- E v. considera que um gestor de uma empresa de camionagem de passageiros será melhor gestor da TAP que o Estado?
A pergunta de António Pedro de Vasconcelos, na qualidade da associação "Peço a palavra", que se bate contra privatização da TAP, ficou sem resposta. Nem o Sr. Fernando Pinto, presidente há quinze anos da TAP, nem o secretário de Estado, nem o membro presente da comissão de acompanhamento da privatização da empresa, bugiram.
E, no entanto, a resposta seria óbvia: o Estado não gere nada. O Estado é uma entidade gerida. Quem gere os interesses colectivos reunidos no Estado são os indivíduos eleitos ou quem estes designam. No caso das empresas detidas total ou maioritariamente pelo Estado, a gestão é delegada em gestores ditos públicos, uma evidência que remete para a questão recorrente: quem gere melhor, o gestor público ou o gestor privado?
O sr. Fernando Pinto é geralmente considerado um bom gestor, neste caso, público. Fez aquele negócio que não deu certo (a expressão é dele) da manutenção da Varig mas, alegou ele, teve vantagens traduzidas no aumento de tráfego da TAP com o Brasil, e ninguém contestou. E está hà 15 anos num cargo que, depois do 25 de Abril, tinha sido mais rotativo que a presidência do Sporting.
Então por que é que a TAP chegou à beira do precipício?
Porque o Estado é um accionista com gestão de intereses delegada a um feitor chamado governo.
Coincidem os interesses do Estado com os interesses do feitor? Um socialista dirá que quase sempre, um liberal garantirá que quase nunca. Entre uns e outros deve estar a ocorrência mais provável:
umas vezes sim, outras vezes não.
Assuma-se a média e pergunte-se: Quando os interesses do feitor coincidem com os do Estado é certo e sabido que as decisões do feitor favorecem os interesses do Estado? Obviamente, não. Onde há negócio, há risco, onde há risco pode haver desastre. Se o negócio é privado o risco é de conta dos accionistas, se é do Estado o risco encosta-se ao Orçamento do Estado. No caso da TAP, encostou-se à Parpública, na fila para o Orçamento de Estado.
Presumo que o sr. António Pedro de Vasconcelos, que sabe de filmes e futebóis, apenas por uma questão de fé defenda o contrário. Que o sr. António Costa (naquele momento representado pela sra. Ana Paula Vitorino) ainda sonhe com uma privatização de 49% da TAP é incompreensível. Que investidor privado aceita ser, sem contrapartidas por baixo da mesa, minoritário na TAP?
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* Ressalve-se que há riscos assumidos por privados de que resultam perdas que os contribuintes são obrigados pelo governo a pagar, sendo mais flagrantes os casos de gestão desastrosa e criminosa privada dos bancos - BPN, do BES, entre outros - que, em nome da protecção do sistema financeiro,
penalizam pesadamente os contribuintes.
** A discrepância de opiniões entre os srs. Passos e Costa a propósito da privatização da TAP é paradigmática dos custos que os contribuintes suportam decorrentes das opções dos tutores invocadamente tomadas por ambos em nome dos interesses do Estado ...
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