Carta registada
Assunto : Infracções ao Regulamento de Construções
Acabo de receber carta registada em resposta, ao que presumo, à minha carta de 6 de Outubro sobre o assunto em referência. Resposta essa igual às anteriores, que não responde a nenhuma das questões de não conformidade, que levantei várias vezes.
Eu já tinha dado o assunto por encerrado por, conforme referi na minha última carta, ter concluído estar “sem possibilidade de fazer valer os meus direitos em tempo útil”. Mas cumprindo uma rotina incontornável, os serviços, que na Câmara receberam a carta, enviaram-na para os mesmos que prepararam as respostas anteriores e, inevitavelmente, a resposta agora recebida não poderia deixar de ser a mesma.
Entendo que não tendo o Senhor Presidente da Câmara nenhuma entidade alternativa que possa analisar, de forma independente, a minha reclamação, e não tendo eu outra Câmara alternativa a que possa recorrer, estamos ambos reféns de um monopólio. De modo que, Senhor Presidente, renovo o meu desagrado e dou, mais uma vez, por terminado este assunto.
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Eu já tinha dado o assunto por encerrado por, conforme referi na minha última carta, ter concluído estar “sem possibilidade de fazer valer os meus direitos em tempo útil”. Mas cumprindo uma rotina incontornável, os serviços, que na Câmara receberam a carta, enviaram-na para os mesmos que prepararam as respostas anteriores e, inevitavelmente, a resposta agora recebida não poderia deixar de ser a mesma.
Entendo que não tendo o Senhor Presidente da Câmara nenhuma entidade alternativa que possa analisar, de forma independente, a minha reclamação, e não tendo eu outra Câmara alternativa a que possa recorrer, estamos ambos reféns de um monopólio. De modo que, Senhor Presidente, renovo o meu desagrado e dou, mais uma vez, por terminado este assunto.
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Com os meus cumprimentos
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