ACERCA DO ORNAMENTO* DO ESTADO - 3

Se é praticamente impossível reduzir significativamente custos de pessoal reduzindo o número de institutos, comissões, empresas públicas ou municipais porque a função pública tem emprego garantido para toda a vida e a maior parte do pessoal envolvido tem a segurança desse vínculo, já a redução com os custos do pessoal eleito ou nomeado por confiança política poderia ter um efeito relevante. Mas, nesta hipótese, há uma contradição que só um poder externo* pode extirpar: a confinça política é uma intersecção de interesses e conivências que não pode ser fragilizada com a retirada de parte da estrutura sob pena de ela se desmoronar.  

Entre as entidades dependentes do OE contam-se 4260 freguesias, 308 municípios, 18 distritos e duas Regiões Autónomas. Acerca da inutilidade dos distritos já muita gente se pronunciou mas  ninguém avançou com propostas concretas para a sua eliminação.

A completa desadequação do número de freguesias e concelhos à realidade económica e sociológica actual também já foi referida por muitos mas continua tudo na mesma.

Em Lisboa, o presidente da câmara, que enquanto ministro da administração interna já se tinha mostrado favorável à apreciação do assunto a nível nacional, mas não foi além do enunciado, quer lançar um debate acerca de um projecto de redução do número de freguesias da capital (56) para 27. Madrid, com uma população oito vezes superior, tem 20.  Mas a oposição à ideia já começou de todos os quadrantes porque no poder local estão envolvidos os interesses de todos os partidos.

A questão prioritária deveria ser: Para que serve esta freguesia? Quanto custa? Que benefícios públicos gera? Mas ninguém quer ir por aí.

De modo que a alternativa, que já apontei várias vezes neste caderno, seria o do desempenho gratuito de funções. Dos membros das juntas de freguesia e dos vereadores dos concelhos, que não deveriam ser executivos. Aí se veria quem estaria disponível para funções de defesa dos ínteresses colectivos e não dos da sua carteira.

Mas esta é uma hipótese que liminarmente os boys nem sequer querem ouvir falar. 

Democracia sim, dirão eles, mas não tanta.

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* Ou a alteração do modo de nomeação de responsáveis na administração pública substituindo o critério da confiança política pelo do mérito comprovado.