Monday, November 13, 2006

OBSCENIDADES

Comentário em O Insurgente e
My Guide to Your Galaxy
no post "Obscenidades"


O post começa por abordar a questão da denúncia para terminar a defender os bancos das animosidades que eles próprios têm suscitado.

Mas as afirmações são rebatíveis sem argumentos socialistas. Abordo apenas duas para não complicar o exercício.

A Riqueza das Nações, que não é propriamente a Bíblia dos Socialistas, aponta para as condições ideais em que a “mão invisível” tem de intervir para que o capitalismo possa conduzir ao melhor aproveitamento dos recursos e, em consequência, à riqueza das nações.

Para o velho Adam, as condições em que essa capacidade de se sobrepor a outra qualquer forma de organização social se realiza são as que configuram a concorrência perfeita. E ainda que esta situação seja, em certa medida utópica, não pode o capitalismo renegar aquele caminho sob pena de merecer outro nome bem menos digno.

Ora a evasão fiscal é uma forma de distorção das regras da concorrência e, consequentemente de abastardamento do capitalismo.

E tinha razão o velho Adam. Se olharmos para a actual riqueza das nações são mais ricas aquelas onde as leis da concorrência são mais respeitadas, onde a evasão fiscal é um crime castigado a par de outros primos seus, mais indignos, reconheça-se: a corrupção, o tráfico de droga, o tráfico de armas, o tráfico de órgãos humanos, o tráfico de humanos inteiros.

Porque os primos cavaleiros da pulhice humana utilizam os mesmos caminhos financeiros, as condições que facilitam a vida de uns são aproveitadas pelos outros.

Chegados aqui proponho-lhe a leitura de “Capitalism´s Acchilles Heel” Dirty Money and How to Renew the Free-Market System, de Raymond W. Baker, (2005). O autor, Americano, reúne as condições de académico e empresário, depondo no livro muito da sua experiência empresarial.

Mas também pode ler o relatório da insuspeita Mckinsey sobre as causas de falta de produtividade em Portugal. A economia informal, paralela, ou amarela, é apontada como uma das principais causas do nosso lento desenvolvimento.

É errado, portanto, afirmar que os portugueses são, em matéria de impostos, delatores de impostos porque são invejosos. Porque são, precisamente, o contrário: o português bate palmas a qualquer xico esperto que se esgueire e engane o Estado. O português odeia o Estado (e terá algumas boas razões para isso) mas não dispensa o seu chapéu-de-chuva, qualquer que seja a sua condição social e os seus meios de fortuna.

Hoje mesmo foi notícia, mas notícias destas temos tido ultimamente quase todos os dias, que a banca tem estado a escapar-se ao imposto sobre imóveis de forma pouco séria, é o menos que pode dizer-se: como a lei permite a aceitação de prédios em dação de pagamento, os bancos (quais, a notícia não diz) simularam empréstimos para a compra de prédios e sobre eles montaram a dação em pagamento, isenta de impostos.

A verdade, portanto, é que, ou os funcionários das finanças são pouco diligentes, ou a eles mesmos repugna denunciar as fraudes fiscais que lhes passam à frente do nariz. Tal como no cais das colunas quando a maré é baixa e cheira a lodo, também agora, que os cofres do Estado estão em baixo, é que começam a aparecer as fraudes maiores, que são peixes de águas profundas.

Claro que para um neo-liberal o caminho irrenunciável a qualquer título, é o de reduzir o Estado, reduzindo-lhe os alimentos, isto é, os impostos.

Os fins, neste caso, podem justificar-se. O que não tem justificação, num Estado de direito, é o recurso a todos os meios.

Denunciar um crime não é delação que envergonhe. É uma obrigação de quem não é conivente.

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