CONTINUA A BRINCAR, SENHOR PASSOS COELHO?

O governo informou ontem que  o aumento de impostos ficou afastado como solução para compensar os efeitos do chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes das pensões da CGA, tendo optado por alargar a base de incidência da CES às pensões acima de 1000 euros e aumentar as contribuições dos funcionários públicos para a ADSE. E que está a preparar reforma mais global no sistema da Segurança Social. (cf. aqui)

A CES é um imposto, sem tirar nem pôr.

O governo chama-lhe redução da despesa, mas mente descaradamente. Por todas as razões, e mais uma. Mais uma, que nem por mirabolantes contorcionismos semânticos ou sintáxicos, é possível fazer passar no crivo da honestidade intelectual por mais larga que seja a malha da rede.

A CES incide não só sobre as pensões pagas pela CGA e pela Segurança Social mas também pelos fundos complementares de pensões privados, contituidos por privados, onde o Estado não tem quaisquer responsabilidades de gestão nem assunção de riscos de cálculo, em resumo, onde o Estado não mete o bedelho nem o OE tem qualquer cabimento. É uma redução de despesa?

Não é. 

O senhor Passos Coelho diz que não é um imposto.

É uma taxa? Não é. Uma taxa paga a prestação de um determinado serviço público.

O que é, então?

Uma coelhada chamada CES.

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Correl. - A CES é, afinal, um tertium genus entre imposto e taxa? 
As pensões são dívida do Estado?  cit.  aqui

O governo fez um esforço muito grande para não aumentar os impostos  (Pires de Lima)
Paulo Portas declarou este domingo (5/5/2013) que a aplicação de uma sobretaxa aos pensionistas constitui uma linha vermelha para o CDS."É a fronteira que não posso deixar passar e é do conhecimento do primeiro-ministro" "Não quero um cisma grisalho que afectaria 3 milhões de pensionistas. Quero uma sociedade que não descarte os mais velhos" (aqui)