Ouço o noticiário e fico a saber que o indivíduo que andou aos tiros numa esquadra de Portimão foi pelo juiz mandado aguardar julgamento em liberdade. Porque, ouvi depois ao presidente do sindicato dos juízes, não se observaram nenhuma das condições em que a prisão preventiva seria aplicável, nos termos da lei ainda em vigor. O que quer dizer, deduzo eu, que para aquele juíz um tipo que entra numa esquadra e atira a matar, não apresenta sinais de perigo público, nem vai evadir-se, estando em liberdade.
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Inqualificável.
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Momentos depois, em entrevista na Antena 1, Maria José Morgado diz que o Ministério Público está impedido de recorrer das medidas de coacção aplicadas pelo juiz, salvo se for em defesa do arguido.
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Nenhuma volta a dar, portanto, mesmo que o juiz não esteja bom do juízo. A lei não prevê a possibilidade de falibilidade transitória dos juízes, qualquer que seja a causa.
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E, no entanto, eles podem cometer erros grosseiros, dizem os juízes.
Vá lá o diabo entendê-los. A eles e aos autores do Código do Processo Penal.
4 comments:
Sei que não tem relação com o seu 'post' (ou talvez tenha) mas preciso que me diga que não estou a ficar doida...
Acabei de ler no Guardian isto:
Thatcher to meet with Brown on nostalgic return to Chequers
• Former PM expected to discuss global downturn
• Downing Street to play down event's significance
...
Discutir a crise global com Tatcher?
A senhora que, segundo o mesmo artigo,
'Thatcher, who will celebrate her 83rd birthday next month, is in fragile health. Her daughter Carol said last month that the former prime minister has been suffering from dementia for at least seven years'
Em relação ao assunto que foca, gostei muito do paralelo que o nosso ministro fez entre o assassinio do Kenedy e o caso.
Se nos 'states', que são os 'states', o presumivel assassino do presidente foi baleado quando vinha a ser escoltado pela policia qual é o espanto de, no nosso país, alguem entrar numa esquadra e dar uns tiros?
Recusa-se a entregar uma criança a um pai biologico perfeitamente desconhecido da mesma? Vai preso.
Dá uns tiros e mata? Vai aguardar em liberdade que o julguemos.
O que é que se passa?
É o desespero?
É loucura colectiva?
A intenção do agressor era apenas ajustar contas com o agredido. Coisa de terrenos, árvores, madeiras, o costume. Às vezes é pela água.
Tratando-se de uma agressão dirigida a um unico indivíduo, depois do facto consumado, o perigo de nova agressão esvai-se.
Não será intenção deste agressor agredir mais quem quer que seja.
O perigo acaba aí e o juiz faz bem em mantê-lo de fora da gaiola, embora com os movimentos controlados.
Um perigo controlado, segurança em cima.
Está bem.
Vê como não critico só negativamente?
Cara amiga A.,
Comungo, exactamente na mesma medida, das suas perplexidades.
Que lhe posso dizer?
Que o mundo nunca foi perfeito. E já foi muito pior.
Não resolve as nossas desilusões mas serve de lenitivo.
"Tratando-se de uma agressão dirigida a um unico indivíduo, depois do facto consumado, o perigo de nova agressão esvai-se."
Caro António,
A decisão do juíz tem outras incidências mas detenhamo-nos apenas nesta.
O indivíduo vive num meio relativamente pequeno e é normal que seja visto com alguma facilidade por familiares ou amigos do outro que ele colocou em coma nas barbas e na casa da polícia.
Parece-me bastante provável que um dia destes alguém se lembre de lhe atirar para as pernas e, por engano que também costuma acontecer aos soldados da GNR, lhe enfia com uma bala na cabeça.
Fora da casa da polícia.
Sendo este último atirador um tipo medianamente inteligente, vai à polícia e diz: Atirei-lhe para as pernas porque o vi meter a mão ao bolso, mas a arma deu um coice e a bala mudou de trajectória. Desculpem, mas mateio-o.
Que deve fazer o juíz, considerando o precedente?
Manda-o em liberdade a aguadar julgamento.
Um irmão do morto, ...
A história só acaba quando morrerem todos?
Talvez seja essa a intenção do juíz. Quem sabe?
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