Tuesday, February 02, 2010

ACERCA DO GOVERNO IMPOSSÍVEL

Em Agosto de 2007 transcrevi e comentei aqui um apontamento de Vital Moreira onde o constitucionalista, e agora deputado europeu, expressava o seu discordo sobre a manutenção de um privilégio (entre vários outros) concedido aos funcionários públicos que, segundo Vital Moreira, e eu subscrevo, deveria deixar de existir: a ADSE. O Ministro da Segurança Social de então, Vieira da Silva, tinha prometido avançar com a reforma da Segurança Social de modo a torná-la sustentável a médio e longo prazo. Conseguiu-o em grande parte e foi muito felicitado por isso.
(Aliás, cabe aqui um parêntesis para referir a perda que a sua saída daquele Ministério representou sem qualquer contrapartida na sua entrada para o Ministério da Economia onde não parece saber que fazer).
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A reforma da Segurança Social, contudo, só atingiu aqueles que não tinham capacidade de mobilização. De fora ficaram os regimes excepcionais, entre eles a ADSE, porque, mesmo sendo maioritário o Governo, tremeu com a ameaça da mobilização da função pública, e recuou.
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Passados mais de dois anos e meio, volta Vital Moreira a reportar-se ao assunto a propósito de uma notícia publicada no DN ( "Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE"), que não tem o alcance da proposta de Vital Moreira, e refere-se apenas à uniformização dos critérios sobre a base em que os descontos devem incidir.
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O texto de Vital Moreira não consente comentários no local onde foi editado e fica, portanto, aqui esquecida a pergunta que lhe gostava de pôr: Concordo inteiramente com a sua proposta, mas se um Governo maioritário monopartidário recuou como pode um governo minoritário dar-lhe ouvidos?

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