O PR entregou hoje ao Secretário-Geral do PS um documento, vd. aqui, integrando um conjunto de questões que pretende sejam esclarecidas com vista a uma futura solução governativa:
a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.
PS responde hoje por carta, vd. aqui, depois de ouvir Bloco e BCP.
Entretanto o Secretário-Geral do PCP já se antecipou afirmando, vd. aqui, que "não há razão nenhuma para as exigências de Cavaco".
"Pela Constituição - A comissão promotora das comemorações do 25 de Abril convocou* para 24 de Novembro, ao fim da tarde, uma concentração em defesa da Constituição, no Largo do Carmo, em Lisboa" - Expresso - 21 de Novembro de 2015
A comemoração do 25 de Novembro de 1975 foi, implicitamente, rejeitada pelo PCP, PEV, BE e PS, que faltaram à reunião convocada pelo presidente da AR, com aquele objectivo, sem aviso nem explicações. Vale a pena, a este propósito, recordar a quem vai perdendo a memória pelo caminho, os factos que mais imediatamente antecederam as acções militares e políticas entre 24 e 25 de Novembro de 75.
Resumo dos factos, relatados por António Reis, co-fundador do PS, em "Portugal, 20 anos de democracia" .
- 9 de Novembro - Cerco do Palácio de S. Bento por uma manifestação de trabalhadores da construção civil, que mantêm deputados constituintes, primeiro-ministro e parte do Governo sequestrados ao longo de 24 horas. É a completa desautorização do Governo e a humilhação do único órgão até então legitimado pela vontade popular.
- 16 de Novembro - Lisboa é invadida por uma gigantesca manifestação organizada pelas comissões de trabalhadores da cintura industrial e com a participação do proletariado rural alentejano, manifestação esta que recebe o apoio declarado de Otelo.
19 de Novembro - O Governo auto suspende-se do exercício de funções, exigindo de Costa Gomes garantias de apoio militar para poder governar. Este recusa-se a mudar os comandos militares, receoso de uma acção de força que desencadeasse uma guerra civil. Será o Conselho a Revolução a lançar o rastilho, ao ousar nomear Vasco Lourenço comandante da Região Militar de Lisboa, em substituição de Otelo. Lourenço faz saber de imediato que porá cobro ao estado de indisciplina de algumas unidades e substituirá os respectivos comandantes. As unidades em causa, reunidas no COPCON, opõem-se à sua nomeação, que é, no entanto, confirmada pelo Conselho da Revolução, que decide ainda dissolver a Escola-Base de Pára-Quedistas de Tancos. É o segundo rastilho que se acende.
25 de Novembro - Os pára-quedistas numa operação relâmpago ocupam as bases aéreas do País com excepção de Cortegaça ...o RALIS toma pouco depois posições de controlo dos acessos da auto-estrada do Norte, mas no COPCON surgem as primeiras hesitações por parte de Otelo, que acaba por recolher a casa.
Costa Gomes tenta ainda negociar com os pára-quedistas, mas, pressionado pelos moderados, que lhe dão conta da sua superioridade operacional proclama o estado de emergência na área de Lisboa, dando luz verde à neutralização da sublevação. Simultaneamente, consegue persuadir os conselheiros gonçalvistas da Armada a evitarem a intervenção dos fuzileiros em favor dos revoltosos e dissuade acções de mobilização popular por parte das estruturas afectas ao PCP...
O desfecho do 25 de Novembro acabou por ser o produto da precipitação voluntarista do extremismo de esquerda que, desamparado pela prudência táctica de comunistas e gonçalvistas, esbarrou com a determinação do sector moderado, que há muito se encontrava preparado para uma eventualidade como esta.
Costa Gomes tenta ainda negociar com os pára-quedistas, mas, pressionado pelos moderados, que lhe dão conta da sua superioridade operacional proclama o estado de emergência na área de Lisboa, dando luz verde à neutralização da sublevação. Simultaneamente, consegue persuadir os conselheiros gonçalvistas da Armada a evitarem a intervenção dos fuzileiros em favor dos revoltosos e dissuade acções de mobilização popular por parte das estruturas afectas ao PCP...
O desfecho do 25 de Novembro acabou por ser o produto da precipitação voluntarista do extremismo de esquerda que, desamparado pela prudência táctica de comunistas e gonçalvistas, esbarrou com a determinação do sector moderado, que há muito se encontrava preparado para uma eventualidade como esta.
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Correl. - O PCP orientou esquerda militar
Quando o PS se aliou à direita para derrotar os comunistas
Quando o PS se aliou à direita para derrotar os comunistas
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