lado, senhor governador. Os bancos não me largam a pedir que eu lhes peça dinheiro.
- Claro que também a Caixa.
- Claríssimo, senhor governador, os caixeiros são quem mais me pedem para eu lhes pedir. É uma inquietação constante, não me largam a labita.
- É por uma boa razão, Joe.
- Pois deve ser. Se não fosse não me apoquentariam tanto.
- Falaram-te em garantias?
- Falei eu. Não gosto de pedir empréstimos sem oferecer garantias.
- Menino bonito, assim mesmo é que é. E, já agora, se não é indiscrição, que garantias dás?
- Não é indiscrição nenhuma, valha-o Deus, senhor governador. Como garantia, dou tudo o que tenho. Chega?
- Sobra.
- E, já agora, se não é indiscrição, quanto vale tudo o que tens?
- Não lhe sei dizer neste momento. Preciso de consultar os meus assistentes, eles é que fazem as contas. Que me lembre, tenho uma garagem no Funchal, ...
- Hum! Hum! Não percamos mais tempo com detalhes. Tenho de entrar imediatamente para uma reunião do Conselho. Vamos aprovar a operação.
- Pensei que já estivesse aprovada.
- E está, Joe. Só falta informar os outros. Governador, governa. Ou tens dúvidas, Joe?
- Nem dúvidas nem dívidas, Vítor.

Direito de Resposta : aqui

Direito de resposta: “Constâncio omitiu ao Parlamento que autorizou Berardo a levantar 350 milhões da CGD”, publicado a 7 de Junho

13 de Junho de 2019, 6:00 

Exercendo o meu direito de resposta à capa e aos artigos que foram publicados por este jornal no passado dia 7 de Junho de 2019 — e que me diziam respeito —, quero começar por dizer que são um conjunto de confusões, fabricações e calúnias. O cerne deste exercício do direito de resposta é a demonstração de que essas calúnias são essencialmente três: a calúnia da aprovação do crédito, a calúnia da mentira no Parlamento, a calúnia da interferência no BCP.


O absurdo título do PÚBLICO

Consideremos, em primeiro lugar, a capa do PÚBLICO: “Constâncio autorizou Berardo a ir levantar 350 milhões à Caixa.” Quando, pela primeira vez, li este título, não compreendi sequer a que coisa poderia referir-se: eu teria autorizado Berardo “a ir levantar 350 milhões à Caixa”? Escrevi imediatamente no Twitter que não era verdade — pela simples razão de que não poderia ser verdade que um banco central autorizasse alguém a “ir levantar” dinheiro. Por excesso de zelo epistemológico, escrevi também que não tinha memória do que era referido no título do PÚBLICO, e declarei que “iria investigar” o caso, ciente de que só um grau de iliteracia económica bastante elevado poderia levar a que se escrevesse que um governador de um banco central autorizara alguém a levantar dinheiro. E, dado que poderia haver algum outro assunto que estivesse a ser confundido com uma autorização para levantar dinheiro, fui, de facto, investigar o caso, começando por ler o artigo.
Quando li o artigo, compreendi o que queria dizer o absurdo título do PÚBLICO, assim como a confusão que era feita. A pretensa autorização para “ir levantar dinheiro” era imputada pelo jornal a uma deliberação tomada em reunião do conselho de administração do Banco de Portugal (BdP) no dia 21 de Agosto de 2007. O conteúdo dessa deliberação, ou seja, a deliberação efectivamente tomada pelo BdP, foi (como diz o próprio artigo) a de “não se opor à detenção pela Fundação Berardo de uma posição qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital do BCP e inerentes direitos de voto”. É esta deliberação que o PÚBLICO confunde com uma pretensa autorização para fazer uso de um empréstimo de 350 milhões de euros já previamente contratado entre a CGD e a Fundação Berardo com vista à compra de acções do BCP. Ou seja, não se opor à aquisição de uma participação qualificada transformou-se numa autorização para “ir levantar 350 milhões à Caixa”.Já depois das minhas declarações na RTP no dia 8, o PÚBLICO tentou defender (num novo artigo colocado online nesse mesmo dia) que, antes da deliberação do BdP, o crédito concedido pela Caixa seria apenas “uma linha de crédito” ou “uma espécie de conta corrente”, de forma a poder sugerir que a deliberação do BdP de não se opor à detenção pela Fundação Berardo de uma posição qualificada superior a 5% e inferior a 10% seria até a verdadeira e definitiva aprovação desse crédito.
Mas tal não é assim, não é de todo assim, não pode de modo algum ser entendido assim. Uma concessão de crédito, qualquer concessão de crédito é um contrato de direito privado que vigora entre as partes independentemente do que possa deliberar ou decidir ou fazer qualquer outra entidade, incluindo o BdP. Como tenho dito e repetido, o BdP não aprova créditos decididos pela gestão comercial dos bancos, e também não pode cancelá-los ou impedi-los de vigorar depois de terem sido celebrados entre as partes e nos termos que tenham sido acordados entre elas. É isto que é conforme com todo o ordenamento jurídico, nacional e europeu, em que vivemos.

A calúnia da aprovação do crédito

Se a Fundação Berardo não tivesse requerido a deliberação de não-oposição do BdP à detenção por ela de uma participação qualificada, isso não a impediria, legalmente, de comprar acções do BCP. Quando muito, isso teria como consequência que a Fundação Berardo poderia ser privada do exercício do direito de voto correspondente às acções que excedessem o limite de 4,99%. Por isso, a deliberação do BdP não pode, repito, ser confundida de forma alguma com a aprovação de um crédito.
Contudo, o PÚBLICO pretende fazer crer (embora seja absurdo à luz da lei) que, no caso particular deste crédito, haveria razões especiais para que ele tivesse de ser aprovado pelo BdP: era um crédito atribuído a um “investidor especulativo”, não tinha “garantias reais” ou, como se diz, em alternativa, noutra parte do texto, tinha uma “garantia real, mas especulativa”, e sobretudo veio, “tempos depois”, a revelar-se “uma das mais ruinosas e questionáveis operações de crédito concedidas nos últimos anos”. Mas tudo isso é, em primeiro lugar, uma ficção; em segundo, uma falácia histórica; em terceiro, um equívoco sobre a natureza da supervisão bancária.
É uma ficção pela razão já apontada: o crédito era válido nos termos acordados entre as partes — ponto final.
É uma falácia histórica porque o carácter tóxico da operação de crédito só se verificou, como o próprio texto diz, “tempos mais tarde”, sendo certo que o contrato de crédito permitia ao credor executar os penhores nos termos descritos pelo próprio artigo do PÚBLICO. Lembro também que, há 12 anos, não se descortinavam quaisquer razões para deduzir oposição à idoneidade da Fundação Berardo para deter entre 5% e 10% do capital do BCP.
Mas é tudo isto também um equívoco sobre a natureza da supervisão bancária porque o facto de o BdP não se ter oposto à compra de acções do BCP não implicou, nem podia, por lei, implicar, um juízo de valor sobre a operação de crédito. Esta operação fazia parte da gestão comercial da CGD. Se ela se revelou tóxica “tempos depois”, isso diz respeito apenas à gestão do contrato pela CGD.
Eis, porém, que com base nas confusões e fabricações que acabo de descrever o PÚBLICO publica o que já se percebe agora ser uma calúnia, expressa no subtítulo da capa: “Banco de Portugal aprovou investimento de Berardo no BCP com crédito tóxico da Caixa.”
Se o PÚBLICO só tivesse publicado este subtítulo, não seria eu o visado, mas sim o BdP. Mas o título, como se viu acima, destacava o meu nome: “Constâncio autorizou, etc.” E, sobretudo, todo o artigo procura fazer crer que, na verdade, não teria sido propriamente o Banco de Portugal, mas sim eu, pessoalmente e enquanto governador, quem teria dado a pretensa autorização para “ir levantar” 350 milhões de euros.
Contudo, já é público desde sábado passado que, como é meu direito, pedi recentemente ao BdP informações sobre a reunião de 21 de Agosto de 2007, e que a respectiva acta, que me foi facultada pelo BdP, revela que, por estar ausente do país, não estive presente nessa reunião e, consequentemente, não apreciei a respectiva documentação nem deliberei sobre ela. Seria sempre uma fabricação dizer que eu, enquanto governador, “autorizei” x ou y ou z numa reunião do conselho de administração, pois as deliberações de tais reuniões são por natureza colegiais, isto é, tomadas por pares e não por um governador a que os outros membros do conselho estivessem subordinados e nos quais ele mandasse. Mas, obviamente, a fabricação é ainda maior num caso em que uma deliberação é imputada a uma só pessoa e, contudo, essa pessoa nem sequer participou dela. O processo foi tratado pelos serviços competentes e a respectiva proposta de deliberação foi apresentada pelo vice-governador responsável pela supervisão bancária, tendo sido aprovada pelo conselho.
Não digo isto para me eximir a qualquer responsabilidade. Digo-o porque é verdade e porque as calúnias do jornal PÚBLICO passam muito fundamentalmente pela fabricação da impressão contrária: a de que eu mandava pessoalmente no BdP e, em particular, no pelouro da supervisão. Tal como fiz na comissão de inquérito, quero reafirmar que, enquanto fui governador, a minha principal função foi a participação na definição da política monetária europeia como membro do conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE), o que, além da respectiva preparação, implicava viagens quinzenais a Frankfurt. Tinha também o pelouro da auditoria interna do BdP e do Departamento dos Estudos Económicos, além da presidência e coordenação do conselho de administração do BdP. Já agora acrescento que outra mentira do artigo do PÚBLICO (mas uma mentira menor, em comparação com as outras) consiste em dizer que, no BCE, tive “o pelouro da supervisão”. Tal como esclareci por escrito na comissão de inquérito ao BES, o BCE só iniciou o exercício de poderes de supervisão em 2014 (tendo eu sido designado vice-presidente em 2010). Depois dessa data, não exerci qualquer cargo no conselho de supervisão ou em qualquer outro órgão do Mecanismo Único de Supervisão, que foi criado dentro do BCE para exercer as competências de supervisão dos bancos. Durante os oito anos em que fui o vice-presidente do BCE a minha principal função foi, de novo, a participação nas deliberações de política monetária, e tive ao longo do tempo muitos e diferentes pelouros, incluindo o da Estabilidade Financeira e o da Investigação Económica.

A calúnia da mentira no Parlamento

A segunda calúnia do PÚBLICO está na segunda parte do subtítulo da capa e, depois, no corpo do texto: “Banco de Portugal aprovou investimento de Berardo no BCP com crédito tóxico da Caixa. Ex-governador disse no Parlamento que não sabia de nada.” Em que se baseia o PÚBLICO para dizer que eu “disse no Parlamento que não sabia de nada”, isto é, que disse que não sabia aprovação do crédito de 350 milhões concedido pela CGD à Fundação Berardo? Baseia-se no facto de eu ter dito no Parlamento “ser impossível” o BdP saber que a CGD iria financiar o Grupo Berardo antes de o crédito ser dado; ter dito que isso “é óbvio, é natural”; e ter dito que “o BdP só tem conhecimento [das operações de crédito] depois [de elas estarem celebradas]”. Mas tudo isto é, de facto, verdade, e é, de facto, óbvio.
O que o artigo do PÚBLICO faz é confundir duas coisas: uma é eu ter feito a afirmação genérica (e óbvia) de que o BdP só pode saber de uma operação de crédito depois de esta estar celebrada entre as partes, uma segunda coisa é a interpretação que o PÚBLICO faz daquela primeira, como se ela significasse que eu estivesse a dizer que não soube nem do pedido da Fundação Berardo para passar a ter mais de 5% do capital do BCP, nem da deliberação em que o BdP não se opôs a que tal acontecesse. Mas a primeira coisa é evidentemente muito diferente da segunda; e, além disso, eu disse repetidas vezes no Parlamento que soube do empréstimo à Fundação Berardo.
Por exemplo, às 2h34 da audição parlamentar disse: “Quando essas operações foram conhecidas, a posteriori como é evidente...”; ou às 2h36: “Em relação ao tratamento das operações e ao reforço das garantias... tive conhecimento em todas as conversas que tive sobre as operações, nessa altura, com o vice-governador.” (Ver também a audição às 2h12, 2h15, e 2h24, por exemplo.) Do mesmo modo, disse repetidas vezes na RTP (no passado dia 8) que soube da deliberação em que o BdP não se opôs à aquisição de acções — e disse também, sublinhe-se, que esta questão não foi abordada na audição parlamentar, tal como de facto não foi.
O que tudo isto significa é que soube destas matérias nos momentos em que foi adequado que soubesse, e nunca afirmei que não tivesse conhecimento delas ou que não me lembrasse delas. Ao contrário do que cheguei a supor pois tudo isto aconteceu já há 12 anos), não soube logo da deliberação do BdP no momento em que ela teve lugar, isto é, na reunião em que foi tomada (pois, como se viu acima, nem sequer estive presente nessa reunião). Mas tomei conhecimento depois disso, pelo menos através do projecto de acta apresentado na reunião seguinte do conselho de administração do BdP.
Portanto, o PÚBLICO acusa-me de ter mentido à comissão de inquérito, quando a mentira, ou pelo menos o erro, está, de facto, do lado do PÚBLICO.

As falhas deontológicas
do PÚBLICO

Em nenhum momento menti à comissão de inquérito, em nenhum momento omiti qualquer informação de que tivesse conhecimento e memória. Já o PÚBLICO, pelo contrário, publicou as duas calúnias que acabo de expor, bem como a terceira, que irei expor adiante, sem ter cumprido o seu dever deontológico de procurar falar comigo antes de as publicar. Além disso, também não pediu, tanto quanto se percebe, quaisquer esclarecimentos oficiais ao BdP. Pois, se tivesse pedido, talvez tivesse sido informado de que dizer que “o BdP só tem conhecimento [das operações de crédito] depois [de elas estarem celebradas]” decorre da lei e da natureza da supervisão tal como ela existe em Portugal e em toda a zona euro. Não é uma opinião minha, e muito menos ainda uma mentira que eu tenha dito a uma comissão de inquérito.
Note-se também que a forma como o PÚBLICO tratou essa minha afirmação genérica provocou uma grave associação com outra afirmação minha no Parlamento. Questionado sobre se em 2002 (há 17 anos!) recebera uma carta do dr. Almerindo Marques — directamente dele ou remetida pelo ministro das Finanças da altura — e se falara com o dr. Almerindo Marques sobre essa carta, respondi que não me lembrava e não tinha memória nem de uma coisa, nem da outra. Mas disse também que, se essa carta existisse, estaria no registo do BdP. Entretanto, apurou-se que não há registo da entrada dessa carta no BdP, pelo que creio poder dizer que fiz bem em ser verdadeiro, como sempre sou, e dizer que não tenho memória de uma coisa quando não tenho memória dela. Contudo, conforme me foi reportado, o eu ter dito que não me lembrava disso (ou seja, da carta que se verificou entretanto nunca ter dado entrada no BdP) foi usado pelo PÚBLICO para fazer crer que eu teria dito no Parlamento que não me lembrava do crédito concedido à Fundação Berardo. Esta fabricação, segundo me reportaram, foi plasmada num vídeo colocado online no dia 7, bem como (se bem entendo) no editorial do PÚBLICO do dia 8. Entretanto, o vídeo parece ter sido retirado da edição online do PÚBLICO. O problema fundamental nem sequer é, porém, esse. O problema fundamental é antes que, com grave prejuízo para a minha honra, esta fabricação tem sido repetida por diversos órgãos de comunicação social, apesar de eu ter chamado a atenção para ela na minha intervenção de dia 8 na RTP.

A calúnia da interferência no BCP

Falta ainda considerar a terceira calúnia, que é porventura a mais grave. Escreve o PÚBLICO que eu teria sido “uma peça-chave na polémica transferência da gestão da CGD — Carlos Santos Ferreira e os executivos Armando Vara (hoje a cumprir pena de prisão) e Vítor Fernandes (agora administrador do Novo Banco) — para o BCP”.
Sobre esta acusação quero apenas enumerar os seguintes pontos.
Em primeiro lugar, na sequência de uma denúncia anónima ao BdP e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), ambas as instituições abriram, no período em questão, processos a vários gestores de topo que, potencialmente, estariam envolvidos em graves irregularidades no BCP. Os dois supervisores, BdP e CMVM, actuaram em todo este caso em plena convergência de propósitos. Enquanto esses processos estiveram a decorrer, a ninguém foi, obviamente, retirada a idoneidade para exercer funções no sistema bancário. Mais tarde, muitos deles vieram a ser condenados nos processos do BdP e da CMVM e sujeitos a multas e sanções, após o trabalho dos técnicos e juristas que, com total autonomia, instruíram os processos. Nenhuma decisão do BdP foi além do estrito cumprimento da lei, e nenhuma interferiu no processo de decisão de eleger novos corpos gerentes para o BCP, uma decisão que era da exclusiva responsabilidade dos accionistas. Algumas dessas escolhas incidiram sobre pessoas que já exerciam funções na banca, às quais, naturalmente, os serviços e o conselho do BdP não tinham, à época, razões para não reconhecer a respectiva idoneidade. Não interferi na elaboração interna destes processos, e limitei-me a aprovar em conselho de administração as propostas que sobre eles foram apresentadas.
Em segundo lugar, esta descrição dos factos salienta como funcionam instituições com as responsabilidades e importância do BdP e da CMVM. É absurdo supor, e não se verifica na prática, que o respectivo governador ou presidente ou os conselhos de administração possam impor a seu bel prazer decisões que vão contra a lei. Tal nunca aconteceu no meu mandato, nem tenho conhecimento de que alguma vez tenha acontecido na história do BdP. Após uma longa vida pública de comportamento probo e íntegro, nunca deixarei de reagir contra quem quer que seja que, impunemente e sem provas, procure acusar ou simplesmente insinuar que eu ou o BdP alguma vez actuámos sem isenção e fora da legalidade. Os portugueses precisam de saber que há instituições em Portugal que, podendo certamente errar, pois errar é humano, cumprem com probidade as suas funções.
Em terceiro lugar, quero dizer que tudo o que demonstrei acima, na exposição das duas primeiras calúnias do PÚBLICO, demonstra também a falta de fundamento da acusação de que eu teria tido uma intervenção pessoal no processo de escolha de novos gestores para o BCP. Dado que não estive sequer presente na reunião do conselho de administração do BdP em que foi deliberada a não oposição a que a Fundação Berardo adquirisse mais de 5% do capital do BCP; dado que, consequentemente, não apreciei a respectiva documentação, nem deliberei sobre ela; e dado que essa deliberação (mesmo que eu tivesse participado dela) nunca poderia, de forma alguma, ser confundida com um aval ou uma aprovação ou um juízo de valor sobre a concessão de crédito à Fundação Berardo, na verdade o artigo do PÚBLICO não tem qualquer fundamento factual para fazer esta terceira acusação. É simplesmente caluniosa a tentativa de apresentar a deliberação da reunião do conselho de administração do BdP como uma espécie de prova de que eu teria tomado partido na “luta de poder” que, segundo a descrição do PÚBLICO, levou à escolha de novos gestores para o BCP. É esta a terceira calúnia do artigo de 7 de Junho do PÚBLICO.
Por várias razões complexas, sou contra o levantamento de processos-crime contra jornalistas e órgãos de comunicação social. Mas há casos em que o processo cível tem de ser ponderado — salvo se a verdade for reposta.
Vítor Constâncio, ex-governador
do Banco de Portugal


Nota da Direcção Editorial

Em momento algum o PÚBLICO coloca em causa a idoneidade do dr. Vítor Constâncio. Nem há matéria para o fazer. O PÚBLICO não escreve calúnias, não difama, nem escreve mentiras. O PÚBLICO noticiou, com base em documentos a que teve acesso, o conhecimento que o mesmo, enquanto governador do BdP, teve à data da operação de financiamento da CGD e como aceitou essa operação para efeitos do financiamento do aumento da participação qualificada pela Fundação Berardo. O artigo do PÚBLICO usa a linguagem jornalística; o dr. Vítor Constâncio usa conceitos jurídicos e formalismos próprios de uma entidade de supervisão.
O PÚBLICO nunca disse que Vítor Constâncio tinha participado no conselho de administração de 21 de Agosto de 2007, que decidiu pela “não oposição” ao reforço da participação qualificada de José Berardo no BCP. O que noticiou foi que o pedido do investidor ao BdP tinha subjacente uma operação de crédito polémica, cuja execução estava contratualmente condicionada ao parecer positivo do supervisor. E, ao não se opor, o dr. Vítor Constâncio autorizou a CGD a financiar Berardo para investir na bolsa, dando como garantia os títulos cotados.
Vítor Constâncio diz que, a 28 de Março de 2019, na CPI à recapitalização da CGD, não o questionaram sobre a operação Berardo. Em momento algum o PÚBLICO o afirma, apenas refere que, ao ser interrogado pelos deputados sobre se sabia que a Caixa concedia empréstimos problemáticos, o dr. Vítor Constâncio não informou que o crédito dado pelo banco público a Berardo era do seu conhecimento desde 2007.

O PÚBLICO contactou o dr. Vítor Constâncio para o número que lhe foi disponibilizado: ++++++++++7809. O telefone tocava, a chamada caía. O PÚBLICO devia ter incluído este dado no texto.
O dr. Vítor Constâncio tem razão quando lembra que não tinha responsabilidades de supervisão no Banco Central Europeu. O erro é do PÚBLICO.

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OPINIÃO

Susana Peralta

A insustentável leveza da regulação da banca

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A propósito da escassez de crítica e independência, tivemos esta semana direito a mais um episódio da trágica novela da banca. Depois de ter respondido aos deputados da comissão de inquérito debaixo de uma crise de amnésia, Constâncio escreveu o seu direito de resposta ao PÚBLICO com uma memória minuciosa a detalhes. Ficámos a saber que viajava amiúde para Frankfurt e, por isso, não esteve na reunião que deu luz verde ao aumento da posição da Fundação Berardo no capital do BCP. A verdade é que pouco importa se o governador estava ou não sentado na reunião. O que interessa é perceber como é que o governador não se debruça sobre uma questão tão fundamental como uma tomada de posição acionista no maior banco privado de um país que não tem assim tantos.

Vamos aos factos. Houve um aumento de posição acionista que ia ser financiado com capitais próprios e um crédito, mas afinal o capital próprio evaporou-se e ficou só o crédito. A contrapartida do crédito eram as próprias ações que iam ser adquiridas. Se basta pedir um empréstimo no valor das ações a adquirir e oferecer as ditas como contrapartida, eu também vou começar a comprar bancos. Será que o Banco de Portugal devia aprovar a tomada de posição de Berardo no capital do BCP, conhecendo as condições do malfadado crédito que o sr. comendador ia utilizar para se financiar?

Não é preciso uma equipa de analistas financeiros sofisticados para perceber que as condições do crédito indiciavam que Berardo não tinha património para comprar bancos. No site do Banco Central Europeu podemos ler que um dos critérios para a autorização de aquisição de uma posição qualificada na estrutura acionista de uma instituição financeira é esta: “O potencial adquirente tem capacidade para financiar a aquisição proposta e manter uma estrutura financeira sólida num futuro próximo?”

Quando Constâncio nos diz que “há 12 anos não se descortinavam quaisquer razões para deduzir oposição à idoneidade da Fundação Berardo para deter entre 5% e 10% do capital do BCP” está a ignorar, ou a querer que ignoremos, que o facto de Berardo não ter oferecido garantias patrimoniais à CGD descortinava muita coisa. Constâncio afirma que o Banco de Portugal não aprova créditos da CGD. Mas a questão não é essa. Se o Banco de Portugal tivesse emitido um parecer desfavorável à tomada de posição da Fundação Berardo, o empréstimo à CGD não tinha acontecido, apesar de Constâncio não aprovar diretamente créditos da CGD.

Esta insustentável leveza de quem toma decisões críticas sobre o sistema financeiro português contrasta com o peso no bolso dos contribuintes do dinheiro que o Estado tem injetado na banca. Os números falam por si. Segundo as estatísticas oficiais da Comissão Europeia, o passivo do Estado português no sistema financeiro era no final de 2018 de 25 mil milhões de euros, juntando-se a esta conta quase seis mil milhões de passivos contingentes (associados a garantias várias dadas pelo Estado ao sistema financeiro). A intervenção do Estado no sector financeiro contribuiu para o défice em todos os anos desde 2010, ou seja, desde que a Comissão Europeia começou a recolher esta informação de forma sistematizada. Em 2018, houve apenas dois países – Portugal e Chipre – cujas intervenções no sector financeiro aumentaram o défice público.

Mas o maior problema nem é a dimensão ou frequência das intervenções. É mesmo a falta de transparência do processo e de estudos que convençam as portuguesas e os portugueses de que todo este dinheiro não foi utilizado em vão. Nos Estados Unidos, o Troubled Asset Relief Program, lançado em 2008 no calor da crise financeira, tem direito a uma extensa cobertura no site do Tesouro Americano, onde qualquer pessoa interessada encontra detalhes sobre os montantes injetados nos diferentes sectores da economia, acompanhados de estudos sobre o programa. E até relatórios – sente-se, cara leitora, que esta vai doer! – mensais acerca da evolução do TARP. Leu bem: a cada 30 dias, o Tesouro presta contas sobre o dinheiro dos contribuintes. É com este nível de exigência em mente que temos de avaliar as amnésias de Constâncio e de outros que foram desfilando pelas comissões de inquérito do nosso descontentamento.- c/p aqui