NÃO PODE SER VERDADE

Já ontem tinha ouvido na Antena 1 que António Borges (porquê António Borges, é uma originalidade do sistema governativo português que falta explicar)  tinha apresentado algures um modelo de privatização do canal 1 da RTP, envolvendo ainda o encerranto do canal 2 e a garantia da continuidade das taxas do audiovisual a que estão sujeitos os consumidores de electricidade. Pensei: devo ter ouvido mal. 

Tinha ouvido bem: a exploração do canal 1 da RTP vai ser concessionada em termos que, segundo o Expresso de hoje, garante ao concessionário lucros certos de 20 milhões de euros, porque passará a receber 150 milhões de euros da (subreptícia) taxa do audio visual.

É um escândalo que só não estou certo que não passará porque vivemos tempos em que a imoralidade e a ilegitimidade andam à solta. Acrescenta o Expresso que falta obter o acordo de Bruxelas onde (o absurdo) pode vir a ser vetado pelas regras da concorrência. Tem todos os requisitos para ser liminarmente reprovado, desde logo porque não há negócio sem risco e a este quer atribuir o governo um inconcebível, em termos empresariais, lucro vitalício.

Depreende-se da notícia que subjacente à entrega das receitas da taxa do audiovisual a uma empresa privada está a concessão da produção do serviço público de televisão, uma espécie rara que nunca ninguém soube definir, enquanto foi supostamente realizado pela RTP. Como é que pode ser definido agora, quando do outro lado estarão  privados monopolistas desse serviço, naturalmente interessados sobretudo nos seus interesses privados?

Repito-me: se há  serviços públicos de televisão a concessionar eles devem ser adjudicados segundo as regras que regem as concessões de serviço público em geral, isto é, através de concurso aberto a todos os candidatos, neste caso operadores de televisão, independentemente do facto da privatização da RTP.
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