O JOGO DA CABRA CEGA

Tenho os poderes da Raínha de Inglaterra, afirma o PGR Pinto Monteiro em entrevista hoje publicada no Diário de Notícias. 

Não tem não, senhor PGR.

Os ingleses quando reduziram a realeza à dimensão de um símbolo ganharam um produto que lhes garante a parte maior das suas receitas turísticas.

O senhor PGR que dividendos proporciona ao País? Só espanto e decepção.

Afirma, além do mais, o senhor Juiz Conselheiro Pinto Monteiro que  "é tempo de o poder político, seja ele qual for, decidir se pretende um MP autónomo ou "o actual simulacro" e, mais adiante, que "o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político".

O senhor PGR, que foi  nomeado há quase quatro anos para o cargo, só agora se deu conta das inibições que cerceiam as suas capacidades de intervenção? E, se, provavelmente com inteira razão, se encontra amarrado por que não se liberta, demitindo-se.

Sugerido pelo actual PM e nomeado pelo actual PR, o senhor PGR sabe bem que, nas circunstâncias políticas do momento, nem o PM nem o PR o vão substituir. Com que intenção, então, se resigna a um papel decorativo do regime e se dispõe a continuar a participar num jogo em que também é joguete?

Vitalino Canas, já veio reconhecer alguma razão nos suspiros do PGR, avançando a eventual revisão das competências e do enquadramento do cargo em próxima revisão constitucional. 

Afinal, pelo menos neste ponto, o PS reconhece que haverá matéria que merece ser revista. Quando? Ninguém sabe. Até lá continua o jogo.
---
Entretanto, Jorge Miranda considera que os poderes do PGR não necessitam de ser reforçados, e que o funcionamento da Procuradoria-Geral da República “depende do modo como o próprio procurador impõe a sua autoridade”. Donde: O actual PGR carece de capacidade de autoridade e não de poderes para a impor. in Público e notório.