O QUE A GRÉCIA NÃO PAGAR

Se a Grécia não pagar, segundo o que se diz aqui, "um economista da Bloomberg fez as contas ao cenário mais extremo e concluiu que, mais do que os contribuintes alemães, serão os portugueses os mais prejudicados em caso de um incumprimento total grego: 550 euros por habitante." 

Hoje, Alexis Tsipras cumpriu já uma das suas promessas: repôs o salário minimo em 750 euros. 

Em Janeiro de 2013 o sr. Jean-Claude Junker, na altura presidente do Eurogrupo e actualmente presidente da Comissão Europeia afirmou perante a Comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu : "É imprescindível estarmos de acordo com um salário mínimo europeu", que "é uma medida essencial, porque se assim não acontecer, "perder-se-á o apoio da classe trabalhadora na Europa".

O salário mínimo é apenas um dos factores da tremenda congestão de "comuns"com que a União Europeia, e em particular a zona euro, se vai debater a partir da vitória de Alexis.

---
Correl. - aqui :  Varoufakis quer acordo para "reduzir os custos da crise grega para todos os cidadãos da Europa (28/1)

UM DOUTOR A SÉRIO NÃO É FÁCIL DE ENCONTRAR

Serralheiros, canalizadores e torneiros mecânicos podem conseguir ordenados mais altos do que arquitectos ou advogados, nas 3000 ofertas de emprego disponíveis em Portugal, segundo o portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Há dias, a notícia das retribuições miseráveis oferecidas a enfermeiros para trabalhar no SNS em regime de "outsourcing" foram motivo de pasmo e escândalo. De forma mais avulsa, têm aparecido ultimamente anúncios de baixos salários oferecidos a licenciados à procura de emprego, que chocam a opinião pública.

A informação do IEFP divulgada ontem resume e quantifica aquilo que já se sabia: Sem investimento reprodutivo não há crescimento económico sustentado, sem crescimento económico sustentado não há emprego qualificado. Durante mais de uma década, banqueiros e políticos direccionaram as poupanças (exíguas) dos portugueses e o crédito importado sem critério para investimentos de encher o olho aos votantes e os bolsos aos comparsas. Resultado: Cresceu exponencialmente a dívida, pública e privada, o país perdeu parte da sua já incipiente actividade industrial, o crescimento foi praticamente nulo, na ressaca da bebedeira os bancos vêem os incobráveis a subir imparavelmente, os contribuintes são chamados a pagar-lhes as contas, os mais velhos reformam-se quanto antes, os mais jovens e válidos emigram. E, por enquanto, continua tudo praticamente na mesma, salvo o crédito que deixou de escorregar como escorregava pela garganta funda dos embriagados. Ainda assim, persistem as ofertas de crédito ao consumo a juros que andam entre os 20 e os 30%! Um tipo de pechincha que embebedou muita gente e a que o Banco de Portugal continua a fazer vista grossa.

E, agora?

Agora, enquanto neste país não for colectivamente apercebido que mais do que os diplomas valem as competências, o facto de um serralheiro ganhar mais do que um licenciado em direito põe meio mundo assombrado. E, no entanto, não há nada mais natural neste mundo. 

Se os licenciados abundam num país que reduziu o seu nível de actividade reprodutiva e escasseiam os serralheiros, é compreensível que os serralheiros sejam mais bem pagos que os licenciados. Por que não? Se a automatização tende a substituir os processos administrativos e tecnológicos mas em menor medida as tarefas manuais dificilmente automatizáveis, os serralheiros, enquanto forem poucos, não terão mãos a medir. 

Por outro lado, o mercado do trabalho em Portugal continua segmentado e existe, sobretudo no sector público, uma rigidez que não permite a admissão suficiente de competências porque não existe a necessária demissão das incompetências: enquanto as últimas continuam não ameaçadas pelo despedimento, as primeiras ou esperam e desesperam, ou acabam por emigrar.

De qualquer modo, e já tenho apontado várias vezes isto neste caderno de apontamentos, enquanto os portugueses não tiverem a consciência cívica de que um diploma não vale por si mas por aquilo que o seu titular tem capacidade para fazer com ele, que a anedótica utilização de um título indevido é uma das causas do nosso atraso social,  e que um chorrilho de doutores da mula ruça não faz crescer um país, a sociedade portuguesa continuará a espantar-se com o facto de poderem ganhar mais aqueles que são mais úteis, mesmo não sendo licenciados e muito menos doutores.

---

Um dia, entrei numa oficina de reparação de automóveis, porque alguma coisa estava encravada no motor da minha viatura. Disse ao que ia ao primeiro oficial que me apareceu, e ele chamou, alto e bom som, para o fundo da oficina: Oh! Doutor! Chega aqui!

Apareceu um rapaz de fato de macaco, sorridente, pedindo desculpa de não cumprimentar, tinha as mãos cobertas de óleo.

Percebi depois que se chamava José Joaquim Doutor. Um Doutor, a sério, como poucos.

SALÁRIO MÍNIMO E DESEMPREGO

Há dias, coloquei aqui uma referência a um estudo sobre a incidência dos aumentos do salário mínimo no aumento do desemprego em Portugal.

Da mesma procedência, "A Destreza das Dúvidas", e sobre o mesmo tema, trancrevo:

" ... 2006, ano do acordo em sede de concertação social que determinou o aumento gradual do salário mínimo, este tem observado um crescimento significativo, com aumentos reais acima dos 4% entre 2008 e 2010. A compressão salarial daí resultante levou a que actualmente 50% dos trabalhadores por conta de outrem aufiram salários entre o salário mínimo e o seu dobro, o que coloca Portugal entre os países com menor desigualdade salarial da Europa, na metade inferior da distribuição salarial.

Este aumento dos salários mais baixos, em claro contraciclo com o desempenho da economia, resultou em perdas significativas de emprego nas camadas mais vulneráveis da população, nomeadamente jovens, mulheres e profissionais não qualificados. Os números do desemprego, ontem divulgados confirmam estas conclusões, com o desemprego dos jovens com idade inferior a 25 anos a atingir os 30% e o dos restantes grupos claramente acima da média nacional, actualmente de 12,4%.

O acordo de 2006 foi assinado por todos os parceiros presentes na Comissão Permanente de Concertação Social, mas onde havia uma cadeira vazia: a do representante dos desempregados"

Uma realidade a que os interesses corporativos dos instalados, e muito particularmente dos inamomíveis secretários-gerais das centrais sindicais e de todos quantos os sustentam, jamais reconhecerão publicamente, continuando a classificar estas conclusões como provocações ao serviço do patronato retrógrado.

EFEITOS NEGATIVOS DE AUMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO

"- o efeito negativo de aumentos do salário mínimo sobre o emprego das mulheres é cerca do dobro do encontrado para os homens;

- o impacto negativo sobre o emprego dos trabalhadores menos qualificados é particularmente adverso e sente-se em especial na região Norte;

- os jovens com idade inferior a 25 anos são os mais penalizados pelo aumento do SMN, sofrendo perdas de emprego muito significativas - acima dos 5% desde 2007;

- os sectores em que o emprego mais diminui em resposta ao aumento do SMN são a Agricultura e Pescas e Indústrias Extractivas, seguidos da Indústria Transformadora e da Construção."

 

Conclusões de um estudo publicado aqui e citado aqui.

Se, inversamente, deixasse de existir salário mínimo qual seria o impacto na redução do desemprego?
Luís Aguiar-Conraria: Parece-me que empiricamente é difícil de responder a essa pergunta, dado que os exemplos de descidas nominais de salário mínimo são bastante raros. Penso que o John Major, no RU, acabou com o salário mínimo, mas não me lembro de outro caso.

ILUSÕES E REALIDADES

"Toda a dívida em euros seria convertida por decreto em 'neoecudos'. A imediata desvalorização da nova moeda significaria uma importante e automática reestruturação da dívida externa. Se os bancos alemães estão no negócio, estão para ganhar ... e para perder. Tivessem avaliado melhor o risco do crédito." (aqui )

Que Portugal está metido numa camisa de onze varas e não vai conseguir desenvencilhar-se dela com tentativas mansas parece-me mais que evidente. Com o endividamento, e muito particularmente o endividamento externo do Estado, a continuar a crescer, com o défice comercial cronicamente deficitário, com o crescimento económico estaganado ou mesmo às arrecuas, o crescimento imparável dos juros acabará por asfixiar a capacidade do governo, deste ou doutro qualquer, para continuar a enrolar a manta.

Claramente, Portugal não vai conseguir pagar o que já deve sem reestruturar a dívida. Quanto mais tarde o fizer tanto pior, porque os monstros não param de crescer. Mas essa reestruturação não pode fazer-se à papo-seco. Há quem pense que sim, que se pode de um momento para o outro sair do euro e dizer aos credores que os euros se acabaram cá por estas bandas e que quem quiser que aceite o que temos para lhes entregar por troca.  E que quem não quiser que se dane.

Ora as coisas não são tão fáceis como alguns espontâneamente julgam. Uma decisão unilateral inplicaria imediatamente uma reacção da comunidade internacional, e muito particularmente da União Europeia, que nos albanizaria  sem apelo nem agravo. Quem deve e não pode pagar só tem uma solução: negociar. E deve fazê-lo quanto antes.

Por outro lado,  à saída do euro como uma das formas de solução dos problemas de falta de competitividade da economia portuguesa é um sofisma com que se pretende ignorar as reais razões dessa falta de competitividade. A competitividade monetária é sempre uma muleta que alguém tem de arrastar.

É curioso que são sobretudo aqueles que clamam contra o modelo errado da sustentação da competitividade da economia com recurso à política de salários baixos que mais acirradamente defendem o inevitável retorno a uma moeda desvalorizada como forma de recuperação de uma economia anémica. Porque o que defendem é precisamente uma redução real dos salários camuflada pela inflação.

Acresce que a contradição de propósitos é ainda mais flagrante quando defendem que os aumentos salariais não têm impacto significativo no custo final dos produtos porque a parcela dos salários é muito minoritária no cômputo total, mas vêm na desvalorização da moeda um dos factores decisivos para o aumento da competitividade. Em que ficamos: Se a parcela é reduzida, e é frequentemente, porque nas indústrias de baixa tecnologia a fatia maior é a dos semi-produtos importados, que impacto poderá ter uma desvalorização monetária no custo final suportada por uma redução real dos salários? Muito pequeno.

Mas o impacto que tiver sairá sobretudo dos bolsos dos trabalhadores iludidos por uma moeda com mais zeros à direita, que na realidade valem tanto como um zero à esquerda.

OS SALÁRIOS DA CRISE - 2

pago (...) a quem me demonstrar que a economia portuguesa está tão desgraçada como está devido aos salários ou às remunerações."
.
Caro OT,
Não me candidato, porque a demonstração é, praticamente, impossível. Creio que nunca ninguém demonstrou nada de forma definitiva.
Mas se não demonstro aquilo posso tentar demonstrar alguma coisa.

Por exemplo:
Pode-se demonstrar:
- que a entrada no euro veio facilitar as importações e dificultar as exportações;
-que os ajustamentos monetários automáticos (via desvalorização/inflação) deixaram de funcionar;
- que o investimento passou a dirigir-se fundamentalmente para os sectores não transaccionáveis (função pública, construção civil, obras públicas, monopólios de facto) que não têm de mostrar o que valem no mercado global e mereceram protecções explícitas ou implícitas;
- que, em consequência, os incentivos que beneficiaram aqueles sectores determinaram a apropriação crescente de um bolo (rendimento nacional) minguante;
- que o governo (este e os outros) administrativamente transferiram rendimento dos sectores dos transaccionáveis para os não transaccionáveis, directamente ou através dos reguladores;
- que, sugados internamente, e atacados por competidores com salários muito mais baixos, os sectores de baixa tecnologia, ou fecharam ou mudaram de ares;
- que em consequência de tudo isto, e de mais, parecido, que não refiro para não alongar demasiadamente a lista, a balança comercial, que já não tinha grande saúde, entrou em desequilíbrio desenfreado. Aumentou a dívida. Aumentou o défice. E como tudo isto se enleia e se alimenta reciprocamente, subiram, subiram até exponenciar com as ajudas sociais que a crise global impôs.

Mas nos bancos, que tiveram (pelo menos disseram que tiveram) lucros a crescer a dois dígitos quando a economia rastejava, as empresas monopolistas de facto, aquelas que têm força política suficiente para impor as condições (os preços) aos reguladores, as empresas subvencionadas (transportes colectivos, RTP, etc), na função pública, aumentaram os salários enquanto o desemprego assaltava do lado daqueles que recebem o que pagam os mercados e não têm emprego garantido.

Aliás, hoje mesmo, leio duas notícias muito exemplificativas da continuação desta situação: "Frente Comum marca greve da função pública para 4 de Março" "Bancos passam custo da crise para os clientes". Quem é que do outro lado, do lado dos filhos de um deus menor, pode fazer estas habilidades?

Que fazer? Além do mais, o governo deve distorcer o que (este e os outros) distorceram, não sei se me faço entender.

Dito isto não digo que o euro seja o grande responsável como alguns querem fazer crer. Não é. Não houve foi o necessário ajustamento da estratégia a um jogo que passou a ser jogado num campo com muito maiores dimensões.

Se nos tivéssemos mantido no escudo a situação seria diferente? Penso que seria globalmente muito pior.

CONVERSAS AO ALMOÇO

- O que se vê é que toda a gente critica mas ninguém avança com soluções. O que há mais neste país são Medinas Carreiras.

- Isso é quase verdade. E digo quase porque há quem (poucos é verdade) que têm apresentado propostas com coerência. Podemos discordar delas mas não podemos negar-lhes coerência.

- Mas quem?... Quem é que tem feito propostas?

- O Vítor Bento, por exemplo. Mas outros, como Silva Lopes têm apontado no mesmo sentido: se o euro é forte e a economia portuguesa precisa de aumentar a competitividade que a força do euro lhe retirou, a solução estará, por esse lado, na redução dos salários (ou no congelamento, dependendo da distância temporal pela qual se optar). Além do mais essa redução seria socialmente mais justa (porque geral e proporcional aos rendimentos de cada um) do que o ajustamento que forçosamente será feito pelo crescimento do desemprego e a redução dos salários para os novos empregos. (Já dediquei ao assunto vários apontamentos neste caderno. Veja-se, por exemplo aqui , aqui e aqui. ) Aliás, já Olivier Blanchard, numa conferência do Banco de Portugal realizada em Fevereiro de 2006 na Gulbenkian (vd. aqui ) alertava para as dificuldades de ajustamento de Portugal ao euro e de algumas medidas que se impunham. Mas ninguém que o deveria ter ouvido lhe deu ouvidos.

- Eu compreendo que se tenha de reduzir os salários mas, nesse caso, deveriam ser reduzidos, e não aumentados, os horários de trabalho.

- Meu caro, provavelmente ter-se-á de fazer uma coisa e outra.

- Mas por quê? Com o desemprego a aumentar faz algum sentido aumentar os horários de trabalho?

- Se te referes às últimas notícias acerca do aumento do horário de trabalho para 60 horas semanais nos hipermercados, também não compreendo. Mas a competitividade dos sectores tradicionais, aqueles que vendem horas de trabalho (têxteis, calçado, etc.) passa pela aproximação às condições dos seu concorrentes.

- Dos chineses?

- Dos chineses, por exemplo. Quer queiramos quer não, uma parte muito importante do sector transformador em Portugal compete com eles e outros com condições de trabalho semelhantes. Se não tomamos isso em consideração não evitaremos que continuem a fechar fábricas ao ritmo que temos visto até agora.

- Mas porque carga de água é que temos de ter as condições de trabalho dos chineses?

- Porque competimos com eles em alguns sectores que ainda representam uma parte substancial do nosso sector industrial e das exportações.

- E porque é que não impõe a União Europeia restrições às importações chinesas que salvaguardem o nosso modelo social?

- Porque na União Europeia, dos países que estão na zona euro, Portugal tem um handicap que os outros não têm: ainda depende bastante das produções de baixa e média tecnologia. A Alemanha, por exemplo, vê a China sobretudo como um grande mercado para os seus produtos e não uma ameaça para as suas produções. Pelo menos por enquanto.

- E não poderemos, nós unilateralmente, tomar medidas proteccionistas?

- Duvido. E, além do mais, ninguém obriga o consumidor português a comprar produtos chineses. Compra porque é barato. No dia em que houvesse barreiras alfandegárias para estes produtos os preços subiriam na nesma medida. Reduzir-se-ia o poder de compra do consumidor. O problema está no facto de haver quem se dispõe a produzir para nós a preços baixos pelo dinheiro que temos pedido emprestado.

- As pessoas não precisam de comprar tanta coisa...

- Isso é verdade mas quem as convence? Há dias, e digo isto a título meramente de exemplo, comprei uma garrafa de vinho do Porto e perguntei ao lojista quantas garrafas de whisky estava ele a vender por cada garrafa de vinho de Porto. Cem, pelo menos, para mais não para menos, disse-me ele.

- A televisão deveria ter uma missão de informação acerca do disparate que é esta sociedade de consumo.

- Pois devia, mas a televisão vive dos anúncios se é privada e a pública, que também vive deles em parte, incentiva o consumo até em programas diários popularuchos (O Preço Certo, por exemplo). Por outro lado, sabes de algum partido político que tenha isso na sua agenda? Que se bata pela redução deste consumismo sem sentido? Nem os Verdes!

- Pois nem os Verdes. E o PCP, que deveria ter aproveitado esta crise para se demarcar dos hábitos que o neo-liberalismo incutiu nas populações centra a sua política na reclamação de aumentos de salários.

- Pois é.

A CRISE, A EDUCAÇÃO E A CRISE DA EDUCAÇÃO

Escrevi aqui que a educação não é um factor crítico para a superação da crise de crescimento com que Portugal se debate há mais de uma década, e que foi exacerbada pela crise global rompendo o frágil reequilíbrio das contas públicas e atirando o endividamento externo para patamares insustentáveis a médio prazo. O meu Amigo Francisco C. colocou aqui a sua discordância quanto ao papel que atribuí à educação na recuperação da economia. Por toda a consideração que essa discordância me merece, volto ao assunto.

.

A letargia que se apoderou da economia portuguesa há já muito tempo, e não apenas desde a crise global, tem raízes no crescimento de sectores de baixa tecnologia que fundaram o seu sucesso temporário na disponibilidade de mão-de-obra indiferenciada, que transitou de um sector primário decadente, e que claudicaram, ou está em vias disso, a partir do momento em que de outras regiões do mundo, onde a mão-de-obra é ainda mais barata, apareceram produções concorrentes a preços muito mais baixos.

.

Cumulativamente, a entrada de Portugal no euro veio tornar mais apetecíveis ao investimento os sectores não transaccionáveis e menos evidente as consequências do crescimento do endividamento externo. Em consequência, os sectores tradicionais (têxteis e calçado) recuaram e as importações aumentaram, a balança comercial desequilibrou-se como nunca e o endividamento externo atingiu níveis que ameaçam sufocar toda a economia.

.

Não sendo esperável que a saída esteja no abandono do euro (nem que sejamos expulsos dele) pelas razões que referi aqui, não temos outra alternativa que não seja a reestruração da economia, progredindo em sectores de média e alta tecnologia, mas essa progressão será sempre inevitavelmente lenta. A curto e médio prazos, o peso dos sectores de baixa tecnologia é ainda, inevitavelmente, muito determinante no relançamento das exportações, ou da substituição de importações. Mas a sua recuperação não passa, lamentavelmente, de modo crítico pela educação e pelo treino. E digo lamentavelmente porque se fosse esse o obstáculo seguramente que já teria sido ultrapassado.

.

Diz-se, frequentemente, que o problema da nossa economia é a falta de competitividade, e que esta falta de competitividade, além do mais, decorre da falta de produtividade. A produtividade, porém, é um conceito que tem as suas subtilezas. Esqueçamos, por agora, essas subtilezas e consideremos o conceito na sua expressão mais simples: a produção realizada por cada trabalhador em cada dia (hora, mês, ano). São os trabalhadores portugueses menos habilitados e, portanto, menos produtivos que os seus concorrentes chineses ou do Leste da Europa, por exemplo. Não são. A deslocalização das fábricas que aqui se instalaram há três décadas deve-se essencialmente às remunerações pagas aqui e lá. Em que é que pode ajudar, neste caso, mais ou melhor educação? Alguma coisa ajudará mas não decisivamente.

.

É então apenas uma questão de salários que, fundamentalmente, está em causa? No caso dos sectores tradicionais, de baixa tecnologia, é.

.

E nos outros?

Temos empresas que são competitivas nos mercados externos, temos várias outras que são muito lucrativas abrigadas da concorrência no mercado interno. Mas não chegam para preencher o espaço ocupado ainda por muitas empresas que vão tombando derrubadas por uma concorrência que joga com outras armas. Porquê? Por falta de educação?

.

Creio que não. O nosso sistema educativo sofre de muitas debilidades (exaustivamente identificadas mas não capazmente enfrentadas) mas não é, certamente, por falta de capacidades disponíveis que a economia não ganha velocidade e o desemprego aumenta. Há muitos licenciados desempregados, outros em funções que não exigem essa qualificação, outros que emigram. O ensino profissional foi retomado. Há algum projecto emperrado por falta de gente habilitada? Não creio que haja nem vejo que a falta de meios humanos seja geralmente indicada como factor de repulsão ou não atracção de investimentos.

.

Só mais dois apontamentos: O aumento da produtividade depende mais da organização do trabalho que da formação de base do trabalhador. Um operário mexicano analfabeto atinge os níveis de produtividade mais elevados quando enquadrado em equipas a trabalhar nos EUA na construção civil, por exemplo.

.

A educação em Portugal só atingirá níveis de maior qualidade quando os empregadores (Estado e privados, mas também as Universidades quando seleccionam os candidatos à admissão) forem exigentes desses níveis de qualidade. As pessoas reagem a incentivos. Se as exigências são baixas as respostas são-lhe proporcionais. Para que serve uma boa formação em matemática se uma boa cunha concorre?

CONVERSA MOLE

"...Vieira da Silva, habituado a acudir às pessoas, vai agora tentar acudir às empresas, muitas delas famílias-empresa, num país onde o tecido empresarial mais numeroso é constituído por pequenas e micro-empresas, a quem apetece dar uma ajuda humanitária.

Porém, um país não se governa assim. O futuro de Portugl não está na abertura de pastelarias, lojas de roupa de senhora ou biscateiros de subempreitadas em obra pública.

Esse modelo está esgotado..."

João Duque, Expresso, 31/10/2008

.

"Esse modelo está esgotado", ouve-se a cada passo. Diz o fornecedor de torneiras de um modelo de sucesso, diz Carvalho da Silva, líder da CGTP, a propósito do modelo social de insucesso "baseado em ordenados baixos", diz João Duque, presidente do ISEG, a propósito do modelo empresarial "baseado em pequenas e micro-empresas". Há mais quem diga o mesmo mas estes exemplos chegam.

.

O curioso destes discursos não está no facto de serem homónimos mas nas conclusões: no caso do fornecedor de torneiras, uma vez esgotado o modelo ou produz mais ou lança outro; nos dois outros casos, uma vez esgotado o modelo, quem o diz, diz o que toda a gente diz, mas não diz o que toda a gente gostaria de ouvir dizer: que fazer?

.

Carvalho da Silva pugna pelo aumento dos salários e, desde logo, pelo salário mínimo. Mas colocado perante a inevitabilidade do encerramento das unidades produtivas que têm de competir nos mercados com concorrentes que pagam salários muito mais baixos fica sem saber onde fica a saída.

João Duque alerta que com actividades de vão de esquina não sairemos da cepa torta mas não sabe ou não diz por onde se poderá sair.

.

Um refrão tão cantado como o do "modelo esgotado" é o de que "empresa que não é capaz de pagar um salário mínimo melhor deve fechar". Aliás, ambos fazem parte da mesma cantiga sem fim.

.

Praticamente todos os dias ouvimos notícias de empresas que encerram ou se deslocalizam, o que dá no mesmo para a economia nacional. São boas notícias? Para quem?

Se fosse tão óbvia a saída para as fragilidades da economia portuguesa como é para o fabricante de torneiras a reposição dos stocks ou a produção de outros modelos, como parece estes senhores nos querem fazer crer, há muito que já se teria dado por ela. Eles sabem que há saída, ou saídas, mas têm custos que não ousam reconhecer. Sem reconhecimento desses custos de saída nunca se avançará decididamente no caminho adequado.

SALÁRIO MÍNIMO E SUBSÍDIO DE EMPREGO

Luís Aguiar-Conraria assina no caderno de Economia do Público de sexta-feira, 28/3, um artigo em que analisa sucintamente o problema e dá o seu contributo:

.

(...) "Economistas de diversas ideologias (desde o liberal Milton Friedman ao social democrata Edmund Phelps) propõem uma alternativa mais eficiente (ao salário mínimo). Que não haja um salário mínimo, mas que os trabalhadores com salários mais baixos vejam os seus rendimentos complemetados com um subsídio. Este subsídio pode tomar diversas formas, desde abono de família a taxas de imposto negativas para os escalões mais baixos do IRS. Do ponto de vista do trabalhador é equivalente à existência de um salário mínimo, mas esta política de redistribuição de rendimento é paga por todos nós e não por cada empresa individualmente (...) O defeito desta proposta é que corre o risco de se subsidiar empresas especializadas em mão-de-obra barata. Uma solução equilibrada passaria pela existência de um salário mínimo bastante moderado contrabalançando com um subsídio aos salários mais baixos, minimizando-se os efeitos preversos associados a cada uma das soluções.(...)"

.

O tema já foi abordado algumas vezes pelo autor de A destreza das dúvidas no blog de que agora é co-autor e é inegável o interesse que a discussão do assunto merece.

.

Portugal, pela desigualdade social que lamentavelmente nos posiciona em lugar nada honroso no contexto dos grupos em que nos inserimos (UE, OCDE), e que radica sobretudo na falta de qualificações e de incapacidade de reconversão de uma grande parte da sua população, enfrenta um dilema que talvez só o tempo venha a resolver: o crescimento da economia depende do crescimento da produtividade nas suas empresas mas uma parte ainda importante das mais pequenas, que por dificuldades de reconversão não se libertam da concorrência que não se subordina nem a salários nem a quaisquer garantias sociais mínimas, quando forçada a pagar salários mínimos, encerra as portas aumentando o desemprego.

.

O argumento, segundo o qual, empresa que não pode garantir o pagamento de salários mínimos não tem justificação para existir, é cego relativamente à realidade que ainda cobre uma parte significativa do tecido empresarial português.

.

Parece, portanto, pertinente e sensata a proposta de Luís Aguiar-Conraria: Entre o subsídio ao desemprego e o subsídio ao emprego este último é, inquestionavelmente, economicamente e socialmente mais aconselhável.

.

Assim sendo, pergunta o cidadão comum, frequentemente: Paga o Estado milhões em subsídios de desemprego e, se queremos alguém que trabalhe, não temos. E os que vamos tendo são emigrantes. Muitos portugueses, supostamente desempregados, habituaram-se ao subsídio e não procuram nem aceitam emprego. Ainda há relativamente pouco tempo se queixavam os fruticultores do Oeste de não terem gente para a apanha de fruta. Poucos dias depois noticiava a rádio que milhares de portugueses, a trabalhar na Galiza, iriam reentrar em Portugal em consequência da crise na construção civil e solicitar aqui subsídio de desemprego. Por todo lado se vêm campos abandonados e meios suburbanos degradados. Trabalho, aparentemente, é coisa que não devia faltar.

.

Seria melhor aceite pelos contribuintes que grande parte do subsídio de desemprego que apoia centenas de milhares de desempregados fosse transferido para o subsídio ao emprego, controlando-se alguns riscos de consequências preversas que tal transferência também pode provocar.

.

Mas este é um assunto que não parece motivar nem os sindicatos nem os governos.

CONTOS AMERICANOS : O PREÇO DO SALÁRIO MÍNIMO

O salário mínimo federal nos EUA é de $5.15/hora e não tem sido actualizado desde 1997, altura em que se situava em $4.75/hora. Quem trabalha 8 horas por dia, 20 dias por mês, recebe cerca de 824 dólares por mês que, ao câmbio actual, equivale a cerca de 633 euros. Este valor é muito inferior aos valores observados na União Europeia, nos países onde o salário mínimo está instituido, e tem sido apontado como uma das causas para um desemprego menor nos EUA relativamente à Europa.

Saliente-se que o salário mínimo federal é, em 28 Estados e no Distrito de Columbia (Washington DC), excedido por valores fixados pelos governos respectivos: o salário mínimo na Marilândia, por exemplo, é de $6,15. A mediana dos salários pagos na área de Washington-Arlington-Alexandria é de $19,14, superior em 72% ao valor homólogo em Lubbock, Texas, de $11,13, o que dá uma ideia da abertura do leque salarial nos EUA, mesmo no quartil inferior de rendimentos, apesar da mobilidade do trabalho ser muito mais elevada do que aquela que se observa na União Europeia, sendo esta diferença frequentemente invocada pelos eurocépticos, e sobretudo pelos eurodetractores, como uma das razões para pressagiar o fim do euro e, consequentemente, da União Europeia.

O salário mínimo nos EUA, por outro lado, sendo fixado em termos horários, não é facilmente comparável com os salários mínimos fixados na Europa, em termos mensais. Muitos dos que são abrangidos pelo salário mínimo não têm garantida a oportunidade de trabalhar em horário completo e muitos menos têm a garantia de emprego, salvo os que tenham negociado um contrato de trabalho, o que certamente será muito raro nestes casos de trabalho realizado sobretudo por emigrantes.

.

A garantia de um rendimento mínimo é assegurada nos EUA através do “crédito fiscal” ou “imposto negativo” aos que declaram os seus rendimentos (e todos são legalmente obrigados a fazê-lo) se esses rendimentos se situam aquém de um mínimo previsto de acordo com vários indicadores, entre os quais o número de pessoas que constituem o agregado familiar. (O “crédito fiscal” foi inicialmente defendido, na década de 70, por Milton Friedman, nomedamente em “Freedom to Choose”, obra em co-autoria com sua mulher Rose Friedman).

Agora que os Democratas conseguiram a maioria nas duas Câmaras, existe uma proposta para aumentar, faseadamente, o salário mínimo para $7,25 até 2009. Sendo praticamente irrelevante o número de trabalhadores que actualmente aufere o salário mínimo, o novo patamar atingirá cerca de 10% da população activa em todos os EUA. Destes 10%, quase metade trabalha em vendas e serviços.

Os efeitos do aumento do salário mínimo sob o nível de emprego não são consensuais entre os economistas, tendendo os argumentos a basearem-se mais em convicções do que em conclusões cientificamente comprovadas. De qualquer modo, é natural que se observe perda de empregos em sectores onde o custo da mão-de-obra, maioritariamente remunerada pelo salário mínimo, é relevante para o custo do produto final, e quando este é um bem transaccionável, não consentindo o mercado que passe para o preço de venda o aumento do salário mínimo imposto pelo governo. Uma parte do sector têxtil que ainda sobrevive nos EUA encontra-se nesta situação.
.
A deslocalização de produções de bens e serviços, com consequente perda de empregos, tem-se reflectido, no caso dos EUA, sobretudo no déficit da sua balança comercial, nomeadamente com a China. Os ganhos de empregos, por outro lado, têm-se observado, sobretudo, na construção, vendas e serviços.

O salário mínimo nos EUA, contudo, está bem além do nível de resistência competitiva, sendo incapaz de influenciar de forma relevante a sua balança comercial. Afinal o consumo norte-americano (e não só) a preços reduzidos sustenta-se nos micro salários na China, Índia, Guatemala, etc., que também têm contido os níveis de inflação global mesmo em tempos de crescimento acentuado dos preços do petróleo.

Se acreditarmos nos manuais o problema tem de resolver-se com a depreciação forte do dólar.

Que nunca se fez, nem se fará, numa sexta-feira à tarde.

Têm a palavra os chineses: Ou deixam que a sua moeda valha o que vale ou continuam a emprestar aos seus clientes os dólares que lhes facturam.

Até quando?

MADE IN CHINA

Está em discussão, hoje, o aumento do valor do salário mínimo com os parceiros sociais. O anúncio das intenções do Governo, a fechar o Congresso do PS, entusiasmou o resto dos que faltava entusiasmar.

Salário mínimo é proveito máximo para o Governo, que decide, e as empresas que paguem.

O assunto não é pacífico mas, no nosso caso, presumo que os efeitos negativos superam alguns méritos. O número de trabalhadores que recebem o salário mínimo rondará os 5% e encontram-se, sobretudo, na construção civil, nos têxteis e na restauração, a acreditar no que disse há dias, na rádio, o presidente da CAP. Este senhor presidente não deve conhecer o país em que vive e ignora os que não têm salário mínimo porque têm salários abaixo do mínimo.

Portugal tem ainda uma parte significativa da sua economia em concorrência com países de mão-de-obra barata. Os optimistas de serviço acham (e bem) que Portugal necessita de fugir destes segmentos e procurar os de mais elevado valor acrescentado. O problema é que isso não se faz de um dia para o outro. Pessoas não qualificadas, que já passaram a barreira dos 40/50 anos, e são muitas, não são facilmente reconvertíveis. Muitos, se perdem o emprego em consequência de deslocalizações, caem fatalmente no desemprego e na dependência do respectivo subsídio. Os sindicatos, tão combativos pelos direitos dos trabalhadores, defendem quase exclusivamente o emprego dos instalados.

Em países onde a economia paralela é travada por controlos legais apertados o salário mínimo pode aumentar o desemprego. Onde a economia paralela vegeta quase livremente, o salário mínimo alimenta-a.

À política de subsídio de desemprego, a que conduz, em parte, o salário mínimo, é preferível a de concessão de crédito fiscal àqueles que, trabalhando, não atingem determinado rendimento mínimo.

Como nos EUA, onde o salário mínimo é muito mínimo (5,15 dólares/hora) e o crédito fiscal desincentiva as situações de desemprego: Os rendimentos de quem trabalha são sempre superiores aos de quem está desempregado.

Estranho é que nenhuma das organizações patronais, em Portugal, ponha o salário mínimo em causa.