AQUILO QUE NINGUÉM DIZ*

J.,

Bom Ano !

Quanto às pensões, ainda que seja assunto indigesto nesta altura do ano, o que te posso, resumidamente, dizer é que há muita confusão propositada à volta do assunto. Desde logo porque sistematicamente juntam as situações da CGA e RGSS. Ora, quanto à primeira, o valor das pensões tem aumentado na exacta medida em que o governo tem incentivado as reformas antecipadas. Como as pensões da função pública são pagas, como os salários, pela mesma entidade patronal (o Estado) a mais reformas têm de corresponder, inevitavelmente, mais impostos ou cortes nas pensões e nos salários. Mais impostos que, ou decorrem de crescimento económico ou de taxas mais elevadas. 
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Quanto ao RGSS, há que distinguir, e ninguém geralmente distingue, entre as pensões pagas a contributivos e pensões pagas a não contributivos. As pensões destes também têm de ser pagas com impostos. E não têm sido na mesma medida. Têm sido, desde 1973, os contributivos (os bancários, salvo os do Totta, e outros de regimes especiais, que são muitos, não contribuiram para a solidariedade social) quem tem suportado a solidariedade social. É uma iniquidade incalculada, de que ninguém fala porque uns não querem e outros não sabem. Durante muitos anos os saldos do RGSS foram utilizados para cobrir défices do Orçamento do Estado. E mesmo agora, segundo relatório da União Europeia citado no OE para 2014, o sistema de pensões em Portugal (parte privada) é o que menos riscos apresenta até 2060.
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Há algum tempo enviaste-me uma referência sobre a limitação de pensões na Suiça. Indesmentível, sem dúvida. Mas que não retrata toda a realidade das pensões na Suiça, ou em outros países onde as pensões se suportam nos badalados três pilares. Acontece que na Suiça e etc., os descontos para o pilar gerido por entidades públicas têm em conta a limitação dessas responsabilidades. Cá, aqueles que pagaram para fundos próprios, geridos por entidades privadas, e onde o Estado não assume qualquer responsabilidade, estão a ser tributados em CES na mesma medida em que o são as pensões (mal) geridas pelo Estado. Tal tributação pode atingir cerca de 68%. É um confisco sobre um tipo de rendimentos que não atinge em igual medida, nem de longe nem de perto, elevadíssimos rendimentos que não são pensões.
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Há vários aspectos que deveriam ser corrigidos, mas ninguém lhes quer pegar.

Entre outros:

- as pensões (todas as pensões) deveriam ser recalculadas em função de toda a carreira contributiva e utilizando os mesmos critérios de cálculo;

- a ninguém deveria ser atribuida pensão antes da idade de reforma, salvo casos de incapacidade justificada medicamente;

- a ninguém que se mantenha activo depois de atingida a idade de reforma deveria ser atribuida pensão se os seus rendimentos desse trabalho e pensão superarem, e na medida em que superarem, um determinado limite, 1500 euros, por hipótese.

- todos os benefícios sociais pagos a não contributivos deveriam ser suportados por impostos,autonomizando-se a gestão das pensões da função pública, a da segurança social de privados, e a dos não contributivos.

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