Silva Lopes tem como certo que o corte de pensões é inevitável para a sustentabilidade do sistema e o equilíbrio intergeracional. Admitamos que tem razão, que estamos perante uma inevitabilidade sem alternativa, que submerge quaisquer outras razões.
Mesmo assim, várias questões se levantam:
1 - Desde logo que critérios se devem adoptar no corte. As medidas adoptadas até agora por este governo carecem da mais elementar regra de equidade.
Se não, vejamos, de forma muito sucinta:
Até princípios da década de 70 o sistema era de capitalização e estava bem sustentado. Começou apenas por ser reservado ao funcionalismo público e alargou-se depois às maiores empresas. Sendo recente, tinha muitos contribuintes (ainda que só os fundos pagos pelos privados estivessem capitalizados) e poucos reformados. Com esses fundos investiram as caixas de previdência (havia várias) em prédios urbanos, indústrias pesadas (as celuloses, por exemplo), na energia (hídrica, sobretudo). Marcelo Caetano decidiu (e bem) alargar o sistema aos rurais, mas fê-lo a expensas dos fundos acumulados pelos contributivos do sector privado.
Até princípios da década de 70 o sistema era de capitalização e estava bem sustentado. Começou apenas por ser reservado ao funcionalismo público e alargou-se depois às maiores empresas. Sendo recente, tinha muitos contribuintes (ainda que só os fundos pagos pelos privados estivessem capitalizados) e poucos reformados. Com esses fundos investiram as caixas de previdência (havia várias) em prédios urbanos, indústrias pesadas (as celuloses, por exemplo), na energia (hídrica, sobretudo). Marcelo Caetano decidiu (e bem) alargar o sistema aos rurais, mas fê-lo a expensas dos fundos acumulados pelos contributivos do sector privado.
Veio o 25 de Abril, e o alargamento generalizou-se, não raras vezes de forma ilegal, resultante de conivências entre amigos e conhecidos. E depressa os valores capitalizados se evaporaram. Aliás, tanto antes como depois do 25 de Abril, os superavits do sistema escorreram também para colmatar os défices do orçamento, sobrecarregado, além do mais, pala guerra em África.
Quem pagou isto? Os contribuintes dos sectores privados, mas não todos. Os bancos, por exemplo, com excepção do Banco Totta, que pertencia ao Grupo da CUF, não contribuíram para a solidariedade social nem tinham as responsabilidades com pensões fundeadas e só, recentemente, foram obrigados a isso. Ainda agora, o sistema gerido pela Segurança Social é superavitário, segundo as últimas contas divulgadas pela Direcção Geral do Orçamento.
2 - Há vários sistemas, e a convergência não é apenas uma necessidade orçamental mas um imperativo constitucional elementar: a igualdade dos cidadão perante a lei.
3 - Para lá da diversidade de sistemas existiu e continua a existir diversidade de critérios.
4 - E subsiste a concessão de pensões em condições chocantes, para não utilizar adjectivo mais adequado.
Uma só regra permite matar tantos coelhos bravos com uma só cajadada: Recalcular todas, mas todas!) as pensões e reformas tomando como base toda a carreira contributiva. E, a partir daí, atribuir a cada um consoante a sua quota calculada e a capacidade financeira disponível em cada ano.
Com uma ressalva: As pensões dos não contributivos devem ser pagos com impostos.
E, evidentemente, o Estado deve entregar as contribuições devidas que, indirectamente, continuarão a ser suportadas por impostos. Se assim fosse, teríamos o problema resolvido.
E, evidentemente, o Estado deve entregar as contribuições devidas que, indirectamente, continuarão a ser suportadas por impostos. Se assim fosse, teríamos o problema resolvido.
Só mais uma nota, esta relativamente ao que refere no seu comentário, quanto o retorno a um sistema de capitalização. Mesmo que fosse exequível, e não vejo como possa ser nas actuais circunstâncias, contenha o seu entusiasmo, caro JC Alexandre, pensando no que tem acontecido aos fundos de pensões em países onde o sistema vigora. Nos EUA, por exemplo, as derrocadas têm sido tremendas obrigando muitos pensionistas a voltarem a trabalhar ou a viver à míngua.
E cá, veja o que acontece neste momento: Têm proclamado os paladinos do sistema de capitalização que o sistema, para ser seguro, deve ter três pilares. Um deles, são os fundos de pensões.
Caro J C Alexandre: Construímos na empresa onde trabalhei muitos anos o primeiro fundo complementar de pensões em Portugal. Sabe o que está a acontecer? Este governo decidiu, e o Tribunal Constitucional concedeu, que as pensões pagas através dos fundos complementares de pensões, geridos por entidades privadas, onde o Estado não mete prego nem estopa, sejam tributadas em CES como as pensões e reformas acima de 1350 euros. Quem é que, a partir de agora, vai continuar a confiar na solidez do segundo pilar?
Não sei se depois do que lhe deixo escrito continua a defender o sistema de capitalização.
No espaço de quatro décadas já houve dois assaltos ao sistema de capitalização em Portugal.
Daqui a mais quatro, quantos mais haverá? Presumo que, então, já terá atingido a idade de reforma.
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