"Apesar da actual conjuntura adversa, influenciada, em particular, pela retração da actividade económica, com particular incidência nas contribuições sociais, assim como o aumento com prestações de desemprego, a situação orçamental do Sistema de Segurança Social mantém-se positiva" - Relatório do Orçamento do Estado para 2014
"Estudo entregue esta sexta-feira pelo Governo aos deputados indica que, com o aumento da idade da reforma, o défice do sistema previdencial é adiado de 2015 para 2020" - aqui
"Caixa Geral de Aposentações com buraco de 4,3 mil milhões" - aqui
É certo que o saldo positivo do Sistema Geral de Segurança Social refletiu desde 2011 os cortes decretados pelo Governo, e é influenciado por transferências feitas do OE. Contudo, do lado das despesas são contabilizados diversos apoios sociais que deveriam ser suportados por toda a comunidade e não apenas por aqueles que são contribuintes do sistema*. Destaca-se, quanto a este último item, certamente o mais importante em valor total, o pagamento de pensões a não contributivos do sistema.
Assim sendo, por que bulas se continua a afirmar que o sistema previdencial é insustentável se há défice ele decorre da insuficiência dos contributos de todos, através de impostos, e não das contribuições pagas pelas empresas e trabalhadores ao seu serviço?
Alguém me sabe explicar?
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* Já coloquei alguns apontamentos acerca deste tema em particular. Voltarei a ele.
Desde já acrescente-se que existe uma flagrante iniquidade tributária entre as empresas privadas e os seus trabalhadores e todos quantos com actividades não sujeitas, ou não sujeitas em medida proporcional aos rendimentos obtidos, medindo-se essa iniquidade em mais de um terço do valor bruto das folhas de salários.
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