O JOGO DA CABRA CEGA

Está na ordem do dia a discussão do número de efectivos que integram os quadros do Estado, central, regional e local. São de mais?, são de menos?, nem de mais nem de menos?, as divergências sustentam-se em comparações geralmente incomparáveis. E, no entanto, não há nenhum meio de medida que não resulte de uma comparação. Medir é comparar para avaliar.

 

O caso publicado hoje aqui* é apenas um exemplo da incapacidade do Estado realizar com oportunidade, e portanto com um mínimo de eficiência, uma das suas funções fundamentais: a Justiça. Não é possível erradicar de uma sociedade a possibilidade de alguns dos seus elementos praticarem crimes da mais diversa natureza mesmo dentro dos quadros do Estado. Não é, portanto, espantoso que um funcionário público, no exercício das suas funções, pratique actos que lesem os interesses de todos, salvo dos criminosos e coniventes. Há, sempre houve, e haverá criminosos dentro da organização do Estado.

 

Já é espantoso que um funcionário público seja acusado e punido por ter lesado o Estado em 5 milhões de euros com apenas três dias de suspensão, e no dia seguinte, por decisão sua, passe a trabalhar noutro departamento. Mais espantoso ainda, seria, se a anormalidade não fizesse a regra, se o Ministério Público levasse oito anos, oito!, para acusar o coio de vigaristas. Mas levou.

 

Agora, quantos anos levarão os tribunais a julgar? Entre a primeira instância e os recursos até ao Constitucional, se os arguidos tiverem roubado o suficiente para tanto, levará mais três?, quatro anos? Ninguém sabe, porque ninguém se responsabiliza nesta matéria.

 

Dizem as estatísticas que o número de agentes de justiça em Portugal, advogados, procuradores, juízes, excede largamente a média do conjunto dos países com que nos devemos comparar. O problema mais grave, contudo, não é esse. O mais grave é que sendo muitos de mais produzem muito de menos.

Há muita gente a dizer o mesmo, mas não aparece ninguém capaz de mudar o disco.

 

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*Um técnico superior do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que foi acusado este mês de 52 crimes de corrupção passiva e 17 de fraude na obtenção de subsídio no âmbito de uma fraude que lesou o Estado em pelo menos cinco milhões de euros, foi punido disciplinarmente em 2005, quando foi descoberto o esquema que mantinha, com três dias de suspensão.  Em Dezembro de 2005, depois de uma auditoria ao seu trabalho ter culminado com a suspensão por três dias, o arguido deixou por iniciativa própria o Centro de Emprego de Penafiel, onde cometeu as irregularidades então detectadas, tendo no dia seguinte começado a trabalhar num outro centro de emprego, o de Lamego, onde é acusado de ter atribuído de forma fraudulenta mais de uma dúzia de apoios públicos, num valor que supera os 1,5 milhões de euros... Passados quase oito anos, o Ministério Público acusa 46 pessoas singulares e 21 colectivas por crimes como corrupção e associação criminosa, ocorridos entre 2001 e 2008.