O JOGO DA CABRA CEGA

Ouço no noticiário das 19 horas que, segundo notícias publicadas no Negócios online, o Tribunal Constitucional se prepara para rejeitar o recurso de Luís Filipe Menezes sobre a sua candidatura à Câmara Municipal do Porto. Acrescenta a notícia que esta decisão não é ainda definitiva e a Menezes assiste ainda a possibilidade de recurso ao mesmo TC. Menezes, por outro lado, já terá afirmado que ninguém o impedirá de candidatar-se.

A relevância desta decisão do TC, se vier a confirmar-se, não se limita às eleições para o município portuense mas a todas as eleições autárquicas onde ocorrem situações idênticas aquelas que levaram Menezes a apresentar recurso ao TC das decisões dos tribunais de primeira e segunda instâncias. O primeiro acórdão que vier a ser proferido pelo TC sobre o assunto será, obviamente, aplicável a todos

os outros casos idênticos.

O que mais espanta neste caso, já de si originalmente espantoso pelo endosso pelos deputados de um assunto político para os tribunais, é ainda a continuada fuga de informações prestadas ou consentidas pelos senhores juízes.

Espantoso é ainda que de um acórdão do TC possa haver recurso para o mesmo TC.

Finalmente espantoso é o desplante de Menezes ao declarar não ser sua intenção submeter-se à decisão do TC, para o qual recorreu, se ela lhe for desfavorável.

 

----

Act. - Tribunal Constitucional_rejeita_recurso_de_Luis_Filipe_Menezes

A notícia do Negócios é, afinal, tão vaga que não permite saber quais os fundamentos desta eventual não aceitação do recurso e, portanto, dos seus efeitos, sobre recandidaturas em autarquias diferentes daquelas onde os candidatos atingiram os limites de mandatos.

A confusão adensa-se.
Correl . - Seara e Menezes com sortes diferentes (29/06)