Saturday, September 28, 2013

SENDO ASSIM, NÃO VOTO!

Por moscambilha partidária, a revisão do mapa das autarquias ficou-se pela aglutinação de algumas freguesias e a reestruturação da administração local não passou de um arremedo para troica ver. Os concelhos ficaram intocados, o número de freguesias foi sensivelmente reduzido, mas nenhum partido  ousou perguntar e dar resposta a esta questão elementar: para que servem as juntas de freguesia? As dimensões populacionais de alguns concelhos, a interligação entre as malhas urbanas das principais cidades, foram propositadamente esquecidas pelos partidos por mera conveniência de interesses próprios.
 
Os candidatos à presidência da junta de freguesia onde resido colocaram na minha caixa de correio um elenco de promessas que, se fosse da sua competência cumpri-las, passaria a ser redundante a câmara municipal. Resultante da aglutinação das três freguesias da área urbana da vila sede do concelho, a nova freguesia terá a sua sede (supõe-se que nas instalações de uma das freguesias reunidas) na proximidade das instalações da câmara. Faz algum sentido que, para registar um canídeo - ao que parece uma das responsabilidades maiores das juntas de freguesia - o cidadão se desloque à junta de freguesia e não à câmara? Porquê?
 
Quanto às juntas de freguesia rurais dizem-me alguns amigos e conhecidos, a quem perguntei quais as atribuições das juntas de freguesia, que se incumbem, nas freguesias rurais, do pagamento de pensões e da recolha do correio. Não sei se é verdade em alguns casos, a ideia que tenho, frequentemente confirmada pelos autocarros que vejo a longas distâncias dos locais de origem, é de que as juntas de freguesia, para além da sua função de mobilização partidária - vulgo, caciquismo - ao seu nível de implantação mais elementar, são sobretudo agentes de excursões gratuitas para os fregueses que lhes retribuem com o voto. Mas, ainda que se confirme o papel das juntas de freguesia no pagamento de pensões e de agentes dos correios - funções não legalmente atribuídas - o que justifica o pagamento de um órgão administrativo para funções tão elementares e certamente ocasionais?
 
Repito-me: as juntas de freguesia não deveriam ter atribuições executivas, deveriam ser órgãos, não remunerados - o que certamente aumentaria a qualidade da competência dos seus membros - representativos dos interesses das freguesias nas assembleias municipais. E, neste caso, eventualmente o seu número poderia até aumentar. Quanto aos concelhos, por razões que já várias vezes anotei neste caderno de apontamentos, os vereadores não deveriam ser executivos nem remunerados. E uma dessas razões vai ser ainda mais visível após as eleições de amanhã nos concelhos onde o presidente da câmara eleito, por não dispor de maioria que suporte a sua gestão, vai negociar a distribuição de pelouros e, supostamente, as vantagens pessoais, ou partidárias,  que podem ser retiradas dessa atribuição.
 
O carnaval demagógico em que transformaram estas eleições, compradas com arruadas de promessas e barrigadas de porco no espeto, demonstram à saciedade que, por detrás da estranha vocação de tanta gente para meter o bedelho nas autarquias, não estão, na generalidade dos casos, motivações despidas de interesses próprios.
 

2 comments:

Isabel Costa said...

A redução significativa do nº de autarquias locais fazia parte do Memorando de Entendimento inicial e devia estar realizada a tempo das eleições. Era, para citar o PM, um compromisso do Estado Português com vista à redução estrutural da despesa pública. Compromisso que se viu ser facilmente descartável (julgo que foi eliminado na 5ª avaliação). Comprometeu-se, então, o PM, em nome do Estado português, a reduzir estruturalmente a despesa com as pensões (a chamada"convergência"), por exemplo, redução que não constava do memorando inicial. São claras as escolhas de quem nos governa...

Antonio Cristovao said...

Menoridade dum governo/país que nem forçado consegue fazer reformas com eficiencia. Um desgosto ser governaado assim o que sugere o post vemmuito a proposito = estudar outras formas de gestão publica em que os capangas estejam mais protegidos de fazer asneiras. Que talnãoinventar e estudar só o que já foi experiemntado? sugiro começarmos pela Finlandia.Calma ainda é só estudar o sistema não é para aplicar já.