ACERCA DO ORNAMENTO* DO ESTADO - 2

Agora que o dinheiro está faltando e a despesa tem de ser cortada vêm à baila os milhares de entidades que recebem dinheiros públicos:

.

"... num encontro da Ordem dos Economistas, em Lisboa, João Cantiga Esteves (revelou): "que há 13740 entidades que recebem dinheiros públicos, que estão no perímetro do Orçamento do Estado, que há 356 institutos públicos, que há 639 fundações, que há 343 empresas públicas municipais e que, neste momento, existem 87 parcerias público-privadas". (aqui)

Há que reduzir, concentrar, integrar.

Mas onde estará o ganho se o pessoal não pode ser dispensado e algumas chefias ou gestores forem indemnizados por antecipação do termo do mandato?

A questão não tem  solução dentro do actual quadro legal que garante ao funcionalismo público emprego para toda a vida.

Qualquer alternativa que pudesse conformar-se com a lei e a defesa do interesse público teria de passar por uma maioria parlamentar que a sustentasse. Assim sendo, tudo como dantes, quartel-general em Abrantes. 

Só mesmo o FMI poderá impor a mudança de sede.

---

* Não é gralha. O Orçamento do Estado não é um documento sério. Para ser sério deveria incluir todas as responsabilidades assumidas em nome do Estado. Deveria ser plurianual, porque só desse modo se poderiam vislumbrar as  responsabilidades assumidas hoje mas que só serão pagas mais tarde. As parcerias público privadas são exemplo desse obscurantismo que encobre as decisões que maravilham o povo enquanto não lhe apresentam a factura. Os submarinos, inicialmente contratados (quatro) durante o governo Guterres foram adjudicados (dois) por Paulo Portas (governo Santana Lopes) mas o contrato andava desaparecido. Já apareceu?  A julgar pelo que se pode ler aqui, ainda não.

É ainda um ornamento porque nenhumas responsabilidades criminais são imputáveis aos responsáveis pelos desvios dolosos que mais tarde se vêm a constatar. A informação corrente é frequentemente manipulada de modo a resguardar os culpados à crítica e à sua responsabilização política em tempo oportuno.